distinções entre união estável sociedade de fato e concubinato

103 resultados para distinções entre união estável sociedade de fato e concubinato

  • A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
    ... Sumário: 5.1 Concubinato e União Estável. Escorço histórico; 5.2 A ... matrimoniais; 5.4 Distinção entre convivente (companheiro), concubino, amante e ... , a verificação dessa espécie de união de fato ... No tocante à aquisição patrimonial, a ... 132 C a p í t u l o V a formar a sociedade doméstica de fato, na qual são importantes o ... Daí uma das importantes distinções feitas entre a união estável e o casamento, ...
  • Legislação
    ... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... e à geração e educação da prole, entre batizados foi por Cristo elevado à dignidade de ... A família é a célula mãe de toda a sociedade e o vínculo matrimonial, por sua vez, constitui ... Este fato, por si só, deixa claro como estava estruturado ... Num jogo de distinções hierárquicas, a aplicação das penas não ... , impedidos de casar, constituem concubinato ... O recurso extraordinário a seguir ...
  • Ordem social
    ... , na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, ... máximo possível, uniforme e equivalente entre as populações urbanas e rurais. Por óbvio, há ... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de perda do cargo do servidor público estável), o servidor que exerça funções equivalentes ... , tais como caso fortuito, força maior, fato de terceiro ou culpa exclusiva da vítima, 56 ... pejorativas. O concubinato, chamado de adulterino, impuro, impróprio, ... de forma igual, só podendo criar distinções entre eles quando se estiver diante de ...
  • Casamento
    ... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... Esses dados constatam que, na sociedade brasileira, parte das uniões não são ... á tal anotação, dando publicidade ao fato do falecimento e indicando onde o óbito foi ... antiga companheira, será considerado concubinato (CC, art. 1.727) ... Argumentos pela ... , não cabendo ao Oficial estabelecer distinções onde a lei não estabeleceu ... A imposição ...
  • A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana

    O presente artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na união estável. Buscar-se-á compreender os fundamentos da referida decisão mediante uma análise histórico-social, bem como entender as repercussões sociais dela decorrentes. Objetiva-se,...

    ... ção & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT. 2 Estágio Pós-doutoral em ... , o STF dá reconhecimento equalizado entre ambas as formas de constituição de família em ... que perpassam o caso e, assim, analisar de fato a decisão do STF. No segundo tópico, buscou-se ... ípicas”, à época, denominadas “concubinato”, em que havia a união de homem e mulher com o ... em qualquer situação e havia duras distinções entre os filhos tidos dentro dessa estrutura ...
  • Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
    ... –, Preciado faz uma interessante analogia entre o seu processo de transição de gênero e as ... (masculino/feminino) deve cumprir na sociedade. Por outro lado, não se pode olvidar, ... atributo biológico, encontrado nas distinções" genitais, estabelecendo-se a partir da diferencia\xC3" ... de outro modo, ela chama a atenção para o fato do sexonão ser uma ... 2 FACHIN, Luiz Edson ... jurídicos a exemplo do casamento, da união estável, da paternidade, da maternidade, da ... proteção, tal qual ocorria com o concubinato puro (uniões não matrimoniais entre pessoas ...
  • Famílias paralelas
    ... – 1.1. O necessário equilíbrio entre liberdade e solidariedade nos modelos de família ... ília nuclear, famílias constituídas pela união não advinda do casamento, a monoparentalidade, ... De fato, reconhece-se na família contemporânea seu ... construções familiares retiradas da sociedade. Nesse sentido, continua a haver a manifestação ... longo percurso por que passou a união estável ... Fato é que não delimitou a ... que não contraíram casamento, o concubinato, a relação homoafetiva, são relatados pela ... XX procurou reduzir ao mínimo as distinções nacionais e religiosas e estender ao máximo os ...
  • A guarda responsável dos animais de estimação na dissolução da união estável

    A família é base da sociedade não importando como e por quem é constituída, sendo essa a interpretação da Constituição Federal de 1988 de maneira a garantir proteção as entidades familiares e seus membros. A união estável em sua essência constitui das maneiras mais simples de formar família, pois não carece de qualquer interferência estatal para sua constituição e desfazimento, excepcionando...

    ... RESUMO: A família é base da sociedade não importando como e por quem é ... em sua essência os ideais de liberdade entre os membros ... Desta forma, muito embora a ... , união convivencial ou, ainda, união de fato, tem seu surgimento datado bem antes da formal ... a união estável era intitulada como concubinato, ou seja, qualquer união entre pessoas que não ... em seu julgamento por afastar as distinções sucessórias entre o cônjuge e o companheiro, ...
  • Uma proposta de privatização das relações conjugais
    ... das diferenças naturais e culturais entre os gêneros” 426 ; a igualdade entre cônjuges ... De fato, a vida familiar contemporânea evoluiu de tal ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... 454 tutelar os bens mais caros à sociedade (fragmentaridade) e como extrema ou ultima ... uxorio 457 para a caracterização do concubinato, de forma a proteger e a respaldar a realidade de ... As distinções, portanto, ... pio estruturante do direito de ...
  • Legislação
    ... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... e à geração e educação da prole, entre batizados foi por Cristo elevado à dignidade de ... A família é a célula mãe de toda a sociedade e o vínculo matrimonial, por sua vez, constitui ... Este fato, por si só, deixa claro como estava estruturado ... Num jogo de distinções hierárquicas, a aplicação das penas não ... ao conceito preconceituoso do “concubinato” ... Recentes decisões de tribunais ...
  • União Estável
    ... a possibilidade de inferir que havia entre a autora e o de cujus união estável ... " ... a relação é impura, adulterina, de concubinato ... 1561. instituições em confronto - Uma das ... tipos de união experimentados pela sociedade (ainda que hoje em dia aquele tipo de união ... 1562. distinções necessárias - É consabido que uma relação ... (homem ou mulher), ainda que separado de fato juridicamente, não poderia manter uma relação ...
  • A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
    ... decorre a solidariedade e o respeito mútuo entre os familiares. Desse modo, por serem entidades ... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, ... A questão jurídica cinge-se ao fato de que a Lei não poderia privilegiar a união ... CoNCUBiNATo. PARTiLHA dE BENS. CoNCUBiNo CASAdo. O fato de ... Ação dE diSSoLUção dE SoCiEdAdE dE FATo C.C. iNdENizA-ção PoR dANo MoRAL ... 1.597 do novo Código Civil, tais distinções decorrem exatamente da ausência de título ...
  • Impedimentos limitadores
    ... um casamento eles devem ser estendidos a união estável ... Dizia a vetusta Súmula STF n. 35: ... de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o ... a relação é impura, adulterina, de concubinato ... TIPOS DE UNIÃO ... Sob o ponto de vista da ... tipos de uniões experimentadas pela sociedade (ainda que hoje em dia aquele tipo de união ... DISTINÇÕES NECESSÁRIAS ... É consabido que a relação ... (homem ou mulher), ainda que separado de fato, juridicamente não poderia manter uma relação ...
  • Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
    ... separados judicialmente, nem separados de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, ... único imóvel residencial e com a divisão entre um único imóvel residencial e com a divisão ... No caso de o de cujus ter vivido em união estável, o companheiro sobrevivente concorrerá ... no esplendor da vida, formando uma nova sociedade que luta para dar continuidade àquilo que ... constituinte substituiu a palavra “Concubinato” pela expressão “União Estável”, dando, ... Mas há evidentes distinções: para efeito de exclusão, a indignidade só pode ...
  • Questionamentos acerca da (im)possibilidade de reconhecimento da poliafetividade após o tema 529/STF
    ... Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do ... fato que a família, tomada em seu caráter mutável, ... afetivo íntimo, sério, romântico e estável entre estas pessoas. Regina Navarro Lins ... , ou mesmo com a bigamia ou com o concubinato 13 , como insistem em fazer aqueles que enxergam ... Constituição Federal não autorizaria a união estável entre mais de duas pessoas; vale ... 257 e ss ... 13. Sobre as distinções da poliafetividade para a poligamia, bigamia e ...
  • Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021

    RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...

  • Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
    ... , conectando-se, eles não se confundem entre si. É que seus institutos, pressupostos, ... deles morra, extinguindo o casamento ou a união estável ... Outro ramo do Direito Civil, com ... a publicidade da união perante a sociedade em que os noivos viviam e, com e partir dela, é ... livre, a união estável se institui pelo fato, por contrato verbal ou escrito, com ou sem a ... êm o mesmo status de família, sem distinções jurídicas. Diante da declaração de ... ultra-passada e traz confusão entre concubinato e união estável, revelando atecnia e ...
  • Da união estável
    ... Diferença entre união estável e concubinato – 5. Dissolução ... 226, § 3º).1Aquilo que era união de fato, depois da Constituição de 1988 virou união de ... 1. CR, Art. 226. A família, base da sociedade", tem especial proteção do Estado. (omissis) ... \xC2" ... , bem como entre os filhos, sem as distinções que o vetusto Código Civil de 1916 fazia ... No ...
  • As raízes intelectuais da ideologia de gênero
    ... membro da uJucasp (união dos Juristas católicos de são paulo) e do ... o encontro entre" marxismo e feminismo – 7. a segunda contribuiç\xC3" ... invenire , invenio : descobrir – de fato, o homem descobriu a família, não a criou ... nunca se conheceu sociedade ou cultura em que não houvesse a família e a ... por reconhecer efeitos jurídicos ao concubinato (art. 226, §3º), mas também por não admitir ... ão e a mulher se mantenha por vínculo estável. 4 o pensamento moderno cavou um fosso abissal ... e, se as distinções culturais entre homem/mulher e adulto/criança ...
  • Análise filosófica das uniões simultâneas e poliafetivas

    A partir da análise da evolução da sexualidade, discutimos a família poliamorista e alguns julgados dos tribunais superiores sobre o tema.

    ... manifestações de família em nossa sociedade surgiram por meio dos clãs, que se ... estabelec er uma diferenciação entre as uniões simultâneas e poliafetiv as, que, ... sejam institut os semelhantes, têm distinções significativas. O objetivo é examinar como a ... passou a abr anger, além do casamento, a união estáv el e as relações formadas por qualquer ... Em relação à união estável, o Código Civil de 2002 reconheceu como ... qualquer regulamenta- ção, decorre de um fato da vida, demandando reconhecimento jurídico, ... foi hist oricamente emprestado ao concubinato. No estudo sobre a evolução da sexualidade, ...
  • Anexos
    ... JURÍDICA DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO" ESTÁVEL HOMOAFETIVA ... MINISTRO ANTÔNIO DE P\xC3" ... pessoas do mesmo sexo, mas, tão somente, o fato de que os dispositivos citados são aplicáveis a ... jurídico regulando a relação afetiva entre casais do mesmo sexo” (p. 8) ... “Uma vez ... Mas, a sociedade tem mudado. Isso ocorre no mundo todo. Portanto, ... Com o concubinato foi assim, com a união estável foi assim” (p ... para a Corte fazer todo o elenco de distinções que poderia ocorrer entre a união estável entre ...
  • Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PEDIDO. CONGRUÊNCIA. PARTILHA DE BENS. FRUTOS. PRODUTOS. MERA VALORIZAÇÃO DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE BEM. COMUNICAÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 38, 128 E 351 DO CPC; ART. 5º DA LEI 9.279/96; ART. 271, V, DO CC/16. 1. Ação de...

    ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS ... em audiência acerca da união estável entre as partes; (ii) à existência de decisão ... ão estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, ... Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... 51.Feitas essas distinções, cumpre verificar qual exatamente a pretensão do ... CIVIL - Família - União Estável ou Concubinato - Reconhecimento ⁄ Dissolução ... Certifico ...
  • União Estável
    ... a possibilidade de inferir que havia entre a autora e o de cujus união estável ... " ... a relação é impura, adulterina, de concubinato ... 1701. Instituições em confronto - Uma das ... tipos de união experimentados pela sociedade (ainda que hoje em dia aquele tipo de união ... 1702. Distinções necessárias - É consabido que uma relação ... (homem ou mulher), ainda que separado de fato juridicamente, não poderia manter uma relação ...
  • Casamento
    ... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... Esses dados constatam que, na sociedade brasileira, parte das uniões não são ... á tal anotação, dando publicidade ao fato do falecimento e indicando onde o óbito foi ... antiga companheira, será considerado concubinato (CC, art. 1.727) ... Argumentos pela ... , não cabendo ao Oficial estabelecer distinções onde a lei não estabeleceu ... A imposição ...
  • Beneficiários do rgps - segurados e dependentes
    ... do sexo masculino, no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 ... fato, devidamente comprovada) sem direito a alimentos, ... de sua aposentadoria) e uma companheira em união estável, proporcionará este benefício de ... , nesse caso, são denominadas de "concubinato" ... Não sendo possível a caracterização da ... , mas pode restar caracterizada uma sociedade de fato entre os conviventes, a qual merece ... ípios constitucionais que vedam distinções ou discriminações em razão da opção sexual ...

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