distinção entre turbação e esbulho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... , sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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Espécies de ações possessórias
... O Código de Processo Civil faz distinção de procedimento para as ações conforme o prazo do esbulho / turbação ... Vejamos a redação da lei: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087824920214050000), 16-11-2021
PJE 0808782-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. REINTEGRAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação de Reintegração de Posse, deferiu a medida liminar para determinar aos
... de bem público é desnecessária a distinção de posse nova e posse velha, por se constituir, a ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.132733-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NCPC - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA APRECIADA E JULGADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... , sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... cotejo analítico na petição inicial entre o ato normativo atacado e os preceitos da ... importância da distinção entre remanescentes e ... presença contínua e sem turbação na área na data da promulgação da ... (…) Os processos históricos de esbulho, inv asão de terras e expulsão de ...
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Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
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Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão ... § 1º São ... ou " capricho pessoal do juiz "; f) a distinção absoluta entre processo e direito substancial é ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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Acórdão nº 1.0699.11.004960-7/002,0049607-02.2011.8.13.0699 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Para obtenção de tutela possessória reintegratória é imprescindível que o possuidor demonstre a posse prévia e sua perda, na forma de esbulho. - Ausente prova da posse anterior, confirma-se a improcedência do pedido de reintegração de posse.
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Ações possessórias
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... 97 ... 6.5.1 Diferença entre as Ações Possessórias e as Ações Petitórias ... BUENO: 121 ... A distinção, não obstante ter relevo no plano material, é ...
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Acórdão nº 1.0000.21.026291-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PENHORA DE BENS PESSOAIS, INCLUSIVE OS INERENTES À MEAÇÃO, PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDA DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos de terceiro têm por objetivo excluir da constrição os bens de quem, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte
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Acórdão nº 1.0000.21.026291-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PENHORA DE BENS PESSOAIS, INCLUSIVE OS INERENTES À MEAÇÃO, PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDA DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. 1. Os embargos de terceiro têm por objetivo excluir da constrição os bens de quem, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... público em demanda na qual se discutia esbulho e a existência de bens de uso comum ... ü ... 5. A distinção entre intimação do ato e início da contagem do ... POSSE E TURBAÇÃO. PROVA. INEXISTÊNCIA. VALOR DA CAUSA ...
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Embargos de terceiro na execução trabalhista
... turbação ou esbulho em sua posse, ou direito, por efeito ... na ausência de definição precisa entre autor e réu, pois obrigatoriamente estarão ... Em decorrência da distinção de objetos dos embargos de terceiro e das ações ...
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Acordao Nº 158493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MINERÁRIA – POSSE CLANDESTINA – NÃO OCORRÊNCIA – DISTINÇÃO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE DE DIREITOS MINERÁRIOS – APELO PROVIDO. 1) Não há que se falar em posse clandestina pelo exercício de atividade minerária no local, pois a existência de eventual crime de exploração ilegal de minérios deve ser apurada...
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Acordao Nº 158493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MINERÁRIA – POSSE CLANDESTINA – NÃO OCORRÊNCIA – DISTINÇÃO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE DE DIREITOS MINERÁRIOS – APELO PROVIDO. 1) Não há que se falar em posse clandestina pelo exercício de atividade minerária no local, pois a existência de eventual crime de exploração ilegal de minérios deve ser apurada...
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Acordao Nº 158493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MINERÁRIA – POSSE CLANDESTINA – NÃO OCORRÊNCIA – DISTINÇÃO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE DE DIREITOS MINERÁRIOS – APELO PROVIDO. 1) Não há que se falar em posse clandestina pelo exercício de atividade minerária no local, pois a existência de eventual crime de exploração ilegal de minérios deve ser apurada...
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Acordao Nº 158493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MINERÁRIA – POSSE CLANDESTINA – NÃO OCORRÊNCIA – DISTINÇÃO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE DE DIREITOS MINERÁRIOS – APELO PROVIDO. 1) Não há que se falar em posse clandestina pelo exercício de atividade minerária no local, pois a existência de eventual crime de exploração ilegal de minérios deve ser apurada...
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Acordao Nº 158493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MINERÁRIA – POSSE CLANDESTINA – NÃO OCORRÊNCIA – DISTINÇÃO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE DE DIREITOS MINERÁRIOS – APELO PROVIDO. 1) Não há que se falar em posse clandestina pelo exercício de atividade minerária no local, pois a existência de eventual crime de exploração ilegal de minérios deve ser apurada...
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Acordao Nº 158493 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-04-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – EXERCÍCIO DE ATIVIDADE MINERÁRIA – POSSE CLANDESTINA – NÃO OCORRÊNCIA – DISTINÇÃO ENTRE POSSE E PROPRIEDADE DE DIREITOS MINERÁRIOS – APELO PROVIDO. 1) Não há que se falar em posse clandestina pelo exercício de atividade minerária no local, pois a existência de eventual crime de exploração ilegal de minérios deve ser apurada...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as coletividades, tendo como ... uma regra de ordem prática porque a distinção básica que há entre os arts. 485 e 487 do CPC ... turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela ...
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Acordao N° 1374234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Cessão de uso de espaço aeroportuário. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Litispendência. Ação monitória. Distinção entre pedidos e causas de pedir. Perda do objeto. Inexistência. Conexão. Reunião de processos. Desnecessidade. Ação possessória já sentenciada. Inépcia da ação. Teoria da asserção. Preenchimento...
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. DISTINÇÃO ENTRE PEDIDOS ... E CAUSAS DE PEDIR. PERDA DO ... ESBULHO ... CARACTERIZADO. CONTRATO NÃO SUBMETIDO ÀS ... ção pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho ... cometido pelo autor, não ... -
Acórdão Nº 0052340-57.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.1. AVENTADO O CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, CONFORME PREVISTO NO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO APENAS DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE EM PARCELA DO IMÓVEL DO ACIONANTE PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEMOLITÓRIA JÁ...
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... A mesma distinção é apontada por João Baptista Monteiro: "A ... existem, entretanto, em que a separação entre a ameaça e o esbulho não é tão fácil. Quando ... -
Acórdão nº 1.0194.15.008305-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. CONSTRUÇÃO DE MURO POR PARTICULAR SOBRE ÁREA DO PASSEIO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO POR PROVA PERICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. DEMOLIÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO.- Segundo o artigo 561 do CPC, para se deferir a ação de reintegração de posse, faz-se necessária a comprovação da posse, do esbulho, da data do esbulho e a...