dissolução sociedade fato
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Acórdão nº 1.0471.17.006055-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Não tendo o autor desincumbido de seu ônus probatório, na medida em que não logrou êxito
... que, nos autos da "ao declaratria de sociedade comercial de fato c/c resoluo e diviso de ... -
Decisão Monocrática nº 51300886520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE 'DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE' EM SE TRATANDO DE DEBATE QUE VERSA ACERCA DA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, ENVOLVENDO OS LITIGANTES, A MATÉRIA SE INSERE NA SUBCLASSE RESPECTIVA, CUJA COMPETÊNCIA É DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, INCISO...
... ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE ... -
Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO ... as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada ... VI quanto à pessoa casada separada de fato ou judicialmente, haverá, por consequência, o ...
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Acórdão nº 1021333-13.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 16-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO – HMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS PARA REVERSÃO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se o v. acórdão apreciou a integralidade da matéria recursal, merece rejeição os embargos de declaração interpostos no interesse de...
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO – HMOLOGAÇÃO DO LAUDO ... -
Acórdãos nº 0004211-91.2013.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... Nº 26.966] RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. APURAÇÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394554 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN. VERIFICADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. 1. Hipótese em que não se conheceu do Recurso Especial quanto à matéria (arts. 105 e 123 do CTN e art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil), que não foi...
... ART. 135 DO CTN. VERIFICADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DO ... é possível contra o sócio-gerente da sociedade à época do fato gerador, o que não ocorre no ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. 1. Ação ajuizada em 21/08/12. Recurso especial interposto em 17/06/16 e concluso ao gabinete em 13/07/17. Julgamento: CPC/15
... DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL ... SOCIEDADE. ... Inviável o conhecimento de fato ... -
Acórdão nº 2014/0297651-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. DISSOLUÇÃO" IRREGULAR ... DA SOCIEDADE. A CORTE\xC2" ... FATO GERADOR DO TRIBUTO, O QUE AFASTA O ...
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Acórdão Nº 0289503-71.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ... APURAÇÃO DE ...
- Acórdão nº 2010/0230258-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010721820184058201), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0801072-18.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS LIMA e outro ADVOGADO: Zeina Rassi Nobrega APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca...
... b) Em razão da constatação da dissolução irregular da empresa, a execução foi ... ou ilícito de qualquer natureza, o simples fato de uma pessoa não possuir recursos financeiros ... ência de dissolução irregular da sociedade executada sem a obrigação acessória de ... -
Acórdão Nº 0016380-31.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA PARA FINS DE AFERIÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS LUCROS CESSANTES ALEGADOS. INDEFINIÇÃO DOS PERÍODOS DEVIDOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DA AMPLA...
... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E CONDENAÇÃO ... AO ... -
Acórdão Nº 0005477-92.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C ... APURAÇÃO DE HAVERES E ... SOCIEDADE DE FATO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE; II) EXTINTO SEM ...
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Acórdão nº 1.0525.13.005121-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - ALEGAÇÕES DE FATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença que não oportuniza a parte a possibilidade de comprovar suas alegações.
... Cuida-se de "ao ordinria de dissoluo de sociedade por quotas com retirada de scio c/c pedido ... 354, percebe-se que, de fato, ocorreu a determinao de intimao apenas da ... -
Acórdão Nº 0314137-06.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, III E IV, DO CPC. INCONFORMISMO DOS REQUERENTES. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DOS REQUERENTES, BEM COMO DOS PRÓPRIOS REQUERENTES, ANTES DA SENTENÇA...
... com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO em face de Restaurante Maria ... -
Acordao N° 1236332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Reconhecimento de sociedade de fato c/c dissolução de sociedade. Sociedade limitada. Ausência de inclusão do autor no quadro social da empresa. Carência de legitimidade e interesse processual.
... Acórdão Nº ... Reconhecimento de sociedade de fato c/c dissolução de sociedade. Sociedade ... -
Decisão Monocrática nº 50048679520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 16-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ... referiu que não queria mais manter a sociedade, que para rescindir o acordo entre as partes, ... ízo, além de ter sofrido abalo moral pelo fato de ser impedida de ter acesso à loja, a qual tem ...
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Acórdãos nº 1000684-09.2015.8.26.0445 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2017
... Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato Dissolução ...
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Decisão Monocrática Nº 0146339-87.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ação de reconhecimento, dissolução e liquidação de sociedade de fato C/C DANOS MORAIS. Julgamento de improcedência na origem. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DA AFFECTIO SOCIETATIS. RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE DE FATO QUE RECLAMA PROVA ESCRITA, ART. 986 E 987 DO CÓDIGO CIVIL. OMISSÕES DESCARACTERIZADAS. EMBARGANTE
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO E ... LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DANOS ... -
Acórdão nº 2014/0100598-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... hipótese de dissolução ... sociedade ... ato ou fato" eivado de excesso de poderes ou\xC2" ...
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Acórdão Nº 0900034-10.2018.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-12-2018
... (ação de dissolução de sociedade de fato, ... partilha, guarda e ...
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Acórdão Nº 0330621-67.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... "Ação Declaratória de Existência de Sociedade de Fato, cumulada com Pedidos de Dissolução ...
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Acórdão Nº 5007004-73.2021.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2023
... dissolução de sociedade de fato, apuração de haveres c/c ...
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Acordao N° 1822900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Cerceamento de defesa. Inexistência. Julgamento de improcedência com resolução de mérito. Reiteração de pedido julgado extinto em processo antecedente. Falta de legitimidade e interesse processual para postular participação em sociedade de reponsabilidade limitada, sob alegação de sociedade de fato. Rediscussão...
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... DE FATO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ário se negar a promover a transferência, o fato deverá ser imediatamente comunicado por escrito ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... ído é o produto resultante da dissolução" em água do leite em pó ou concentrado, com adi\xC3" ...