Dissolução e liquidação das sociedades cooperativas
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O estatuto da associação: conteúdo e limitações
... jurídica do ato constitutivo das sociedades em geral, destacando-se, dentre as mais ... se tratando de matéria relativa à liquidação (art. 51, § 2º ) ... Nem se sustenta o ... disposições estatutárias e para a dissolução; e g. A forma de gestão administrativa e de ... ípio de livre aces-so, inerente às cooperativas. 21 Dependendo, entretanto, do fim a que se ...
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Legislação Complementar
... de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... até final julgamento do processo de dissolução, a ser instaurado imediatamente. (Renumerado e ...
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Legislação
... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ... III — dissolução compulsória da pessoa jurídica; ... IV — ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... RESPONSABILIDADE ... DISSOLUÇÃO CONTRA- ... TUAL EFETIVADA EM DATA PRETÉRITA AO ... ão do Banco Bamerindus S/A, hoje em liquidação extrajudicial, pelo Banco HSBC Bamerindus S/A, é ... úblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da ... úblico, por meio de contratação de cooperativas de mão de obra. Mediante tal propósito, toda ...
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Capítulo 08
... avançar um pouco mais e explorar as Sociedades não personificadas e as Sociedades contratuais ... ência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva ... na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... a realização de investimentos pelas sociedades supervisionadas pela SUSEP ... § 3º A ... 2 O resseguro é um mecanismo de dissolução de risco das seguradoras, essencial para a ... partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis ... de insolvência, de decretação de liquidação ou de falência da cedente, quando será ...
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Aspectos controvertidos acerca da (im)possibilidade de penhora de quotas em sociedade cooperativa
O presente estudo investiga acerca da (im)possibilidade de penhora de quotas em sociedade cooperativa, fazendo, para tanto, incursão histórica do cooperativismo e da sociedade cooperativa, bem como do instituto da penhora. São analisadas, ainda, as teorias a favor da penhorabilidade das quotas em sociedade cooperativa, amparadas em precedentes do Superior Tribunal de Justiça e uma teoria que...
... , é uma doutrina que considera as cooperativas como forma ideal de organização da humanidade, ... -crática, o que possibilitou que as sociedades cooperativas pudessem crescer e se apresentar ... ária e, a exclusão ocorrerá pela dissolução da pessoa jurídica, morte da pessoa física, ... ou contratual ou (3) proceda à liquidação das quotas ou ações, depositando em dinheiro o ... -
Capítulo 07
... 6.404/76, art. 251 47 ), das sociedades unipessoais de advogados (Lei 8.906/94, ... , simples, as demais, dentre elas, as cooperativas ... Está correto o que se afirma APENAS em ... à forma de sua constituição e dissolução ... Pelo que podem ser contratuais (quando ... , não implica na sua dissolução ou liquidação ... Assim, diz-se que os efeitos da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... IV - por meio de ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao ... já contratadas, fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial do Fundo ... de cotas, total ou parcial, ou na dissolução do Fundo ... Art. 22. O FGHab será criado, ... VIII - pelas fundações, cooperativas e outras formas associativas para construção ou ...
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Análises descritivas (Exceto sociedades empresárias de telefonia)
... dissolução de sociedades” ... As decisões mais citadas ... mais frequentes nesse ano foram cooperativas médicas. Uma dessas sociedades já aparecia ... quase todos os assuntos, exceto para Liquidação", Bolsa de valores, Debêntures, Subscrição de a\xC3" ...
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A natureza jurídica das associações
... VII — as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem ... Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização ... , ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua ... §1º Far-se-á, ... ática do Código Civil de 2002, as cooperativas são espécies de sociedades: 19 Decreto-lei ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ... em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... 8 TST: Súm. n. 173, 304, OJ ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º A cessação das relações de ...
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A formação e a elaboração técnica do estatuto social
... técnica elaborativa de um estatuto social para cooperativas. Buscou-se uma base doutrinária aliada ao conhecimento prático do autor por suas diversas incursões em estatutos de vários tipos de sociedades. Didaticamente, faz-se um passo a passo de como se deve elaborar um estatuto, detalhando capítulo a capítulo, a começar de sua denominação, seguindo uma ordem lógica e técnica. O conhecimento prático é esboçado de forma muito simples em cada...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do ... do que aquele que decorreria da liquidação na falência. (Incluído pela Lei n. 14.112, de ... IV — a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... de forma decisiva os destinos das sociedades que integraram. Entre nós, Arnaldo Süssekind ... , simulações e fraudes por meio de cooperativas de mão de obra, terceirizações vinculadas a ... @4. Liquidação e execução da sentença coletiva ... No sistema ... 3º), vedada a dissolução ou suspensão por via administrativa (art. 4º) ...
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Ação Sindical e Fins
... trabalhador, à jornada de trabalho, cooperativas fraudulentas, comissões de conciliação prévia ... II — da ação condenatória ou da liquidação da sentença, na hipótese do inciso II do art ... ȱdeȱempresasȱpúblicasǰȱ sociedades de economia mista e de outras entidades, mantidas ... çãoȱdosȱ aparatos policiais na dissolução dos piquetes e manifestações e, ainda, impor ...
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O direito de retirada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e seu exercício abusivo
... direitos: o de criar associação (e cooperativas na forma da lei), que não depende de ... dos quadros societários tem-se a dissolução parcial da sociedade, isto é, há uma ruptura da ... valor que lhe competiria em caso de liquidação da sociedade 36 ... Esse valor patrimonial, então, ...
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Magistratura TJGO 2021
... ) se houver grupo econômico e uma das sociedades que o integra deixar de cumprir obrigação ... liquidação, (A) o executado, a requerimento do exequente, ... promovidos pelas sociedades cooperativas ... (E) o Código de Defesa do Consumidor é ... STF (Supremo Tribunal Federal): “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do ...
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Direito Empresarial
... HS/RB Gabarito 1C ... 2. SOCIEDADES ... (Delegado der Polícia Federal – 2021 – ... (1) A dissolução de sociedade limitada constituída por prazo ... (C) cisão. (D) liquidação. (E) transformação ... Dentre as ... (A) Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... , por exemplo, de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades controladas ... meramente arbitrária, isto é, a dissolução do contrato sem motivo considerado relevante pelo ... A Lei de Cooperativas, por sua vez, estendeu a mesma garantia do ... Financeiro da Habitação, seja para liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ...