Distinções honoríficas
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...Cabem ao profissional que os tenha elaborado os prêmios ou distinções honoríficas concedidas a projetos, planos, obras ou serviços técnicos. ...
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Direito constitucional
... XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas; . XXII – permitir, nos casos previstos em lei ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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O fomento no direito administrativo brasileiro
... aos meios honoríficos, compreensivos das condecorações e distinções honoríficas que se outorgam em vista de um ato ou de uma conduta exemplar ...
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Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
... também que, além do nome, endereço, títulos acadêmicos e distinções honoríficas relativas à vida profissional, instituições de que faça ... -
Ética profissional
... ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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Novo Código de Ética: França 1 x 0 Estados Unidos
...distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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Publicidade
...), sendo possível fazer referência a títulos acadêmicos e distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, instituições jurídicas, ...
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Segunda parte a cultura grega: o problema da igualdade e da universalidade
... através da análise socrática, no sentido de prosseguir nas distinções" das formas ou na captação das essências 152 “organizadas em discurso\xE2\x80"... e todo legislador intruduzem uma delas nas distinções honoríficas: a que se determina pela medida, pelo peso ou pelo número;.. mas a melhor ...
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Da organização dos poderes
... XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas; . XXII — permitir, nos casos previstos em lei ...
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Da ética do advogado
... ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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Da organização dos poderes
... XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas; . XXII — permitir, nos casos previstos em lei ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... através da análise socrática, no sentido de prosseguir nas distinções" das formas ou na captação das essências 152 “organizadas em discurso\xE2\x80"... e todo legislador intruduzem uma delas nas distinções honoríficas: a que se determina pela medida, pelo peso ou pelo número;.. mas a melhor ...
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Título IV - da organização dos poderes
... XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas; . XXII – permitir, nos casos previstos em lei ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... do Congresso Nacional; j) conferir condecorações e distinções honoríficas. Completam o rol de suas atribuições exclusivas: a) ...
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Poder Executivo
... do Congresso Nacional; XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas; XXII – permitir, nos casos previstos em lei complementar, ...
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Índice Temático por Assunto do Código de Ética e Disciplina da OAB
...44 e parágrafos) Discrição e sobriedade (art. 39). Distinções honoríficas (art. 44, § 1º). Divulgação de boletins, por meio físico ...
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Poder Executivo
... do Congresso Nacional; XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas; XXII – permitir, nos casos previstos em lei complementar, ...
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Publicidade na internet sobre a ótica do Novo Código de Ética
... ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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Acórdão nº 12243941 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 07-12-2022
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça doEstado do Pará, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o agravo interno, acolher a preliminar de ilegitimidadepassiva ad causam, e determinar a remessa do feito ao primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto da Relatora.Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,...
... XVII - conferir condecorações e distinções honoríficas estaduais, ressalvadas as dos demais Poderes; . XVIII - ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
...II — recusar fé aos documentos públicos;. III — criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. @@Capítulo II. Da união. ...XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas;. . XXII — permitir, nos casos previstos em lei complementar, que ...
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Aval do Supremo para audiências de custódia foi destaque da semana
Aval do Supremo para audiências de custódia foi destaque da semana
... da banca, além de referência a títulos acadêmicos e distinções honoríficas. Também ficou permitido patrocinar eventos ou publicações ... -
Anexo Único
... ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções" honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituiç\xC3"...
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Temas correlatos
...Cabe ao profissional que os tenha elaborado os prêmios ou distinções honoríficas concedidas a projetos, planos, obras ou serviços técnicos. ...
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Da organização dos poderes
... XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas; . XXII — permitir, nos casos previstos em lei ...