distrato escritura modelo publica
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Legislação Complementar
... ínculo, aos órgãos da Administração Pública ... Art. 19. Na fiscalização da ... órgãos competentes, e alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... do item IV, mediante apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção, ...
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Coordenadores e autores
... ato, a necessidade de a Administração Pública ser laica ... A partir da situação ... A escritura e o registro foram realizados de maneira usual ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... Já Laura, que optou pelo distrato, art. 484-A da CLT, poderá movimentar a conta de ...
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Os contratos coligados
... eficiência, como ocorre em qualquer modelo de atuação econômica ... em um ambiente ... contrato às prescrições da autoridade pública: estas prescrições, pelo contrário, concorrem ... (incorporadora) se recusa a outorgar a escritura definitiva, empora quitado o preço da respectiva ... do Paraná julgado que, a partir do distrato do contrato de compra e venda de automóvel, ...
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Legislação
... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... órgãos competentes, e alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... á se contrariar preceitos de ordem pública , tais como os estabelecidos pelo Código Civil ... aprouver; o que deverá ser feito por escritura pública, seguindo-se, é claro, o enlace, e que ... 35, 49 e 53 ... O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... -
Legislação para consulta
... de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... o segurado como responsável; XV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado ... ânea, e, para os demais, com base em distrato social, alteração contratual ou documento ...
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Estrutura do contrato escrito (proposta)
... que para ter executividade, basta que a escritura pública ou outro documento público seja ... , o objetivo é apresentar uma sugestão de modelo de redação do instrumento contratual, levando ... , bem como eventual renovação ou distrato ... 8 • ESTruTurA Do CoNTrATo ESCrITo ...
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Procedimentos registrais no RCPJ
... endereços eletrônicos na internet : (modelo I do Anexo III da IN RFB 1.863) e (modelo II do ... 121 da LRP ... b) Distrato Social , assinado e rubricado pelos sócios e por ... dotação de bens seja feita mediante escritura pública (quando a instituição se dá por ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CONTABIL PALARO DE BORACEIA LTDA - DISTRATO ... SOCIAL DATADO DE 06/10/2022 ... NIRE - ... CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - REGISTRO DE EN- ... QUADRAMENTO DE ... CADO ARISTO MODELO LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ... 27/01/2023 ... CONFORME ESCRITURA PUBLICA DE INVENTARIO E PARTILHA, ... REGISTRADO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ARQUIVAMENTO DE PROCURACAO ... PUBLICA, CONFORME DISPOSTO NA IN N 28 DE 06/10/2014E ... CAO LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE 08/12/2017 ... ALTERACAO: ... EMANCIPADO, CONFORME ESCRITURA LAVRADA EM 07 DE ... JUNHO DE 2023, ... POSTO MODELO DO IMIRIM LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS / ...
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Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... Carta de Sentença, Formal de Partilha, Escritura Pública, Instrumento Particular etc .) ... Ao ... bem imóvel ao sócio retirante, ou de distrato social, ou de dação em pagamento (o que nos ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... RAZAO DO DISTRATO SOCIAL DA SOCIA ASN ARQUIVADO EM ... 07/08/2015 ... - CONDICAO II-CONFORME ... DETERMINA ESCRITURA DE INVENTARIO E PARTILHA DO ESPO- ... A Companhia ... NIRE - 35233798853 - PLANAD ASSESSORIA PUBLICA E SERVI- ... COS LTDA - TRANSFORMADA DE SOCIEDADE ... MODELO LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE 15/08/2023 ...
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Paraconjugalidade
... dos efeitos do contrato formavam, no modelo do Código Civil de 1916, o tripé ... 1.653 CC 37 exige escritura pública para o ato), como também exige ... Ainda possível a hipótese de distrato ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... 2 - GJ SANTOS SUCOS LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ... 28/06/2023 ... NIRE - ... PARA PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIAO PUBLICA ... NIRE - 35232997992 - N. DA ALTERACAO: ... ME ESCRITURA PUBL.DE PARTILHA REGISTRADA NO PRIM.TA- ... COMERCIAL PARA AUTO POSTO MODELO VOTUPORANGA LTDA ... NIRE - 35261221000 - N. DA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... MELIN E GOUVEIA LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ... 14/12/2022 ... ALTERACAO: ... QUISAS DE MERCADO E DE OPINIAO PUBLICA ... NIRE - 35239824279 - N. DA ALTERACAO: ... MERCADO NOVO MODELO LTDA "EM RECUPERACAO JUDI- ... CIAL". - ALTERACAO ... ATRIBUIDA INDEVIDAMENTE, TRATA-SE DE ESCRITURA DE DE- ... ALTERACAO: 19/04/2022 ... NIRE - ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... , de ação ordinária de anulação de escritura pública de promessa compra e venda de imóvel ... configurada porquanto, no momento do distrato, realizado cinco dias após a contratação, o ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ... DISTRATO SOCIAL DATADO DE 12/06/2018 ... CUMENTO SUSPENSO ... A ESCRITURA DE INVENTARIO E PARTILHA, REGISTRADA NO 1 ... NIRE - 35233242359 - MEU MODELO COMERCIAL LTDA - ... TRANSFORMACAO DE TIPO ... SAS DE MERCADO E OPINIAO PUBLICA LTDA ... NIRE - 35218596064 - N. DA ALTERACAO: ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... S DE PAULA TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA - DISTRATO ... SOCIAL DATADO DE 24/01/2022 ... NIRE - ... TURA DE SEU INVENTARIO ATRAVES DA ESCRITURA PUBLICA ... DE INVENTARIO, REGISTRADO NO 2 ... DA ALTERACAO: 88919/22-5 - AUTO ... POSTO MODELO DE SEVERINIA LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NAB PARTICIPACOES LTDA. - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ... 02/06/2011 ... ALTERACAO: ... DE ESCRITURA DE INVENTARIO E PARTILHA DE BENS. EM RA- ... ZAO ... DEMIA MODELO LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / ... PARA PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIAO PUBLICA ... NIRE - 35226946168 - N. DA ALTERACAO: ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... - SP, CEP 01427-000 CONFORME ESCRITURA REGISTRADA NO ... 29 TABELIONATO DE NOTAS DE SAO ... MERCIO DE GAS E AGUA BOM JESUS LTDA - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 26/04/2014 ... NIRE - ... CILIADO (A) A: RUA ITZA, 303, JARDIM MODELO, SAO PAULO, ... SP, CEP 02261-010, NA SITUACAO DE ... NOS UATOS DA ACAO CIVIL PUBLICA ONDE FIGURAM COMO ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO E ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... WEB SERVICOS A INTERNET LTDA. - DISTRATO SOCIAL DATADO ... DE 04/01/2010 ... ALTERACAO: ... PELA 5. VARA DE FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA ... COMARCA DE SAO PAULO/SP, ... POR FORCA DE UMA ESCRITURA PUBLICA DE INVENTARIO E ... PARTILHA DE BENS, L ... RIA OLIVIA COMERCIO E SERVICOS DE MODELO LTDA - ALTERA- ... CAO DO NOME COMERCIAL PARA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - DISTRATO SOCIAL DA- ... TADO DE 30/06/2021 ... ALTERACAO: ... PARA PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIAO PUBLICA ... A Companhia de Processamento de Dados do ... NIRE - 35233084621 - DUDA BENEVIDES MODELO LTDA - ... TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... ESCRITURA DE DEBENTURE CEDIDA COMO 4 ESCRITURA PARA ... A ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... a suprir as deficiências da medicina pública e, ao assumirem a atuação do Estado, também ... escritura" pública para transferência de imóvel: se ela n\xC3" ... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ... de resilição bilateral - ou distrato - do contrato de plano de saúde, na medida em ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... - COMERCIO E ESTAMPARIA TEXTIL LTDA. - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 23/03/2012 ... NIRE - ... CLAUSULA 01 ) DE ACORDO COM A ESCRITURA DE PUBLICA ... DE INVENTARIO COM PARTILHA, ... GARIA MODELO BIRIGUI LTDA - ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA PUBLICA DO FORO CENTRAL-FAZENDA PUBLICAACIDENTES ... DA ... MOCARGAS SERVICOS DE REPOSICAO LTDA - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 10/06/2022 ... ALTERACAO: ... O CONTRATO MODELO DELES ... NIRE - 35232914965 - N. DA ALTERACAO: ... CONTIDA NA ESCRITURA PUBLICA DE INVENTARIO/ARROLA- ... MENTO E ...