Dissuasão
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Fatores determinantes e instrumentos de dissuasão da litigância frívola
O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a instabilidade da jurisprudência...
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A aplicação do princípio ambiental da dissuasão nas decisões judiciais
Marcelo Kokke: Princípio ambiental da dissuasão nas decisões judiciais
O desafio de aplicação de princípios ambientais em decisões judiciais possui uma série de fronteiras ainda pouco exploradas na doutrina e na jurisprudência. O tema e problema decorrente remete à possibilidade de uma decisão judicial contribuir, de... -
Irmã do líder da Coreia do Norte faz alerta sobre 'dissuasão nuclear esmagadora'
Kim Yo-jong, irmã do ditador norte-coreano, Kim Jong-un, ameaçou nesta sexta-feira com uma "dissuasão nuclear esmagadora", a menos que os Estados Unidos abandonem o que chamou de "política hostil" contra Pyongyang. Ela também defendeu o lançamento de...
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Irmã do líder da Coreia do Norte faz alerta sobre 'dissuasão nuclear esmagadora'
Kim Yo-jong, irmã do ditador norte-coreano, Kim Jong-un, ameaçou nesta sexta-feira com uma "dissuasão nuclear esmagadora", a menos que os Estados Unidos abandonem o que chamou de "política hostil" contra Pyongyang. Ela também defendeu o lançamento de...
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Irmã do líder da Coreia do Norte faz alerta sobre 'dissuasão nuclear esmagadora'
Kim Yo-jong, irmã do ditador norte-coreano, Kim Jong-un, ameaçou nesta sexta-feira com uma "dissuasão nuclear esmagadora", a menos que os Estados Unidos abandonem o que chamou de "política hostil" contra Pyongyang. Ela também defendeu o lançamento de...
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Diplomacia e dissuasão
Enquanto otan reforça defesa e eua falam em armar kiev, europeus propõem novo plano de paz Guerra fria. Soldados ucranianos realizam exercício de armas em campo de treinamento em Lviv, no Oeste do país: 14 civis e cinco soldados foram mortos desde qu...
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Acórdão nº 2016/0072076-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MORTE EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE MACA EM HOSPITAL MUNICIPAL. TRAUMATISMO CRANIANO. NEXO CAUSAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. TRIBUNAL DECIDIU COM BASE EM FATOS E PROVAS. SÚMULA 7....
... objetivos de compensação e dissuasão" que devem ser considerados no ... arbitramento, sem implicar enriquecimento ilícito dos autores\". Rever tal\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. REDUÇÃO PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM COM BASE NOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBJETIVO DE RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO EM SENTENÇA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. 1. No âmbito da tutela...
... multa administrativa se destacam: a punição do infrator in concreto e a ... dissuasão" in abstracto de infratores potenciais. Dúplice deve ser a cautela do ... administrador ao impô-la e do juiz ao \xC2" ... -
Decreto nº 9.299 de 05/03/2018. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade de Governança do Legado Olímpico e altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte.
... IX - garantir o cumprimento do Programa Nacional Antidopagem por meio de ações de controle e de dissuasão da dopagem e da fraude esportiva, conforme as regras estabelecidas pela Agência Mundial Antidopagem, os protocolos e os compromissos assumidos pelo ...
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Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969. REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) atuar de maneira preventiva, como fôrça de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; ... c) atuar de maneira regressiva, em caso de ...
- EUA revelam arsenal nuclear e pedem que Rússia faça o mesmo
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Acórdão nº 1.0000.21.162158-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITAGUARA. PARCELAMENTO IRREGULAR DE TERRAS POR PARTICULARES. CHACREAMENTO ILEGAL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU". - É parte legítima para o ajuizamento de ação civil pública o Ministério Público que visa à proteção dos direitos difusos e coletivos...
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Acórdão nº 1.0000.21.162158-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITAGUARA. PARCELAMENTO IRREGULAR DE TERRAS POR PARTICULARES. CHACREAMENTO ILEGAL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. RECURSOS A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU". - É parte legítima para o ajuizamento de ação civil pública o Ministério Público que visa à proteção dos direitos difusos e coletivos...
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Acórdão nº 1.0694.16.002843-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXCESSO - VEDAÇÃO - INTEGRIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.- Na fixação do quantum dos honorários sucumbenciais, é exigível a interpretação íntegra do ordenamento jurídico, sem que princípios como os da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição do enriquecimento sem causa
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Acórdão nº 1.0694.16.002843-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXCESSO - VEDAÇÃO - INTEGRIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.- Na fixação do quantum dos honorários sucumbenciais, é exigível a interpretação íntegra do ordenamento jurídico, sem que princípios como os da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição do enriquecimento sem causa
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Acórdão nº 1.0625.10.011198-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DANO AMBIENTAL. VERIFICAÇÃO. RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA REFORMADA EM DUPLO GRAU.- Presentes os requisitos necessários à correta interposição do recurso, como pedido e causa de pedir, narração lógica dos fatos, possibilidade jurídica, bem como interesse e legitimidade recursal, deve-se afastar a preliminar de ausência...
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Acórdão nº 1.0704.12.000902-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - PREPOSTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DESTE - ART. 37 § 6° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRUDENCIA E MODERAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE "IN CASU".- Incensurável é a decisão que julga procedente ação indenizatória por danos decorrentes de sinistro causado por condutor de veiculo de propriedade do...
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Acórdão nº 1.0704.12.000902-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - PREPOSTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DESTE - ART. 37 § 6° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRUDENCIA E MODERAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE "IN CASU".- Incensurável é a decisão que julga procedente ação indenizatória por danos decorrentes de sinistro causado por condutor de veiculo de propriedade do...
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... c) o exercício dos poderes constituídos; ... III – atuar, de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas em que haja perturbação da ordem pública ou em que se presuma sua ocorrência; ... IV – atuar, de maneira repressiva, em ...
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Acórdão nº 51512086720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE. BENS ESSENCIAIS. ARTIGO 6º, § 4º, E 49, § 3º, DA LEI N. 11.101/2005. MULTA. 1. Hipótese em que demonstrado que os diversos bens móveis arrolados pela recuperanda são essenciais para a manutenção de sua atividade econômica primordial, consoante se infere de seu objeto...
... ção e/ou amortização de valores das contas bancárias da empresa recuperanda, necessário ter presente que se destina precipuamente à dissuasão da conduta causadora do prejuízo. ... É o que expressamente prevê o art. 537 do CPC: ... Art. 537. A multa independe de requerimento da ... -
Acórdão nº 1.0342.15.002062-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DANO MORAL: CONFIGURAÇÃO - VALOR: PARÂMETRO - DANO E EXTENSÃO: PROVA: INEXISTÊNCIA. 1. Inexistindo parâmetro objetivo, o valor dos danos morais fixa-se em arbitramento com prudência e moderação, analisadas as especificidades do caso, nos limites em que os haja, de modo que seja suficiente para compensar, na...
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Acórdão nº 1.0342.15.002062-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DANO MORAL: CONFIGURAÇÃO - VALOR: PARÂMETRO - DANO E EXTENSÃO: PROVA: INEXISTÊNCIA. 1. Inexistindo parâmetro objetivo, o valor dos danos morais fixa-se em arbitramento com prudência e moderação, analisadas as especificidades do caso, nos limites em que os haja, de modo que seja suficiente para compensar, na...
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Acórdão nº 1.0145.12.027808-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DEMORA PARA RELIGAÇÃO DA ÁGUA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO "IN CASU". - A responsabilidade civil da companhia de saneamento municipal é, em regra, objetiva - independente de prova de culpa - porque amparada na teoria...
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Acórdão nº 1.0145.14.013739-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2018
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - "QUANTUM" - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VALORES INALTERADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E - RECURSO A QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU". Inscrito indevidamente o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito tem ele direito a indenização por danos morais, visto que este fato é capaz de causar...