distrato escritura modelo publica
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... desfazimento do contrato, seja mediante distrato, seja por meio de resoluo contratual motivada por ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, ... do contrato, seja por meio de distrato, seja por meio de resolução contratual motivada ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... XI - contrato social, acompanhado de seu distrato, e, quando for o caso, ata de assembleia geral e ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... pública e a economia popular; ... III - sejam, ou ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ... X - o distrato social sem a declaração da importância ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... 4.7 Distrato ... Distrato é o desfazimento de um contrato ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... Nacional de Empresas - CNE, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ... X - o distrato social sem a declaração da importância ...
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Do direito das famílias
... o bem de família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma ... de União Estável (com ou sem distrato) => o art. 1.725 do CC permite que as partes ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... simples apresentação da escritura pública devi damente registrada em ... Cartório ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... por comum acordo entre as partes (distrato) ... MODELO DE ARRAS ... COMPROMITENTE: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ... Assim, por distrato ou porque outra unidade teria sido destinada aos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... compra e venda de imóvel em razão de distrato extrajudicial. Além de pedido de pagamento ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... pública, razão pela qual devem pautar-se pela correção ... 7. Art. 13. A escritura pública pode ser retificada desde que haja o ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... mesmo lote, mediante apresentação do distrato assinado pelas partes e a comprovação do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... eficácia, ou seja, possam gozar da fé pública ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... necessários para a lavratura da escritura de emancipação e sua posterior qualificação ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... Vide a seguir item 13.3.6.14, sobre o distrato" e dissolução da união estável, quando a quest\xC3" ...
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Direito Civil
... Pública. A natureza subjetiva: versa sobre a confiança ... 1. DIREITO CIVIL ... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... de vontades para pôr fim ao contrato ( distrato ). A forma para o distrato é a mesma que a lei ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se da ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... e familiares e comemoraram, fizeram o distrato do imóvel alugado, tiraram os filhos da escola, ... escritura, que ao sopro do criador concebeu sua obra prima ...
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Contratos
... , não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... 8 distrato ... Distrato é o desfazimento de um contrato ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas dispositiva quando se ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... érmino da vigência do contrato ou o seu distrato; (Incluído pela Lei n. 12.395, de 2011) ... , a debênture e o cheque; II – a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - SP, CEP 01427-000 CONFORME ESCRITURA REGISTRADA NO ... 29 TABELIONATO DE NOTAS DE SAO ... MERCIO DE GAS E AGUA BOM JESUS LTDA - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 26/04/2014 ... NIRE - ... CILIADO (A) A: RUA ITZA, 303, JARDIM MODELO, SAO PAULO, ... SP, CEP 02261-010, NA SITUACAO DE ... NOS UATOS DA ACAO CIVIL PUBLICA ONDE FIGURAM COMO ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO E ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... ção, ou extinção, ou de uma escritura pública de contrato ou distrato envolvendo união estável, ou seja, mesmo o art. 1.725 do CC ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Contratos em Espécie
... ções não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições ... -dade se opera mediante o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... 381 do Código Civil ... IV - Pelo distrato ou rescisão do contrato : o distrato é o ...
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Casamento
... conjugal se desfez formalmente por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao ... , aplicando-se então a regra de que o distrato deve seguir a mesma forma exigida para o contrato ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... , pressupõe a convivência pública, continua e duradoura, estabelecida com o ... comum, resolvem as partes dissolver por distrato amigável a sociedade convivencial, mediantes os ... , podem fazer o divórcio consensual por escritura pública lavrada em cartório de notas na qual ...
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Direito Civil
... Pública. A natureza subjetiva: versa sobre a confiança ... ário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... , pois nesse caso configurou-se o distrato, que é a resolução bilateral do contrato ...
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Magistratura TJSP 2021
... (A) O distrato deve seguir a mesma forma exigida para o ... de seu valor, pode ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... fato que decorre de ordens da autoridade pública, de ocorrências políticas (como guerras) e dos ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... é a bilateral, também conhecida como distrato, em que ambas as partes concordam com o fim da ... ódigo Civil, a sua celebração reclama escritura pública. Com efeito, se após a celebração da ...