distrato contrato locação
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... IV - Pelo distrato ou rescisão do contrato; ... V - Pela ... gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação ...
- Distrato de contrato de locação comercial
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos ... do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... XI - contrato social, acompanhado de seu distrato, e, quando for o caso, ata de assembleia geral e ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação ...
- Súmula, SÚMULA TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 094/2018 Processo :
- Súmula, SÚMULA TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 094/2018 Processo
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Acórdão nº AgRg no Ag 1165401 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. LOCAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO. VALIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES AO ZELADOR DO PRÉDIO. AUSÊNCIA DE MANDATO. FORMA INADEQUADA. DISTRATO OU ROMPIMENTO POR MEIO DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA....
- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS EXTRATO: DISTRATO por razões de interesse público, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 004/2022, celebrado entre a Secretaria de Políticas e Prevenção à Violência e às Drogas, atual, Secretaria de Assistência Social, Combate a Fome e Políticas sobre Drogas e Ricardo César Lira Pereira. OBJETO: distrato de contrato de locação de...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... profisses de que trata esta Lei exige contrato de trabalho padronizado, nos termos de instrues a ... Na resciso sem justa causa, no distrato e na cessao do contrato de trabalho, o empregado ...
- ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA DISTRATO Distrato Contratual nº 05/2019. Contratante: ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA. CNPJ Nº 32.865.995/0001-40 CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. CNPJ Nº 27.595.780/0001-16. Objeto: Distrato de contrato de locação anual de 02 veículos administrativos. Recife/PE, 23/08/2023. Gestor do Órgão: Fernando de Holanda Cavalcanti Corrêa de Andrade....
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 076/2014/INDEA-MT PROC. ADM. N° 592146/2017
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 021/2016/INDEA-MT PROC. ADM. N° 208103/2018
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Acórdão Nº 0000134-84.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ável pela unidade consumidora, cujo contrato foi informado à apelada/Energisa, sendo ligada onsumidora a pedido, com base na locação e por conta da apelada/VALE ATACADISTA, tanto que ... ça, contrato de locação,Termo de distrato de locação e Certidão de Inteiro Teor do ...
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Acórdão nº 1.0145.14.055999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - LOCAÇÃO COMERCIAL - DISTRATO - PAGAMENTO - NEGOCIAÇÃO. Comprovada a resilição do contrato de locação de imóvel e o pagamento do valor acordado pelas partes para encerramento da relação locatícia, é improcedente o pedido de cobrança de encargos da locação.
... /2014 e demais despesas decorrentes do contrato no foram devidamente quitadas. Com isso, pediu a ... elementos de prova que demonstram que o distrato ocorreu, efetivamente, at mesmo porque inexiste ... -
Acórdão nº 1.0145.14.055999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - LOCAÇÃO COMERCIAL - DISTRATO - PAGAMENTO - NEGOCIAÇÃO. Comprovada a resilição do contrato de locação de imóvel e o pagamento do valor acordado pelas partes para encerramento da relação locatícia, é improcedente o pedido de cobrança de encargos da locação.
... /2014 e demais despesas decorrentes do contrato no foram devidamente quitadas. Com isso, pediu a ... elementos de prova que demonstram que o distrato ocorreu, efetivamente, at mesmo porque inexiste ... -
Acordao N° 1338161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de locação. Distrato. Ausência de título executivo. I - o distrato, regularmente celebrado, extingue o contrato de locação, o qual perde a força executiva e fundamenta a extinção do processo de execução. Ii - apelação desprovida.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DISTRATO ... AUSÊNCIA DE TÍTULO ... -
Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE ... CESSÃO DE LOCAÇÃO. INVÁLIDO ... 7.2. Ou seja, não existiu ... distrato, muito menos extinção do contrato de locação ... -
Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE ... CESSÃO DE LOCAÇÃO. INVÁLIDO ... 7.2. Ou seja, não existiu ... distrato, muito menos extinção do contrato de locação ... -
Acórdão nº 50045449520168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. DISTRATO SEGUIDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. VALIDADE. RESTITUIÇÃO DOS LOCATIVOS PAGOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. MULTA
... ajuizou ação de rescisão de contrato com pedido de reparação de danos contra MELISSA ... , por isso firmaram contrato de locação" residencial no valor mensal de R$ 670,00, com vig\xC3" ... 16/17), com a validação do distrato realizado (fls. 21/22) e do contrato de locação ... -
Acórdão nº 1.0000.18.134959-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - CONTRATO E DISTRATO DE LOCAÇÃO - RÉ/LOCATÁRIA QUE DESCUMPRE A SUA OBRIGAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR/LOCADOR - CLÁUSULA PENAL - INCIDÊNCIA - REDUÇÃO DO QUANTUM - CABIMENTO - ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO PELO EG. TRIBUNAL - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE...
... , em 08/03/2013, as partes celebraram um Contrato de Locao, referente a uma gleba de terra de ... de 2015, os litigantes firmaram um distrato, em que a Demandada se obrigou a efetuar a quitao ... -
Acórdão nº 1.0105.14.019589-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM NOME DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONOMICO - POSSIBILIDADE - REVELIA - INOCORRÊNCIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA - ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PROVAS INSUFICIENTES - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SENTENÇA...
... Informa que o contrato de locao foi celebrado em 23.04.1996, sendo ... Porm, considerando que o "Distrato de Contrato de Locao" foi firmado entre a ... -
Acórdão Nº 0004058-74.2018.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 23-09-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BEM IMÓVEL - DISTRATO DA LOCAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO POR CULPA DA RÉ - CLÁUSULA PENAL LÍCITA - VALOR ADEQUADO EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
... CONTRATO DE LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ... BEM IMÓVEL – DISTRATO DA LOCAÇÃO – ... RESCISÃO ANTECIPADA DO ... -
Processo nº 0167351-73.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos À Execução. Contrato de Locação. Distrato. Cerceamento de Defesa. Inexistência. Apelação Desprovida. 1. Não Localizada a Testemunha, Nada Requereu Quanto À Sua Substituição O Dr. Defensor Público, Presente À Acij. 2. Houve, Portanto, Preclusão. 3. Não Pode, Agora, No Apelo, Alegar Cerceamento de Defesa Pela Não Produção Da Prova Oral. 4. Apelação a que Se Nega Provimento.
... Embargos à Execução. Contrato de Locação. ... -
Acórdão Nº 0303224-43.2016.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... -16.2016.8.24.0073, esta amparada por contrato de locao firmado entre as empresas litigantes e o posterior distrato, em face da conexo entre as demandas, uma vez ...
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Acórdão Nº 0028321-88.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
... NÃO CONFIGURADAS ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DISTRATO. FIANÇA LOCATÍCIA ...