dissolução fracionada
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A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação
..., nos contratos de crédito hipotecário, através da execução fracionada da obrigação de restituição do capital que impende sobre o ... do divórcio, separação judicial de pessoas e bens, dissolução da união de fato ou falecimento de um dos cônjuges quando o empréstimo ...
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Decisão Nº 01006122220178200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-03-2021
... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. REDIRECIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 50 DO CC. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ... licitatório, consistente na aquisição de forma direta e fracionada de medicamentos e produtos farmacêuticos, no período compreendido entre ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
...FAZENDA PÚBLICA. CRÉDITO FIXADO DE FORMA GLOBAL. EXECUÇÃO FRACIONADA OU PROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE FIRMADO PELO ...: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: MARIA RAMOS DA SILVA REU: ANDRE NEVES DA GAMA, ANDREIA NEVES DA ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
..., Walsir Edson, Mediação, Autonomia e Responsabilidade na Dissolução da Sociedade Conjugal, p. 375. Mediação, arbitragem e conciliação , ...Fracionada – Instituição da Arbitragem pelo Juízo de Primeiro Grau (Parecer). ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...intervenientes antes e após atuar de maneira fracionada no. evento delituoso, o que não ocorreu no caso em questão. ”. A tese ...dissolução do Parlamento e a cassação sumária dos Ministros deste. Supremo ... -
Os países do mundo islâmico
...O segundo fazia referência à Grande Síria tradicional, fracionada em sete entidades territoriais (três das quais deram lugar à Síria ...dissolução dos partidos únicos (ou dominantes) e na tentativa de repropor um sistema ...
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Discurso neoliberal e a precarização do mundo justrabalhista: a necessária humanização das técnicas
O artigo tem como objetivo fazer um diálogo entre o direito civil humanizado e o direito do trabalho, a fim de repensar a proteção contratual do trabalho dentro de um paradigma neoliberal e de precarização da mão-de-obra. Discute-se a possibilidade do Direito do Trabalho contemporâneo se apropriar das novas construções teóricas do Direito Civil humanizado buscando rediscutir os paradigmas...
...37) alerta que ela demonstra a dissolução do vínculo de grupo, e de Estado, que aprisionava o indivíduo e lhe ... que nosso país enfrenta uma crise estrutural que pode ser fracionada em planos. Na visão de Faria (2005, p.12), no plano sócio econômico ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo ...Não se admite eleição "fracionada" no âmbito da OAB, para a eleição dos membros dos órgãos que a ...
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Litisconsórcio
...601, parágrafo único, do NCPC, na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da sociedade ...Logo, seu pagamento de forma fracionada, por requisição de pequeno valor (RPV), seria uma burla ao art. 100, § ...
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Litisconsórcio
...601, parágrafo único, do NCPC, na ação de dissolução parcial de sociedade limitada, é desnecessária a citação da sociedade ...Logo, seu pagamento de forma fracionada, por requisição de pequeno valor (RPV), seria uma burla ao art. 100, § ...
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Sentença nº 1000019-06.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-10-2023
... prevê a jornada de 40 horas semanais e intervalo com fruição fracionada, precisamente 30 minutos diários e o restante através de intervalos ...2.13. DA DISSOLUÇÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA RESCISÃO INDIRETA. DEMISS\xC3"...
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Direito Penal
... ser morto antes da dissolução a fim de que cada um sofresse a pena de seu crime e para que o crime de ...ário, como se dá na forma escrita, em que a conduta pode ser fracionada em diversos atos (conduta plurissubsistente); C: incorreta, tendo em ...
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Modelos
.... MODELO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE DISSOLUÇÃO . DE SOCIEDADE E OBRIGATORIEDADE DA TRANSFERÊNCIA DE BENS DA PESSOA ..., isoladamente ou em conjunto, os da disparidade entre a área fracionada e a do todo maior, forma de pagamento do preço em prestações e ...
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Direito Individual do Trabalho
... do trabalhador na empresa, às modalidades de contratação, dissolução do contrato, subcontratos etc.: a) inserção do empregado no regime do ...-se o que Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em composição fracionada, a respeito da aposentadoria compulsória:. (..) distinção entre a ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
...dissolução da Sociedade Empresária. Manifesta-se a Fazenda informando que, ... condomínio Lake Jackson, já sofrendo exação proporcional e fracionada às unidades autônomas. Por conseguinte, estaremos diante de uma ...
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Capital - 9ª vara de família
... . . . . Vistos, etc.. . Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável Consensual, em que o casal pleiteia a homologação da ... embargado, não havendo necessidade de especificar como será fracionada esta participação, salvo quando homologa transação das partes, à moda ...
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Acórdão nº 70085572261 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO DECISUM. A irresignação recursal não objetiva suprir suposta omissão no acórdão embargado – porquanto inexistentes quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil –, mas sim claramente rediscutir os...
...2022/Cível. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. família. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ...A forma de pagamento para a compra do imóvel foi fracionada em quatro parcelas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento em ... -
Acórdão nº 70085567451 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO DECISUM. A irresignação recursal não objetiva suprir suposta omissão no acórdão embargado – porquanto inexistentes quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do código de processo civil –, mas, sim, claramente rediscutir...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ...A forma de pagamento para a compra do imóvel foi fracionada em quatro parcelas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento em ... -
Sentença nº 1000753-25.2021.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... prevê a jornada de 40 horas semanais e intervalo com fruição fracionada, precisamente 30 minutos diários e o restante através de intervalos ...2.9 DA DISSOLUÇÃO DO VINCULO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DO FGTS NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000159-50.2015.5.06.0122), 06-08-2015
... aquisitivo de 2012/2013, ao argumento de que gozadas de forma fracionada, em violação ao disposto no art. 134, §2º, da CLT. Manifestando-se a ... da responsabilidade patronal pelo não-pagamento à época da dissolução contratual. IV - Assim, o pagamento a menor não autoriza o deferimento da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 644-23.2016.5.21.0017) 02-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO DO ART. 145 DA CLT. DOBRA DEVIDA. Configurada omissão em relação ao terço constitucional já que esta verba foi paga antecipadamente pela reclamada. Embargos de declaração acolhidos e providos com efeito modificativo.
... seus empregados a opção pelo pagamento das férias de forma fracionada, constitui uma benesse. Note-se que o título referido não deixa de ser ...449 da CLT (falência, concordata e dissolução da empresa) as férias devidas após o término da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000745-91.2016.5.06.0271), 15-12-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal.
... para refeição e descanso abaixo do limite legal, e de forma fracionada, implica o pagamento do valor correspondente ao intervalo, na forma do ...ção", e o faz em relação a qualquer causa ou forma de dissolução do contrato; o § 6º, letra "a", ao estipular prazo de pagamento, alude a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 824-88.2015.5.10.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE DUAS HORAS. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS. O autor requer a concessão de horas extraordinárias em razão da fruição de duas horas de intervalo intrajornada numa jornada laboral de 6 horas. A Corte
... dissolução contratual e determinar à reclamada que proceda à reintegração do ... jornada de trabalho, porém fracionada, em que, entre uma pegada e outra, existe um . intervalo ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Informa que referida união persiste até os dias atuais, sem dissolução. . A peça inicial e emendas vieram acompanhadas de procuração e ... meses subsequentes, no mesmo percentual, será pago de forma fracionada da seguinte forma: metade do valor dia 05 (cinco), e a outra metade no dia ...
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Capital - 8ª vara de família
...-89.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: GILCELEIA MARIA DOS SANTOS DANTAS - RÉU: CHARLES CONCEIÇAO ...ônio, uma vez que não haverá a apreciação dos Alimentos, fracionada em 10 (dez) parcelas (ID nº 94037476). . É o breve relatório. DECIDO. ...