distrato de contrato de aluguel
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- Em vigor Código Civil
- SECRETARIAS - EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 006 2016SAL ALUGUEL DE CARROS,
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Acordao Nº 111828 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES. DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE COAÇÃO E DESOCUPAÇÃO VIOLENTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTORA. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de...
... a Apelante pleiteou, inicialmente, que o contrato de compra e venda de utensílios e mercadoria ... restado robustamente comprovado que o distrato foi realizado mediante coação, bem como os ... dois contratos com a Apelante, um de aluguel do imóvel e outro de compra e venda de ... -
Acordao Nº 111828 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES. DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE COAÇÃO E DESOCUPAÇÃO VIOLENTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTORA. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de...
... a Apelante pleiteou, inicialmente, que o contrato de compra e venda de utensílios e mercadoria ... restado robustamente comprovado que o distrato foi realizado mediante coação, bem como os ... dois contratos com a Apelante, um de aluguel do imóvel e outro de compra e venda de ... -
Acordao Nº 111828 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES. DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE COAÇÃO E DESOCUPAÇÃO VIOLENTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTORA. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de...
... a Apelante pleiteou, inicialmente, que o contrato de compra e venda de utensílios e mercadoria ... restado robustamente comprovado que o distrato foi realizado mediante coação, bem como os ... dois contratos com a Apelante, um de aluguel do imóvel e outro de compra e venda de ... -
Acordao Nº 111828 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES. DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE COAÇÃO E DESOCUPAÇÃO VIOLENTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTORA. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de...
... a Apelante pleiteou, inicialmente, que o contrato de compra e venda de utensílios e mercadoria ... restado robustamente comprovado que o distrato foi realizado mediante coação, bem como os ... dois contratos com a Apelante, um de aluguel do imóvel e outro de compra e venda de ... -
Acordao Nº 111828 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
CÍVEL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANO MORAL, MATERIAL E LUCROS CESSANTES. DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL MEDIANTE COAÇÃO E DESOCUPAÇÃO VIOLENTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AUTORA. ONUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 373, I do Código de Processo Civil, incumbe a autora fazer prova de fato constitutivo de...
... a Apelante pleiteou, inicialmente, que o contrato de compra e venda de utensílios e mercadoria ... restado robustamente comprovado que o distrato foi realizado mediante coação, bem como os ... dois contratos com a Apelante, um de aluguel do imóvel e outro de compra e venda de ... -
Acórdão nº 80002709120168050233 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 4 de Julio de 2018
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO n. 8000270-91.2016.8.05.0233 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ADAY RAMOS SILVA Advogado(s): JOSE BATISTA SOUZA PINTO RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ACORDÃO RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
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Acordao N° 1605982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Processo civil. Embargos à execução. Cobrança. Devida. Aluguel. Multa contratual. Distrato. 1. Em se tratando de contrato escrito, o distrato deve ser realizado da mesma forma, conforme expressamente prevê o art. 472 do código civil. 2. Negou-se provimento à apelação.
...COBRANÇA. DEVIDA. ALUGUEL. MULTA CONTRATUAL. DISTRATO. 1. Em se tratando de contrato escrito, o distrato deve ser realizado da mesma ... -
Acórdãos nº 1000377-77.2016.8.26.0200 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
Processual civil - requerimento voltado ao abatimento de volume desembolsado em título de aquisição de barro (argila), ao lado do apontado em nota promissória. Inovação em sede recursal. Inadmissibilidade - artigo 1.014 do CPC/15. Insurreição, no tópico, não conhecida. Apelação cível. Ação de cobrança - arrendamento rural. Asseverado ajuste verbal envolvendo mudança da contraprestação, com isenção
...ção, com isenção do aluguel em espécie 1,5 salário-mínimo. Inconsistência. Contrato celebrado por escrito - eventual ..., e seu eventual aditamento ou distrato, mormente quando a envolver isenção de ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
...Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... mista, mediante, certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei. § 1º ...IV - Pelo distrato ou rescisão do contrato;. V - Pela resolução ...
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Acordao N° 1434104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Processual civil. Conexão. Ausência dos mesmos pedidos. Possibilidade de divisão de pretensões para propositura de demanda nos juizados especiais. Consumidor. Contrato de administração de imóvel para locação. Mandato. Falha na prestação de serviço. Obrigações do mandatário. Art. 667 do código civil. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com
...CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO. DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO. ...consta do Distrato de ID 35255271 – pág. 42. O contrato de ...No contrato de aluguel constam as. obrigações de pagar os valores ... -
Acórdão Nº 0007603-97.2013.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDADA.CONTRATO DE CONSÓRCIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXIGÊNCIAS DE GARANTIAS COMPLEMENTARES A FIM DE QUE O CONSORCIADO TIVESSE ACESSO AO VALOR CONTEMPLADO. JULGADO QUE RECONHECEU A NULIDADE DAS CLÁUSULAS QUE...
... MANTENHO a validade da cláusula 33.2 do contrato de consórcio relativo às propostas nº ... a contar de 6/8/2013 (data do distrato), incidindo juros de mora a contar da citação e ... pagamento de 12 (doze) prestações de aluguel, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) cada, ... -
Acordao N° 1332650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação. Civil e processo civil. Contrato locatício comercial. Prescrição trienal. Celebração de distrato de parceria. Ciência inequívoca do locador quanto ao distrato. Não demonstração. Apelo não provido. 1. O prazo de prescrição da pretensão de cobrança de aluguéis e acessórios do contrato de locação urbana é trienal (art. 206, § 3º, inciso i, do cc). 2. A celebração de distrato de parceria...
...APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO LOCATÍCIO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. RAÇÃO DE DISTRATO DE PARCERIA. CIÊNCIA. INEQUÍVOCA DO LOCADOR ...das partes que celebraram o contrato de aluguel comercial. 3. Apelo não provido. ACÓRDÃO. ... -
Decisao Nº 0002613-89.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
...932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO QUE CAUSOU DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Acórdão Nº 0009782-52.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR DESPEJO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PRAZO DETERMINADODO CONTRATO DE LOCAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSO AO RECURSO REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1- Na decisão fustigada, o MM Juiz Singular concedeu a tutela de urgênc
...CONTRATO DE LOCAÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO. DECISÃO ... autos as partes combinaram que, após o distrato, haveria a devolução dos valores pagos, ... prejuízos ao não receber o valor do aluguel e por não haver o bem disponível. . 8- Desta ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR . 4.1.1. Conceito de ... A revisão do aluguel requer apenas dois requisitos: a) aluguel fora do ... de vontades para pôr fim ao contrato ( distrato ). A forma para o distrato é a mesma que a lei ...
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Processo nº 0289550-58.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
Ementa: Apelação. Rescição de contrato de imóvel adquido na planta. Autora alega que o valor da devolução no distrato foi inferior ao devido, insurgindo-se ainda em face da retenção do percentual de 22% pelos réus no ato do distrato. Requer dano material, moral e cláusula abusiva. Sentença de improcedência com revogação...
... . Apelação. Rescição de contrato de imóvel adquido na . ...distrato" foi inferior ao devido, insurgindo-se ainda\xC2"...aluguel" do imóvel em que reside. Valor\xC2"... -
Acórdão nº 50140880520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO DO BRASIL. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. MULTA PELA DESISTÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO DO BRASIL: Considerando que a desistência se deu por iniciativa da autora, atrelado ao fato de não haver...
... a alínea segunda da cláusula quinta do distrato, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a ... em parcela de culpa pela rescisão do contrato de compra e venda. . Colaciona ... nona, parágrafo quarto, a título de aluguel. Transcrevo: . . . (..) . . A sentença ... -
Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, .... 4.7 Distrato . Distrato é o desfazimento de um contrato. ... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001451-39.2016.5.07.0015), 2019-12-11
...Acrescenta que o distrato do contrato de aluguel, juntado aos autos pela ...
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Decisao Nº 0111354-80.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
...VÍCIO DO SERVIÇO . DISTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL. CASO EXCEPCIONAL. DANOS ...
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Acordao N° 1366616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação. Processual civil. Embargos à execução. Indeferimento de produção de prova oral. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Inutilidade para o deslinde da controvérsia. Contrato de locação residencial na forma escrita. Alegação de inexistência do débito. Desocupação física do imóvel antes do prazo previsto contratualmente. Entrega das chaves e distrato formal não realizados. Alugueis e...
...CONTRATO" DE LOCAÇÃO. RESIDENCIAL NA FORMA ESCRITA. ALEGA\xC3"...ENTREGA DAS CHAVES E DISTRATO FORMAL NÃO REALIZADOS. ALUGUEIS E. ENCARGOS ...petição inicial. 3. Se o contrato de aluguel foi formalizado de forma escrita, assim como o ... -
Acordao N° 1236804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Processual civil. Embargos à execução. Contrato de locação residencial na forma escrita. Alegação de excesso na exação. Distrato verbal para entrega do imóvel antes do prazo previsto contratualmente. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Embargos rejeitados. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se o contrato de aluguel foi formalizado de...
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO" DE LOCAÇÃO. RESIDENCIAL NA FORMA ESCRITA. ALEGA\xC3"ÇÃO DE EXCESSO NA EXAÇÃO. DISTRATO. VERBAL PARA ENTREGA DO IMÓVEL ANTES DO PRAZO ...1. Se o contrato de aluguel foi formalizado de forma escrita, assim como o ... -
Acórdão Nº 0004330-11.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA DEMANDANTE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO À OITIVA DE TESTEMUNHAS. TESE DE QUE O ROL FOI APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE PELA PARTE RÉ. INOCORRÊNCIA. DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. TESTEMUNHAS...
... e morais decorrentes da rescisão do contrato de empreitada firmado com a ré em 10.12.2010. ...ção em julho de 2011, motivando o distrato das partes em relação ao contrato inicial. Fato ... e o executado, bem como quanto ao aluguel de um veículo Kombi. [..] Com efeito, não tem ...