dissolução fracionada
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Acórdão nº 1014801-23.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-04-2021
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA ANTECIPADA – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – TUTELA LIMINAR DE URGÊNCIA INDEFERIDA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A rescisão unilateral de contrato pela administração, por interesse do serviço público, afigura-se possível e...
... 020/2019, cujo objeto era Registro de Preços para futura e fracionada contratação de empresa para locação de caminhão pipa (com motorista e ... falência ou a instauração de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; ... XI - a alteração ... -
Decisão monocrática Nº 0600199-61.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-06-2023
... 1. A alegação de circunstância que envolveu a dissolução do diretório municipal do partido nas eleições 2020 não foi debatida ... permitido (dez litros) e abastecimentos realizados de forma fracionada, conforme passo a expor. Dentre os documentos anexados nos autos, ...
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Acordao N° 1691819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Anulação de negócio jurídico. Cessão de direitos. Imóvel em área irregular. Vício de consentimento. Dolo. Não comprovação. Incapacidade. Não verificada. Sentença mantida. 1. Nos negócios jurídicos, não sendo a manifestação de vontade livre - devido à presença de vício de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão) - a consequência, como...
... informada pelos agentes da AGEFIS que a área não poderia ser fracionada, por se localizar ... em um Setor de Chácaras ... Alega que se ... ANULATÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... FÍSICA ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... entre junho de 2008 a abril de 2016, bem como sua dissolução em 29 de abril de 2016, data em que ocorreu o falecimento do Sr. Clebson ... utilizou a tese jurisprudencial vinculante de maneira fracionada, conforme lhe condizia, mas sem realizar uma leitura ampla da decisão ...
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Acórdãos nº 0001761-57.2008.8.26.0270 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... Comprovação de que foram feitas de forma fracionada para evitar a realização de procedimento licitatório - ... da prescrição só começa a fluir, evidentemente, com a dissolução do vínculo. Assim sendo, como ressaltado pela r. sentença, o ...
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Mundo novo - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de Ação Consensual de Dissolução de União Estável ajuizada por DANIELA ASSUNÇÃO DE AZEVEDO e MARIA ... (dois terços) dos sócios, em 04/01/2017, ocorreu a alienação fracionada do imóvel, totalizando 563,05 hectares, conforme anotações de ...
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Itaberaba - 1ª vara cível
... ários para a aprovação, já que não se pode cogitar de nota fracionada" (7,5), uma vez que cada um dos seus quesitos valia 1 ponto (1,0) infracion\xC3" ... , Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Reconhecimento / Dissolução] ... REQUERENTE: JOSE OSMARIO DOS SANTOS ... REQUERIDO: INSS ...
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Andara� - Vara c�vel
... Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em que a autora VANÚZIA SANTOS SILVA requereu a ... parcelas não debitadas por insuficiência de saldo de forma fracionada, foi realizado, não existindo irregularidade quanto a isto. Observou que ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... fixado, tem-se que a parte autora propôs ações, de forma fracionada, visando a reparação pelos descontos efetuados pela ré em sua conta ... (s): SENTENÇA 1 .Cuida-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS proposta por ...
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Decisão Monocrática nº 50022071620218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
... Neste sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DECRETAÇÃO DE REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PEDIDO ... Relatou que a quantidade de crack apreendida estava fracionada, referindo que todo o material foi encontrado em cima da mesa, bem ...
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Acórdão nº 50019017120218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... Neste sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DECRETAÇÃO DE REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. PEDIDO ... a onde saiu da lateral e do lado da roda encontrada droga fracionada de maconha pronta para venda. Não estava fumando naquele momento. No ...
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Decisão Monocrática nº 50171788420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. - COMPETÊNCIA INTERNA. RESPONSABILIDADE CIVIL. O RECURSO EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, SEM ESPECIFICAÇÃO REGIMENTAL DE CONTRATO DESCUMPRIDO, COM PRETENSÃO MERAMENTE INDENIZATÓRIA, É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS, COMO ORIENTA O ITEM 16 DO OFÍCIO-CIRCULAR 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA
... na entrega da mercadoria adquirida, a qual alocava-se de forma fracionada em diversas caixas. Quando da entrega, em horário noturno e sob forte ... do 3º Grupo Cível (5ª e 6ª Câmaras Cíveis): a) dissolução e liquidação de sociedade; b) recuperação judicial e falência; c) ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CONSENSUAIS, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DE UNIÃO ... ESTÁVEL E ... serem considerados, há os da disparidade entre a área fracionada e a do todo ... maior, forma do pagamento do preço em prestações, ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CONSENSUAIS, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DE UNIÃO ... ESTÁVEL E ... serem considerados, há os da disparidade entre a área fracionada e a do todo ... maior, forma do pagamento do preço em prestações, ...
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Processo nº 0325213-73.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2016
... fracionada do débito locatício. Pugna pela emenda da mora, nos termos do art. 840, ... ao locatário a faculdade de purgar a mora, evitando a dissolução do vínculo contratual.” In casu, os autores indicaram devidamente o ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... DIVÓRCIO CONSENSUAIS, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ... DE UNIÃO ESTÁVEL ... há os da disparidade entre a área fracionada e a do todo maior, forma do ... pagamento do preço em prestações, ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... DIVÓRCIO CONSENSUAIS, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ... DE UNIÃO ESTÁVEL ... há os da disparidade entre a área fracionada e a do todo maior, forma do ... pagamento do preço em prestações, ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... ARAUJO (OAB 46885/BA) - Processo 0503074-26.2016.8.05.0229 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - AUTOR: JOILSON DE JESUS ... a busca pelo reconhecimento do mesmo direito mas de forma fracionada, converto o feito em diligência cando a parte autora, por seu advogado, ...