distinção entre turbação e esbulho
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: Quando a penhora for ... ça do Trabalho por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em ... à defesa da posse contra esbulho ou turbação por ato de apreensão judicial, a prova da ... 7) Remição. Remissão. Distinção: Remição significa comprar outra vez. Não se ...
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Da execução
... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: Quando a penhora for ... ça do Trabalho por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em ... à defesa da posse contra esbulho ou turbação por ato de apreensão judicial, a prova da ... 7) Remição. Remissão. Distinção: Remição significa comprar outra vez. Não se ...
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Função social da posse
... como a “constituição” das relações entre os privados, após alguns anos de vigência da ... a ordem da paz, dando ação contra a turbação e privação da posse.”(p. 28 do ... requisitos: a posse; a turbação ou esbulho pela parte ré; a data da turbação ou do ... A distinção é importante por sua repercussão, tanto no ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AÇÕES CONEXAS: 1) TURBAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM ... DECLARATÓRIA DE ... em consequência de contrato existente entre as partes, devendo prevalecer o ... ( ... )’ ... ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça ... O art. 1210 do ... COISA JULGADA MATERIAL. OCORRÊNCIA. DISTINÇÃO ... FÁTICA E JURÍDICA ENTRE O ACÓRDÃO ...
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Direito Civil
... conflitando entre si. Nesse caso tem-se antinomia, a ensejar uma ... II. Não se admite a distinção entre prescrição parcelar e prescrição de ... (B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a ... repressivo, manejada quando ocorre turbação , que é todo ato ou conduta que embaraça o ...
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Direito civil
... A relação jurídica que se estabelece entre o banco e o correntista é típica relação de ... 6. É salutar a distinção entre a incomunicabilidade do produto dos bens ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho e segurado de ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... entre" os juízos petitório e possessório. Remontando \xC3" ... Alegação de esbulho. Sentença. Procedência do pedido. Prova ... evitando qualquer ato de esbulho ou de turbação que pudesse ser perpetrado contra seu imóvel ... Toda distinção, aí, entre detenção fisica e posse seria fora ... -
Direito Tributário
... II – instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação valente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função ... ário do imóvel, salvo se houver turbação ou esbulho possessório, sem qualquer exceção ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ão de invalidades e de ineficácias entre os pactos coligados, enquanto os estudos ... exigir deles, por esta razão, a distinção das atribuições específicas dos ... ão (artigo 563); (vii) agente de turbação ou esbulho da posse de bem locado (artigo 568); ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113235520214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0811323-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: ORLANDO BISPO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803944-74.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
... da decisão judicial ou de novo esbulho, turbação ou ameaça à posse do DNIT; ... ocupação irregular da faixa de domínio entre os km 75,7 e 76 da BR 101/SE em 04/08/2016, ... de bem público é desnecessária a distinção de posse nova e posse velha, por se constituir, a ... -
Decisao Nº 8001833-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... REQUISITOS. CONSTATAÇÃO. POSSE NOVA. ESBULHO. VISUALIZAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. LIMINAR ... , concomitantemente, a posse, a turbação praticada pelo réu, a data da sua ocorrência de ... Argumentou sobre a distinção entre reintegração de posse, servidão de ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... econômicos têm mostrado que a distinção entre a sociedade e seus integrantes, em vez de ... ESTADUAL DE JACUPIRANGA. TURBAÇÃO E ESBULHO DE BEM PÚBLICO. DEVER-PODER DE ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE. BEM PÚBLICO. PRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO. REPETIÇÃO DO PRIMEIRO. NÃO CONHECIMENTO.I - Na origem, trata-se de ação possessória movida pelo MunicÃpio de Uberlândia contra Sebastião Rodrigues da Silva e Outros. Na sentença, julgou-se...
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Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
... domínio, indicam materialmente os confins entre propriedades limítrofes. A norma, ao reprimir a ... 3341 5. Qual a distinção entre esbulho possessório e exercício ... Civil, a criminalização da simples turbação". 3346 ... Na verdade, essa equivocada orientaç\xC3" ...
- Acórdãos nº 2042766-49.2014.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Decisao Nº 8005582-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2021
... ESBULHO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... de praticar qualquer ato de moléstia/turbação/esbulho no imóvel acima descrito, sob pena de ... em ato de mera permissão e tolerância entre familiares, pois a Agravante GILKA LUIZA ... o ordenamento jurídico pátrio fazer distinção entre os institutos da propriedade e da posse, ...
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Acórdãos nº 0150352-19.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2013
... Mesmo de boa-fé, o esbulho de bem público não configura ... bens públicos atingidos pela turbação" ou esbulho não se sujeitam a distinç\xC3" ... Público; b) desatualidade da distinção entre força nova e força velha; c) ...
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Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho ... Art. 561 ... doutrinários que evidencia a diferença entre os dois institutos: ... "( ... ) Um exemplo ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE SERVIDÃO DE PASSAGEM E PASSAGEM FORÇADA ...
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Gestão de bens
... sentido explicá-los a partir da distinção clássica entre regime de direito administrativo ... manutenção de posse , combate-se a turbação; pela ação de reintegração , afasta-se o ... medida que dissuade a turbação ou o esbulho iminente. A ação de demarcação permite ...
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Parte 2
... adequado à forma como se dá a relação entre as sociedades que compõem o grupo. Se há um ... e Gardiner Means notabilizaram a distinção entre a propriedade dispersa e desorganizada e o ... e proporcional – recuperar (no caso de esbulho) ou manter (no caso de turbação) o exercício ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... à moradia adequada, ainda existe um abismo entre a ordem jurídica posta e as práticas ... , que não estabelece qualquer distinção" procedimental ao tratamento dos conflitos possess\xC3" ... sua posse pelo autor, a prática da turbação ou esbulho pelo réu, a data da ocorrência do ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 2002), buscou recuperar a solidez da distinção das figuras da pessoa jurídica e de seus ... de bens ou complacência com o seu esbulho); condescendência com o inadimplemento ... em decorrência de eventual esbulho ou turbação" de sua propriedade”, 100 indicando que “poder\xC3" ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , necessariamente, uma correlação lógica entre a base de cálculo e a hipótese de incidência, ... tenha cada um dos seus detentores, distinção esta que é traçada no próprio Código Civil ... de ser mantido na posse em caso de turbação, ser restituído em caso de esbulho e segurado de ...
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Acórdão nº 1.0525.14.009138-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO - OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO - OCORRÊNCIA - MÉRITO - REQUISITOS - ARTIGOS 560 E 521 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - POSSE E TURBAÇÃO - PROVA - INEXISTÊNCIA - VALOR DA CAUSA - PARÂMETRO -...
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Acórdão Nº 5000364-49.2013.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... MÉRITO. POSSE E TURBAÇÃO COMPROVADAS. REQUISITOS DO ART. 561 PREENCHIDOS ... , incumbe ao autor provar sua posse , o esbulho ou a turbação e sua data, além da ... aptas a serem ouvidas em juízo, entre elas, o recorrente indicou a pessoa de Alder ... A respeito da distinção entre posse e propriedade esclarece SÍLVIO ...