dissolução sociedade fato
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Decisão Monocrática nº 51296267420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 22-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Dissolução de Sociedade. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE EDADE DE FATO C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2013/0189117-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GERÊNCIA À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO" IRREGULAR. ... PRECEDENTES. VALORAÇÃO \xC2" ... sociedade" executada, pressupõe a permanência ... de\xC2" ... ção, que é, afinal, o fato" que desencadeia a ... responsabilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
... RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE ... desconsiderou por completo o fato de que sobre o momento ... -
Processo nº 0012433-32.2008.8.19.0202 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato Com Partilha de Bens. Sentença de Procedência que Corretamente Aprecia As Circunstâncias e Provas Dos Autos. Ré que Em Sua Peça de Defesa Não Impugna a Existência Da Sociedade de Fato e Da Relação Homoafetiva Pelo Período Alegado. Prova Testemunhal No Sentido de que As Partes Trabalhavam Juntas Com a Venda de...
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM ... -
Acórdão nº 1.0145.03.058062-8/014 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
EMENTA: < DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - APURAÇÃO HAVERES - BENS ...
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Acórdão nº 0000310-94.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ... RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0308463-72.2015.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE A ACÓRDÃO DA 7ª TURMA DE RECURSOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. ACÓRDÃO MANTENDO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL PELO DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA, ANALISADA DE FORMA EXPRESSA, CLARA E DIDÁTICA NA DECISÃO COLEGIADA. VIA INADEQUADA PARA TENTATIVA DE...
... CONTRATO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. ACÓRDÃO ... MANTENDO ... -
Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO ... as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada ... VI quanto à pessoa casada separada de fato ou judicialmente, haverá, por consequência, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054666620164058300), 10-12-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em sede de embargos à execução fiscal, ante o reconhecimento de que o embargante
... dos autos evidenciam que a dissolução da pessoa jurídica executada e da qual o ... A dissolução irregular da sociedade inclui-se no conceito de "infração à lei" ... do momento da ocorrência do fato gerador ou da data do vencimento do prazo para ... -
Acórdão nº 50015078920188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. SENTENÇA MANTIDA. I. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA APLICÁVEL EM CASO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL (TEORIA MAIOR - ART. 50 DO CC). TRATANDO-SE DE DISSOLUÇÃO
... 1%, e nunca participou ativamente da sociedade, pois exerceu atividade na Prefeitura Municipal ... elementos que indiquem a dissolução irregular da sociedade. No mérito, afirmou que ... No caso de dissolução de fato" da sociedade, para fins de cumprimento das obriga\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0220156-9 de T4 - QUARTA TURMA
... do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorrido durante a ... sociedadeomum na hipótese de ... dissolução ...
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Acórdãos nº 1049748-12.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Julio de 2019
... Romero Vicente Rodrigues Ação de dissolução de sociedade comercial de fato c/c ...
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Acórdão nº 1.0040.14.014873-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS À EX-CONJUGE - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL - QUOTAS DE EMPRESA - EMPRESA CONSTITUÍDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL - PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL - LASTRO PROBATÓRIO - DIVISÃO A SER ADEQUADA - RAZOABILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. - Comprovada a dissolução de sociedade de fato haverão de ser...
... quando o casal j havia se separado de fato. A legislao relativa s questes patrimoniais ... ainda patrimnio integrante da referida sociedade empresria, vejamos trechos da sentena: ... -
Acórdão nº 1.0554.15.000516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Não tendo o autor desincumbido de seu ônus probatório, na medida em que não logrou êxito em comprovar a existência da
... da ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato cumulada com indenizao por dano morais e ... -
Acórdão nº 1.0554.15.000516-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Não tendo o autor desincumbido de seu ônus probatório, na medida em que não logrou êxito em comprovar a existência da
... da ao de reconhecimento e dissoluo de sociedade de fato cumulada com indenizao por dano morais e ... -
Acórdão Nº 0004744-42.2015.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, ... DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS. – ...
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Acórdão nº 0040077-29.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... ça que, nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade de ... Fato proposta em desfavor de ...
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Decisao Nº 0000031-77.1995.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 27-11-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. DOCUMENTO RELEVANTE ACOSTADO AOS AUTOS. JUNTADA. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. ERROR IN PROCEDENDO. CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PREAMBULAR DE NULIDADE DA AUDIÊNC
... Assunto : Dissolução ... RELATÓRIO ... Nelma Nepomuceno ... , nos autos da ação de dissolução de sociedade de fato movida contra si, por Joselito Pereira ... -
Acórdão nº 1.0079.15.004302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - VÍNCULO RECONHECIDO - DESFAZIMENTO - DIVISÃO DOS VALORES - IMPOSSIBILIDADE - INVESTIMENTOS SOMENTE DA PARTE RÉ - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA. 1. É ônus da parte autora comprovar que contribuiu para aquisição dos bens que está reclamando divisão, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015. 2....
... da "Ao de Reconhecimento e dissoluo de Sociedade de Fato", julgou parcialmente procedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0079.15.004302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - VÍNCULO RECONHECIDO - DESFAZIMENTO - DIVISÃO DOS VALORES - IMPOSSIBILIDADE - INVESTIMENTOS SOMENTE DA PARTE RÉ - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA. 1. É ônus da parte autora comprovar que contribuiu para aquisição dos bens que está reclamando divisão, nos termos do art. 373, I, do CPC/2015. 2....
... da "Ao de Reconhecimento e dissoluo de Sociedade de Fato", julgou parcialmente procedente o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146310220214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0814631-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FLAVIO ROBERTO PASCHOAL PERRUCI ADVOGADO: Gustavo De Melo Galvão AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma AGRAVANTE: FLAVIO ROBERTO PASCHOAL PERRUCI AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL, PEDIDO DE...
... nacional já tivesse conhecimento da dissolução da empresa, tendo em vista o pleito da fazenda cional feito em 2011. O fato da empresa se declarar inativa de 2003 não ... à época da dissolução irregular da sociedade", porquanto esse fato é que constitui infração \xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50180821820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA E FILHO MENOR. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR EM PROL DA EX-COMPANHEIRA QUE DEVE SER FUNDADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, A PARTIR DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DO DEVER DE SUSTENTO POR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... Ação de Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 2014/0259936-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ILÍCITO QUE JUSTIFICA O ... FATO ... o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador do ...
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Acórdão Nº 0021649-72.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM APURAÇÃO DE HAVERES ...
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Acórdão nº 1.0471.17.006055-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Não tendo o autor desincumbido de seu ônus probatório, na medida em que não logrou êxito
... que, nos autos da "ao declaratria de sociedade comercial de fato c/c resoluo e diviso de ...