dissolução parcial sociedade anônima

8712 resultados para dissolução parcial sociedade anônima

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ...ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima. Características. ARTIGO 1. A companhia ...parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma ...dissolução da companhia, ou de outras condições previstas ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) ... a compensação em caso de sucumbência parcial. § 15. O advogado pode requerer que o pagamento ... pode ter também por objeto a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. OBSERVADO. SOCIEDADE LIMITADA

    ...DISSOLUÇÃO...  DA  CORRELAÇÃO.  OBSERVADO.  SOCIEDADE  LIMITADA . ANÔNIMA.  QUEBRA  DA  AFFECTIO . ...  em  ação  de  dissolução  parcial;  iii)  se  há . ...
  • Acórdão nº 2012/0062485-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA COM APURAÇÃO DE HAVERES. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. (2) DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LUCROS E NÃO DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS HÁ VÁRIOS...

    ...AÇÃO . CONDENATÓRIA. . DISSOLUÇÃO...PARCIAL"  DE  SOCIEDADE . ANÔNIMA.  POSSIBILIDADE.\xC2"...
  • Dissolução e dissolução parcial. Pedido de dissolução parcial de sociedade anônima como sucedâneo para o recesso. inadmissibilidade. interpretação e aplicação do disposto na norma do art. 206, II, b
    @A consulta O DD colega, advogado da Ré, a partir daqui designada como A, pede minha opinião sobre questão subjudice, cujos elementos de interesse são os quantos seguem: @Os fatos 1. A Autora, doravante denominada espólio ingressou com pe...
  • Jurisprudência admite dissolução parcial em sociedade anônima

    César Peres: Jurisprudência admite dissolução parcial em S.A.

    Quando o empresário faz tudo certo, cresce e se vê numa sociedade anônima, parece a realização de um antigo sonho. A ilusão se desfaz, no entanto, se ele descobre que a empresa que fundara com seus familiares — embora lucrativa — toma um rumo tota...
  • Acórdão nº REsp 1128431 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ACIONISTAS MAJORITÁRIOS. POSSIBILIDADE. 1. Admite-se dissolução parcial de sociedade anônima fechada de cunho familiar quando houver a quebra da affectio societatis, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres em função do valor...

    ...EMENTA. COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. CUNHO FAMILIAR. QUEBRA DA TIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PEDIDO FORMULADO POR ...
  • Acórdão Nº 0003093-83.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS LITIGANTES. PRELIMINARES.IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO AFASTADA. TESE QUE SERÁ ENFRENTADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DOS RECURSOS DOS REQUERIDOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DAS EMPRESAS...

    ..., na qual se requer a decretação da dissolução parcial da primeira ré, por quebra da affectio ... que avalie a situação patrimonial da sociedade no momento em que se efetuou, no plano fático, a ... de dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado, com fulcro na quebra da ...
  • Acórdão nº 2004/0048237-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Dissolução parcial de sociedade anônima. Precedente da Segunda Seção. 1. Como já decidiu a Segunda Seção desta Corte, é possível a dissolução parcial de Sociedade Anônima, com a retirada dos sócios dissidentes, após a apuração de seus haveres em função do valor real do ativo e do passivo (EREsp nº 111.294/PR, Relator o Ministro Castro Filho, julgado em 28/6/06). 2. Recurso especial...

    ...EMENTA. Dissolução parcial de sociedade anônima. Precedente da ...
  • Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL  -  DISSOLUÇÃO"  PARCIAL  DE . SOCIEDADE  ANÔNIMA  DE \xC2"...
  • Acórdão nº 2008/0171572-0 de T4 - QUARTA TURMA

    COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DESTE REQUISITO, ISOLADAMENTE. MATÉRIA PACIFICADA. I. A 2ª Seção, quando do julgamento do EREsp n. 111.294/PR (Rel. Min. Castro Filho, por maioria, DJU de 10.09.2007), adotou o entendimento de que é possível a dissolução parcial de sociedade anônima...

    ...EMENTA. COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. SOCIEDADE" ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXIST\xC3"...
  • Acórdão nº 2003/0040911-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. I. A 2ª Seção, quando do julgamento do EREsp n. 111.294/PR (Rel. Min. Castro Filho, por maioria, DJU de 10.09.2007), adotou o entendimento de que é possível a dissolução de sociedade anônima familiar quando houver quebra da affectio societatis. II. Embargos...

    ...EMENTA. COMERCIAL. SOCIEDADE" ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXIST\xC3"...
  • Dissolução parcial de sociedade anónima
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ...IV – substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação ...IV – a dissolução do Comitê de Credores e a exoneração do ... será decretada a falência de sociedade anônima" após liquidado e partilhado seu ativo nem do esp\xC3"...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ...SEÇÃO III. Dissolução da sociedade conjugal. ARTIGO 9. No caso de ...ção, equipara-se a diretor de sociedade anônima o representante, no Brasil, de firmas ou ... do seu patrimônio, no caso de cisão parcial;. III - os sócios com poderes de administração ...
  • Acórdão nº REsp 917531 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO EM QUE PREPONDERA A AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE ACIONISTAS. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ART. 257 DO RISTJ E SÚMULA 456 DO STF. 1. O instituto da dissolução parcial erigiu-se baseado nas sociedades contratuais e personalistas, como alternativa à dissolução

  • Acórdão Nº 0003093-83.2012.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELOS DOS REQUERIDOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. AVENTADA OMISSÃO NO JULGADO EMBARGADO PELOS REQUERIDOS. SOCIEDADE GERPAR PARTICIPAÇÕES S/A QUE NÃO PODE SER CCONSIDERADA UMA EMPRESA MERAMENTE FAMILIAR, POSTO QUE A COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DA...

    ... provimento ao Apelo dos Autores; e dar parcial provimento às Apelações dos Requeridos para ...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. ...
  • Acórdão Nº 0001605-72.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-07-2023

    DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL INVERSA DA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO (EXCLUSÃO DE SÓCIO) COMBINADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. VALOR DA CAUSA QUE DEVE EQUIVALER AO MONTANTE DO CAPITAL SOCIAL CORRESPONDENTE À QUOTA PARTE DO SÓCIO QUE SE PRETENDE EXCLUIR. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA....

    ...APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL INVERSA DA SOCIEDADE. ANÔNIMA DE CAPITAL ...
  • Acórdão Nº 0002934-56.2012.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. REQUERIMENTO FINAL DE DESCONSIDERAÇÃO INDIRETA DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE NO CASO ESTÁ CONDICIONADO À ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO (ART. 322, § 2º, CPC)....

    ...ça proferida nos autos da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade ... qualquer intenção de dolo à sociedade anônima, muito menos aos seus sócios; i) ademais, o dano ...
  • Acórdão nº 50378978020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. POSSIBILIDADE. NATUREZA INTUITU PERSONAE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. AUSÊNCIA. PERDA DO FIM SOCIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. IRRREGULARIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.  - O Código de Processo Civil em seu art. 599, §2º assinala a possibilidade de...

    ... TIPO DE AÇÃO: Dissolução . . ...SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. POSSIBILIDADE. ... a possibilidade de haver dissolução parcial da sociedade anônima de capital ...
  • Acórdão nº 50002046920148210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. NATUREZA FAMILIAR RECONHECIDA. CARACTERIZAÇÃO DO INTUITU PERSONAE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO PARCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. OMISSÃO DO ESTATUTO SOCIAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 1.031 DO CÓDIGO CIVIL. REALIZAÇÃO DE BALANÇO ESPECIALMENTE LEVANTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1....

    ... o último balanço publicado pela sociedade. Arguiu haver valor de reembolso incontroverso. ...ças entre o instituto do recesso e a dissolução parcial. Alegou a legalidade dos critérios ...anônima de capital fechado, tinha seu quadro ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...§ 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a ..., para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;. d) onde ...ça era sócio de sociedade que não anônima. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ...647 a 651);. Vll- à dissolução...
  • Acordao N° 1311528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Apelação cível. Direito empresarial. Ação de dissolução parcial de sociedade. Interesse processual. Necessidade e utilidade. Presentes. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva. Ausente. Sociedade anônima de capital fechado. Relação entre os acionistas. Caráter intuitu personae. Quebra de confiança. Perda da affectio societatis. Sentença mantida. 1. O interesse...

    ...DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE. SOCIEDADE. INTERESSE PROCESSUAL. ...AUSENTE. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. RELAÇÃO ENTRE OS. ...
  • Acórdão Nº 0017261-03.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS – RECURSO DOS REQUERENTES – ERRO MATERIAL – RECONHECIMENTO – AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES NESTE MOMENTO PROCESSUAL – FATO QUE DECORRE DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO QUE ACOLHEU O PEDIDO DE DISSOLUÇÃO E NÃO POR CONTA DE SENTENÇ

    ...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO" PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA. FECHADA – SENTEN\xC3"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. 1. Ação ajuizada em 07/10/13. Recurso...

    ...SOCIEDADE  ANÔNIMA  FAMILIAR.  EMBARGOS  DE . ... DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL . DE . SOCIEDADE. . REEXAME . DE . ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT