dissolução parcial sociedade
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... b) a transferência, para a iniciativa ... , com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição; ... IV - ... V - dissolução de sociedades ou desativação parcial de seus ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos ... dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do administrador judicial; ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ções, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes ... do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar ... na importação, se ocorrer importação parcial ... ARTIGO 52 ... O valor do IPI ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
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A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
O texto tem por objeto o estudo do procedimento da dissolução parcial de sociedade, regulado entre os arts. 599 e 609 do CPC/15. Mais especificamente, centra-se a análise no princípio da preservação da empresa, como fundamento para a tutela voltada à dissolução parcial da sociedade, na competência para o processamento e o julgamento da ação de dissolução parcial, e no pronunciamento que decreta a
- Ação de dissolução parcial de sociedade
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Em vigor
Código de Processo Civil
... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o ...
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Cláusula de apuração de haveres e dissolução parcial de sociedade
Alves Neto: Cláusula de haveres e dissolução de sociedade
1) Riscos decorrentes da falta de previsão da cláusula que trate da apuração de haveres O rompimento parcial do vínculo societário é um dos momentos mais turbule... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ... 97 desta Lei ou de dissolução ou falência da concessionária; ... II - de ... ção de sociedade ou desativação parcial de seus empreendimentos; ... III - redução ...
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Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO" DE ... SOCIEDADE OU APURAÇÃO DE \xC2" ... de dissolução total ou parcial" com apuração de ... haveres, de \xC2" ...
- Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Arts. 599 a 609)
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Em vigor
Lei do Divórcio
... A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos ... CAPÍTULO I Da dissolução da sociedade conjugal ... A Sociedade Conjugal termina: ... I- ... mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ... 647 a 651); ... Vll- à dissolução ...
- Lição 15 - Da ação de dissolução parcial de sociedade
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Pluralidade de réus e o litisconsórcio na ação de dissolução parcial de sociedade
Marcos Pitanga: O litisconsórcio na ação de dissolução de sociedade
A ação de dissolução parcial de sociedade, agora regulada pelos artigos 599 e seguintes do novo Código de Processo Civil, pode ser chamada de uma “antiga novidade” no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, conquanto o CPC de 1973 silenci... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA
... DISSOLUÇÃO ... DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE" LIMITADA ... TRANSFORMADA EM SOCIEDADE\xC2" ... em ação de dissolução parcial; iii) se há ... -
Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONDENATÓRIA. ... DISSOLUÇÃO ... PARCIAL DE SOCIEDADE ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. COERDEIRO NECESSÁRIO. DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO E INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É legitimado para propor ação de dissolução parcial de sociedade, para fins de apuração da quota social de sócio falecido, o espólio. 2. A legitimidade ativa, em decorrência do direito de saisine e
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE ... -
Acórdão nº REsp 1121530 / RN de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE. PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SÓCIOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 e 356/STF. EXCLUSÃO DO SÓCIO MAJORITÁRIO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. TEORIA DO FATO...
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Acórdão nº 2011/0214536-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. REJEIÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. Não cabem embargos de divergência quando os julgados trazidos a confronto...
... EMPRESARIAL. ... DISSOLUÇÃO" ... PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0266256-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIO DISSIDENTE. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DE HAVERES. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO. FLUXO DE CAIXA. 1. Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuraçã
... DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO" PARCIAL DE SOCIEDADE ... POR QUOTAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0264669-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DISSOLUÇÃO" ... PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO \xC2" ...
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Dissolução parcial de sociedade por morte de sócio não afasta arbitragem
Dissolução de sociedade por morte de sócio não afasta arbitragem
Os direitos discutidos na ação de dissolução parcial de sociedade são exclusivamente societários e, como tal, sujeitos à arbitralidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido do espólio de sócio para afastar... -
Acórdão nº 2011/0252223-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. PEDIDO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NEGÓCIO JURÍDICO. VALOR CORRESPONDENTE À PARTE DO NEGÓCIO A QUE SE REFERE O PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO AFASTADA. 1. Não há falar em omissão ou contradição no acó
... PEDIDO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ...