distrato escritura modelo publica
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... - DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO II - DA ESCRITURA PÚBLICA SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ... preenchido, conforme modelo fornecido pela Corregedoria competente; III - ... texto do ato. § 5º O distrato da união estável prescinde ... da atuação de ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... Distrato Social para Dissolução, Liquidação e ... Escritura De Emissão”). Nos termos do artigo 124, §1º, ... Pública Com Esforços Restritos do “Instrumento ... O Agente Fiduciário disponibilizará modelo" de documento a ser adotado para o envio da instru\xC3" ...
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Do regime geral de previdência social
... pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, ... XV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... ânea, e, para os demais, com base em distrato social, alteração contratual ou documento ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro ...
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Acordao N° 1753969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Contrato de compra e venda de unidade imobiliária sob o modelo de multipropriedade e regime de afetação. Lei nº 13. 786/2018. Contrato posterior à vigência da lei. Aplicabilidade. Cumprimento. Rescisão unilateral. Comprador. Devolução dos valores pagos. Retenção de 50%. Incorporação sujeita ao regime de...
... IMOBILIÁRIA SOB O MODELO DE MULTIPROPRIEDADE E REGIME DE AFETAÇÃO ... do negócio, e, ainda, que após o distrato a vendedora obterá a ... restituição das ... 2. Celebrado a escritura pública de compra e venda de unidade em regime ... -
Acórdão nº 1001517-87.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados
... , quer porque a matéria era de ordem pública e o juízo tinha de decidi-la ex officio.” ... ônoma nº 18, vagas de garagem frontal, Modelo TN87, Fachada F3, 1ª Etapa, pelo valor de R$ ... , ao final, fazer aos autores assinar o distrato para a realização de novo contrato e assim ... e Venda de Bem Imóvel, com Caráter de Escritura Pública, e Pacto Adjeto de Constituição e ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , público ou privado, da Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos ... órgãos competentes, de alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... do item IV, mediante apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção, ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... maio de 2016, o Requerente solicitou o distrato. ( ... ) A acionada, por sua vez, encaminhou ao ... quando violados princípios de ordem pública, a exemplo das normas estatuídas no CDC. A ... juntada da certidão em inteiro teor da escritura pública de doação (ID 402519003). Nada mais ... por outro da mesma espécie, marca ou modelo, livre de quaisquer vícios (artigo 18, §1º, I, ...
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Acordao N° 1617433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Associação criminosa. Estelionato. Disposição de coisa alheia como própria. Corrupção ativa. Corrupção passiva. Autoria e materialidade de todos os crimes. Comprovação. Acervo suficiente. Confissão. Extrajudicial e judicial. Degravações de conversas telefônicas. Provas cautelares. Contraditório diferido. Palavra das vítimas e do policial responsável pelas investigações. Condenaç
... cartório mediante escritura pública (fl. 368) ... Mantida em erro pelos ... modelo havia sido previamente idealizado pelo ... foram até o cartório JK fizeram o distrato" só que chegando lá na hora de revogar a procura\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025465-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR, CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL COMPRADO "NA PLANTA". SALA COMERCIAL OFERTADA PELO AUTOR EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PARCELA INTERMEDIÁRIA DO CONTRATO. DECISÃO OBJURGADA QUE DEFERIU A TUTELA TÃO
... urgência, qual seja, a possibilidade de distrato em matéria de contrato de promessa de compra e ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e ... único de processo ordinário de ... agravado ao agravante procuração pública escriturada perante o 15º Ofício de ... Notas, ... escritura pública de compra e venda, entre outros poderes; ... -
Outros. tabela abc2024
... R$ 193,00 ... Inscrição - Modelo Padrão - Deferimento Automático ... R$ ... 4) -EMPRESA PÚBLICA (201-1) SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... Cancelamento (extinção/ distrato/ desconstituição) ... R$ 723,00 ... R$333,00 ... REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES ... Escritura de ...
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Outros. tabela de preco 2023-abc
... R$ 185,00 ... 1.2. Inscrição - Modelo Padrão - Deferimento Automático ... R$ ... PÚBLICA (201-1) SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA(203-8) ... 7.4. Cancelamento (extinção/ distrato/ desconstituição) ... R$ 693,00 ... R$319,00 ... 10. REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES ... 10.1 ...
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Acórdão nº 1008681-23.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE – IRRELEVÂNCIA NO CASO - PRELIMINAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL DE PARTE DO PEDIDO – ACOLHIDA – DEMAIS MATÉRIAS MÉRITO - REVOGAÇÃO PRETENDIDA PELO COMPRADOR – INCAPACIDADE FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - MULTA PACTUADA DEVIDA
... e irrevogabilidade não impede o distrato requerido pelo comprador que não tem condições ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do artigo 18 e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278815-29.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
Apelação Cível. Ação de Resolução Contratual c/c Reparatória por Danos Morais e Materiais. Pool Hoteleiro. Pretensão autoral que reside no rompimento da relação jurídica firmada, consubstanciada em Promessa de Compra e Venda de fração ideal referente ao Hotel edificado na praia da Barra da Tijuca ("Pestana Rio Barra"), com a devolução da totalidade dos valores pagos, além da reparação pelos...
... Viabilidade de ... distrato por iniciativa do devedor, em conformidade com os ... pública indireta; ... e) as ações relativas ao direito ... bem como por não terem providenciado a escritura da fração do ... terreno em seu nome. No que se ... harmônica ao modelo constitucional pátrio –, tal como defendido ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2020
... 3 cm -29 1349901 - 1 ... Defensoria Pública do ... Estado de Minas Gerais ... PROCESSO ... Placa: GQD0496 Chassi: LB4DSS70487 Marca/Modelo: FORD/COR- ... CEL LUXO Ano Fab.:1977 Prop.: ... por rescisão ou distrato, será realizada no dia 07/05/2020 às 14:30, no ... êntures em circulação, na forma da “Escritura Par- ... ticular da 5ª (Quinta) Emissão de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 30-04-2020
... 3 cm -29 1349901 - 1 ... Defensoria Pública do ... Estado de Minas Gerais ... PROCESSO ... Placa: GQD0496 Chassi: LB4DSS70487 Marca/Modelo: FORD/COR- ... CEL LUXO Ano Fab.:1977 Prop.: ... por rescisão ou distrato, será realizada no dia 07/05/2020 às 14:30, no ... êntures em circulação, na forma da “Escritura Par- ... ticular da 5ª (Quinta) Emissão de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9809 do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... ário de Estado de Justiça e Segurança Pública ... ANTONIO CARLOS VIDEIRA ... Secretária de ... Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, nas hipóteses previstas no art. 37 do Anexo ... (DE NATUREZA EMPRESARIA): EXTINCAO/DISTRATO: ... 54557745 BENEDITO NAVES DOS REIS NETO ... Escritura ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... XV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em ... ânea, e, para os demais, com base em distrato social, alteração ... 1010 ALEXSANDRO ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ...
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Lei nº 3.519 de 30/12/1958. MODIFICA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... escritura pública, inutiliza a estampilha, no livro do ... º A Diretoria das Rendas Internas expedira modelo do livro, que terá as indicações ... b) no distrato, liquidação ou dissolução – sôbre a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... da ordem pública no Município de Paraopeba ... Vigência: 01/01/23 ... a) 1 (um) Automóvel marca Chevrolet, modelo Ônix, ano 2022, cor ... CINZA, Placa RUT-9B56, ... ax Engenharia Ltda|Termo de Distrato do Contrato do Contrato de ... Prestação de ... Escritura da 17ª (décima sétima) emissão de debêntures ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... propriedade, a economia popular ou a fé pública; e ... V - sejam, ou tenham sido, por mais de ... ção, de fusão, de dissolução ou distrato e de liquidação das sociedades comerciais ... a sociedade tiver sido constituída por escritura pública, suas alterações e distrato deverão ...
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Acórdão Nº 0003722-70.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... CONDIÇÃO SUSPENSIVA. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA ... CONDICIONADA À REGULARIZAÇÃO E ... documento partiu do mesmo modelo apresentado pelos réus, e foi ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISTRATO COM RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS E ... PEDIDO ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os ... Trata-se de Ação Declaratória de Escritura Pública de Compra e Venda C/C Cancelamento de ... um caminhão, de placa OLY 1922, marca/modelo VW+17,190 CRM, 4X2, ano/modelo 2012, Branco, ... pagamentos, razão pela qual requereu o distrato contratual ... Indica ainda que tal ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... de obrigação de outorga de escritura definitiva cumulada com pedido de liberação de ... lhe enviou correspondência informando o distrato", com a ressalva de que não possuía nenhuma pend\xC3" ... e julgamento do feito na Vara da Fazenda Pública. A parte autora conta que é da competência ... ículo utilitário, 2.500 cilindradas, ano/modelo 2011/2012, a disel. No entanto, não localizei no ...
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Latitudes e longitudes do venire contra factum proprium nas relações de família
... o legislador a existência de um novo modelo de ilicitude civil, afastada do elemento ... se opor ao pedido de fornecimento de escritura deinitiva. Doutrina dos atos próprios. (STJ, Ac ... da locatária e as partes pactuaram distrato, tendo sido redigido o instrumento, todavia a ré ... , por tratar-se de princípio de ordem pública, que visa a garantia da entidade familiar ... ” ...