dissolução sociedade contratual

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  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE EM DECORRÊNCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. OMISSÃO QUE SE SUPRE. 1. É omisso o acórdão que deixa de examinar questionamento posto nas razões do regimental sobre a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente em virtude

    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
  • Acórdão nº 0033167-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Abril de 2010

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    ... 23) e afirmando que houve dissolução irregular da empresa, consubstanciada no fato de ... , em razão da dissolução irregular da sociedade. Pede, assim, seja atribuído efeito modificativo ...
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