dissolução fracionada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000745-91.2016.5.06.0271), 15-12-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal.
... para refeição e descanso abaixo do limite legal, e de forma fracionada, implica o pagamento do valor correspondente ao intervalo, na forma do ... ção", e o faz em relação a qualquer causa ou forma de dissolução do contrato; o § 6º, letra "a", ao estipular prazo de pagamento, alude a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 824-88.2015.5.10.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE DUAS HORAS. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS. O autor requer a concessão de horas extraordinárias em razão da fruição de duas horas de intervalo intrajornada numa jornada laboral de 6 horas. A Corte
... dissolução contratual e determinar à reclamada que proceda à reintegração do ... jornada de trabalho, porém fracionada, em que, entre uma pegada e outra, existe um ... intervalo ... -
Capital - 8ª vara de família
... -89.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: GILCELEIA MARIA DOS SANTOS DANTAS - RÉU: CHARLES CONCEIÇAO ... ônio, uma vez que não haverá a apreciação dos Alimentos, fracionada em 10 (dez) parcelas (ID nº 94037476) ... É o breve relatório ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Informa que referida união persiste até os dias atuais, sem dissolução ... A peça inicial e emendas vieram acompanhadas de procuração e ... meses subsequentes, no mesmo percentual, será pago de forma fracionada da seguinte forma: metade do valor dia 05 (cinco), e a outra metade no dia ...
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Acórdão nº 1.0301.16.005371-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM IMÓVEL. PROVA DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Para a extinção de condomínio sobre imóvel é indispensável a comprovação da condição de proprietários, sendo que esta somente se dá com o registro da propriedade e a averbação da partilha junto ao álbum...
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Acórdão nº 1.0301.16.005371-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM IMÓVEL. PROVA DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Para a extinção de condomínio sobre imóvel é indispensável a comprovação da condição de proprietários, sendo que esta somente se dá com o registro da propriedade e a averbação da partilha junto ao álbum...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 12000-64.2008.5.01.0045) 20-06-2018
... , outra não poderia ser a conclusão do TRT senão a de que a dissolução do contrato de trabalho deu-se por iniciativa da ... reclamante, e que ... primeiro - A utilização em descanso ... poderá ser fracionada em períodos ... de 5 (cinco) dias. Na hipótese de ... saldo inferior a ...
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Decisão Monocrática nº 2002/0095521-8 de Superior Tribunal de Justiça
... Prazo. Contagem. Trânsito em Julgado. Sentença. Unicidade. Dissolução" Parcial de Sociedade Comercial. Pagamento de Haveres ... I - A sentença \xC3"é una, e como tal, não pode ser fracionada para efeito de ação rescisória. Não se pode falar, pois, em trânsito ...
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Acórdão Nº 0021154-09.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 13-08-2021
... vieram informações de que, em 11.02.2021, foi deliberada a dissolução da Companhia, a nomeação do liquidante e a fixação do prazo de 12 ... , sendo inevitável o desligamento dos empregados de forma fracionada; 10) as dispensas dos trabalhadores ocorreram após a Lei nº 13.467/17, a ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... por afinidade, na linha reta, não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável, que a originou. Está implícita, na ... Cuidando-se de audiência fracionada em sessões (inicial, instrução e julgamento), nem mesmo se poderia ...
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Acórdão nº 50024100920188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... Neste sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DECRETAÇÃO DE REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PEDIDO ... antes mencionada, dentro de uma embalagem de 'Kinder Ovo', fracionada em quatro buchinhas. ... A natureza da substância, a forma como ...
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Acórdão nº 0800480-60.2021.8.14.0060 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... a comunicabilidade entre os jurados possa acarretar a sua dissolução, não foi vislumbrado qualquer comentário entre os jurados no que tange ... QUANTIDADE E MANEIRA DE ACONDICIONAMENTO DA DROGA, FRACIONADA EM 180 (CENTO E OITENTA). PETECAS DE MACONHA, EVIDENCIAM SUA DESTINAÇÃO ...
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Capital - 3� vara de fam�lia
... nº : 8172863-02.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Dissolução] Requerente : REQUERENTE: EGBERTO LEAL DOS SANTOS Requerido : REQUERIDO: ... de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, de forma fracionada (05 parcelas), sob pena de indeferimento da Inicial e consequente ...
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Antas - Vara cível
... em que o pagamento do 13º salário seria feito de forma fracionada, porém a referida transação não teria sido honrada ... Juntou ... órcio constitui causa terminativa da sociedade conjugal com a dissolução do vínculo matrimonial, abrindo ensejo a novas núpcias ... Com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000626-33.2016.5.06.0271), 01-12-2016
Ementa: RECURSO DE REVISTA - MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. CABIMENTO - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. O contrato de trabalho temporário é uma espécie de contrato de trabalho por tempo determinado, que tem previsão de pagamento das parcelas rescisórias no prazo estabelecido na alínea "a" do § 6º do art. 477 da CLT e, por conseqüência, sujeita-se à incidência da multa prevista no § 8º do...
... para refeição e descanso abaixo do limite legal, e de forma fracionada, implica o pagamento do valor correspondente ao intervalo, na forma do ... ção", e o faz em relação a qualquer causa ou forma de dissolução do contrato; o § 6º, letra "a", ao estipular prazo de pagamento, alude a ... -
Sentença nº 1000121-63.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... atinentes ao exercício dos direitos decorrentes da propriedade fracionada, essas sim, deverão ser dirigidas ao ramo competente do Poder ... a interditos possessórios, prestação de contas ou dissolução do condomínio deverão ser dirimidos na Justiça Comum.Ante o exposto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001533-96.2019.5.06.0143), 20-05-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM. IMPRESTABILIDADE. Demonstrado, pelo conjunto probatório, que as guias de viagem apresentadas pela demandada não registravam os horários de trabalho efetivamente cumpridos, nem englobavam a totalidade dos dias laborados, correta a declaração de inidoneidade da prova, nos termos da Súmula nº 338 do C. TST. Acertada, outrossim, a...
... ção do intervalo intrajornada, por trinta minutos ou uma hora fracionada, como autorizado nas convenções coletivas da categoria e no art. 71, § ... ção de emprego, é do empregador o ônus de comprovar que a dissolução contratual se deu por justa causa. Isso porque, segundo Maurício Godinho ... -
Sentença nº 1001395-28.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... correta a conduta da reclamada em aplicar a justa causa para dissolução do contrato de trabalho. Alie-se que a reclamada agiu com prudência ao ... fracionada, até completar 11 horas a cada período de 24 horas. Os apontamentos ...
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As verbas recebidas pelos atletas profissionais de futebol e suas repercussões no contrato de trabalho
... Por ser acessório, o vínculo desportivo se extingue com a dissolução do vínculo empregatício, ao contrário do passe, que permanecia ligando ... são pagas de uma só vez, nada impedindo a quitação de forma fracionada, reforçando ainda mais a natureza salarial pela confusão com o salário ...
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Decisão Monocrática nº 51887736520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO. Caso em que o litigante evidencia rendimentos modestos, demonstrando fazer jus ao benefício da gratuidade de Justiça. Ausência de indícios de disponibilidade maiores de recursos. Desnecessidade do estado de miserabilidade à concessão do benefício. AJG deferida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO...
... para explicar por qual razão ajuizou as demandas de forma fracionada, pois poderia ter formulado todos os pedidos uma única demanda, alertada ... Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... -
Acórdão nº 1.0567.10.004170-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. PROCEDIMENTO COMUM. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. COPROPRIEDADE DEMONSTRADA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. SEGUNDO IMÓVEL. AUSENTE TÍTULO DE PROPRIEDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. Em se tratando de condomínio sobre imóvel indivisível em que os consortes não acordaram em adjudicar a coisa a um dos comunheiros, é de rigor a...
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Acórdãos nº 0029774-22.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Agosto de 2016
... ão da conexão com a ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Declinação de competência, com ... juízo e, no mais, o julgamento das demandas de forma fracionada, com desnecessária repetição de atos processuais, não se ...
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Acordao N° 1370404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Imóvel financiado. Partilha. Abrangência. Somente prestações pagas na constância da união. Fundo de garantia por tempo de serviço (fgts). Verba partilhável. 1. Na constância da união estável, há presunção de que os bens foram adquiridos com esforço comum, nos termos do art.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. IMÓVEL FINANCIADO ... PARTILHA ... 110.000,00 (cento e dez mil reais) foi emprestada, de forma fracionada, por sua genitora, tendo sido ... posteriormente devolvida (15/9/2020) a ...