dissolução fracionada
-
Acórdão nº 1.0000.22.001959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/ REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE IDOSO PORTADOR DE CÂNCER DE PRÓSTATA - TRATAMENTO COM ENZALUTAMIDE - UNACON/ CACON'S - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIREITO INDISPONÍVEL - TEMA Nº 106 DE RECURSOS REPETITIVOS DO STJ - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 793 STF - APRESENTAÇÃO DA RECEITA...
-
Acórdão nº 51210737220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... Neste sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DECRETAÇÃO DE REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PEDIDO ... seu interior, encontrada acondicionada 2,6g de "cocaína", já fracionada para a comercialização mediante quatro "buchinhas" ... A substância ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -73.2012.8.05.0103 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: S. S. A. - RÉU: S. M. M. - Transitado em julgado o acórdão ... quatro por cento) do salário mínimo, a ser pago de forma fracionada, sendo R$180,00 (cento e oitenta reais) por semana, diretamente a ...
- Acórdão Nº 5025057-03.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
-
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Logo, seu pagamento de forma fracionada, por requisição de pequeno valor (RPV), seria uma burla ao art. 100, § ... , argumentando haver nela contradição, no que pertine à dissolução irregular da empresa e possibilidade de sua responsabilização pessoal ...
-
Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... CONSENSUAL, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DE UNIÃO ... ESTÁVEL ... considerados, há os da disparidade entre a área fracionada e a do todo maior, ... forma do pagamento do preço em prestações, ...
-
Acórdão Nº 0002092-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-07-2022
... oitenta mil reais) fracionada em 20 (vinte) títulos distribuídos “ao portador”, cada qual no valor ... sócio administrador na hipótese de dissolução irregular da pessoa ... jurídica. A matéria, inclusive, encontra-se ...
-
Capital - 8ª vara de família
... Classe Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Alimentos, Dissolução, Guarda] ... Requerente: MANOEL RIBEIRO SILVA JUNIOR ... Requerido: ... e mensalmente, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), de forma fracionada, duas vezes no mês. Alega também que é esteticista, porém encontra-se ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... coordenação das iniciativas para dissolução, liquidação e extinção do DERSA, nos termos da Lei ... 17.148/2019; ... petróleo -GLP na forma fracionada - botijões de gás de cozinha, com objetivo de dar cumprimento ... ao ...
-
Processo nº 0381554-51.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Extinção de Condomínio Pro Indiviso Ajuizada Pela Viúva Meeira Enquanto Pendente O Processo de Inventário. Ausência Da Partilha de Bens. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. Preliminar de Ausência de Interesse de Agir Da Autora. Acolhimento. a Herança Corresponde a Uma Universalidade que Somente É Passível de Individualização Quando Ultimada a...
... SIMONE FERREIRA DA SILVA, pretendendo a dissolução do condomínio ... "Não podendo a coisa ser fracionada sem alteração de sua substância (art. 87, do ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... ída nos autos, do adiamento da audiência, anteriormente fracionada, para a qual foram intimados a comparecer, sob pena de confissão, tendo, ... a alegação da falta e a quem aproveita essa modalidade de dissolução contratual (CLT, art. 818). 2. Valoração da prova. A decisão ora ...
-
Acórdão nº 1014801-23.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-04-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA ANTECIPADA – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – TUTELA LIMINAR DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A rescisão unilateral de contrato pela administração, por interesse do serviço público, afigura-se possível e...
... 020/2019, cujo objeto era Registro de Preços para futura e fracionada contratação de empresa para locação de caminhão pipa (com motorista e ... falência ou a instauração de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; ... XI - a alteração ...