distinção entre turbação e esbulho
-
Decisao Nº 8019845-61.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... condição de inventariante, bem como do esbulho por parte do réu, seja por notificação de ... I - a sua posse; ... Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a ... É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... ério de distribuição da jurisdição entre os diversos juízes, que é a competência 1 ... Entendemos mais límpida e precisa a distinção elaborada por Alonso García, pois o elemento ... órias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, ...
-
O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... elementos de cooperação e colaboração entre sujeitos ... O Direito das Obrigações, por ... e os direitos obrigacionais há clara distinção no que toca à expectativa do dono da coisa (no ... eventualmente pratique algum ato de turbação ou esbulho ... 35 Também sobre as diferenças ...
-
Acórdão nº 1.0879.14.000971-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 927, CPC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂNSITO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, no...
-
Acórdão nº 1.0879.14.000971-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 927, CPC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂNSITO. Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, no...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... se assemelhar ao furto, fazendo-se a distinção dos crimes através da análise do dolo pois, ... vítima, poderá haver concurso de crimes entre" o crime de roubo simples (majorado por ... 2 \xE2\x80" ... 2.6.3 Esbulho possessório (Art. 161 § 2º Inc. II CP) ... , isto não ocorra e difere da turbação da posse, que é a simples perturbação ...
-
Decisão da Presidência nº 1042192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ESBULHO POSSESSÓRIO ... BEM PÚBLICO ... PRINCÍPIOS ... turbação ou esbulho praticado pelo réu, data da ... seja: Chiovenda nos dá os limites da distinção entre questão de fato e questão de direito ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , aderir à mesma causa, demonstrar união entre as entidades sindicais etc. Esta solidariedade ... , no entanto, não adota esta distinção, preferindo denominar simplesmente de “greve ... á requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado ...
-
Decisao Nº 8028914-54.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2022
... exerceu a posse do bem antes do alegado esbulho, assim como os contornos temporais desse ... Com efeito, o litígio entre as partes já é do conhecimento deste juízo, ... intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, ou após ultrapassado referido ... 120: ... Há que se fazer a distinção entre procedimento possessório e tutela ...
-
A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela
... A turbação consiste em atos concretos 8 que perturbam, que ... O esbulho" consiste em atos que suprimem esse próprio exerc\xC3" ... Serpa Lopes 14 acerca da separação entre as ações petitória e possessória: ... [ ... ] ... 19 ... Philippe Brun faz uma distinção entre dano e prejuízo. Para o autor, dano seria ...
-
Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... I - entre os cônjuges, na constância da sociedade ... A principal distinção entre a escritura pública em sentido estrito e a ... usada como prova em juízo se houver a turbação ou o esbulho da posse. E a ata notarial ...
-
Decisao Nº 8011912-76.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-07-2020
... CONTRATUAL NÃO CARACTERIZA ESBULHO. POSSE JUSTA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ... “ Certamente, haverá uma distinção entre as aquisições das posses civil e natural ... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.494699-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC - AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. 1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562, CPC/15), desde que...
-
Acórdão nº 1.0000.20.494699-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FORÇA NOVA - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC - AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. 1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562, CPC/15), desde que...
-
Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
... os métodos dialético (contraposição entre tese e antítese) e histórico-sociológico ... Parte da doutrina faz distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais, ... da qual está evidenciada a ameaça de esbulho ou de turbação da posse 13 , devendo o Juiz ... -
Decisão monocrática Nº 62428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... execução definitiva diante da autonomia entre as ações possessória e petitória” ... , com a tentativa de prática de turbação ou esbulho, a posse que o Reclamante exerce sob o ... de nulidade à época, reconhecendo a distinção dos institutos discutidos e, sobretudo, das ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.046446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE ÁGUA COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR. INCLUSÃO DE LITISCONSORTES. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 592 DO CPC. PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.1. Não é cabível agravo de instrumento em face da decisão que não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015...
-
Acórdão nº 1.0000.22.046446-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE ÁGUA COM PEDIDO LIMINAR. LIMINAR DEFERIDA. PRELIMINAR. INCLUSÃO DE LITISCONSORTES. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 592 DO CPC. PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.1. Não é cabível agravo de instrumento em face da decisão que não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.015...
-
Acórdão nº 1.0000.21.006076-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Ausentes referidos requisitos, deve ser indeferida a liminar de reintegração de posse.
-
Acórdão Nº 0001025-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... LIMINAR CONCEDIDA. ESBULHO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA ... Adenilda arrolou entre os bens partilháveis do casal o referido imóvel ... ; b) existência do ato atentatório (turbação, esbulho ou ameaça); c) continuação (na ... estão reunidas na mesma pessoa, a distinção é, realmente inútil. Acontece, porém, que, ...
-
Livro II - Do processo de execução
... relação ao de execução, bastando ver, entre outras coisas, que o devedor era — e continua ... : um fato que ainda irá acontecer; a distinção, contudo, reside em que, enquanto no termo esse ... claro é que, se esse terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens incidirá em ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.071202-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CASSAÇÃO DA DECISÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - POSSIBILIDADE - LIMINAR - REQUISITOS 1. Formou-se jurisprudência pacífica no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nos termos do art. 93, IX, da CR/88, toda decisão deve conter fundamentação...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... : tal é antítese a que se reduz a distinção" entre a posse e a propriedade 4 ” ... Caio M\xC3" ... Por sua vez, a turbação é toda a situação que por ventura impede o ... ção desta diante das variadas formas de esbulho", turbação ou ameaça à posse de um bem ... \xC3" ...
-
Breves reflexões sobre o interesse de agir na tutela inibitória trabalhista
... 74, nota 106, p. 160/161 ... (5) Cf., entre tantos, CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; ... ” – tal como o fez com o receio de turbação da posse, para o deferimento do interdito, na ... da perspectiva de turbação ou de esbulho. VIEIRA, José Alberto. Direitos reais ... concretos facilitam a percepção da distinção proposta ... (58) Art. 10 ... (59) É o que ...
-
Execução Trabalhista
... básica de que, uma vez nascida, por ajuste entre particulares ou por imposição sentencial do ... DISTINÇÃO ENTRE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO ... , não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de ...