distrato escritura modelo publica
-
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... de obrigação de outorga de escritura definitiva cumulada com pedido de liberação de ... lhe enviou correspondência informando o distrato", com a ressalva de que não possuía nenhuma pend\xC3" ... e julgamento do feito na Vara da Fazenda Pública. A parte autora conta que é da competência ... ículo utilitário, 2.500 cilindradas, ano/modelo 2011/2012, a disel. No entanto, não localizei no ...
-
Latitudes e longitudes do venire contra factum proprium nas relações de família
... o legislador a existência de um novo modelo de ilicitude civil, afastada do elemento ... se opor ao pedido de fornecimento de escritura deinitiva. Doutrina dos atos próprios. (STJ, Ac ... da locatária e as partes pactuaram distrato, tendo sido redigido o instrumento, todavia a ré ... , por tratar-se de princípio de ordem pública, que visa a garantia da entidade familiar ... ” ...
-
Acordao N° 1259367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e direito do consumidor. Ação de rescisão de contrato. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda e subsequente compra e venda com alienação fiduciária. Unidade imobiliária. Vício de qualidade. Desconformidade com o prometido. Falhas estruturais. Rescisão do negócio. Compreensão do contrato de financiamento. Contrato conexo. Inviabilidade de perduraçã
... passiva da ação que tem como objeto o distrato do negócio originário – ... compra e venda ... com a impossibilidade de rescisão da escritura pública ... lavrada, busca motivos transversos ... ão da escritura pública porque, nesse modelo negocial, a compradora recebera a propriedade do ... -
Disposições gerais
... para nele se instalar, a Administração Pública está despida do seu poder de supremacia perante ... 07 verso) e a escritura de doação com reserva de usufruto é do dia 03 ... 47. Resilição bilateral ou distrato é a primeira hipótese. Distrato, como esclarece ... Carvalho Pinto: "A fixação do aluguel em modelo monetário desajustado do nosso não acusa nem a ...
-
Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... ÃO do veículo de MARCA CHEVROLET, MODELO COBALT 1.4 LLTZ, ANO 2017/2018, PLACA PKG9745, ... o documento de compra e venda e escritura. Os autores não registraram o imóvel e também ... -A) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Arley ... com a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE DISTRATO COM ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO ...
-
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... fatos constituem objeto de Ação Civil Pública tombada sob o nº 1045912/1/2006, pelo que ... 8.05.0039, sendo Ação de Nulidade de Escritura Pública e Ação Reivindicatória, ... -se de ação de ação ordinária de distrato contratual c/c perdas e danos com antecipação ... de fabricação da ré, marca Marcopolo, Modelo Volare W8, pagando o valor de R$ 20.000,00 de ...
-
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... de busca e apreensão do veículo da marca/modelo: FIAT/UNO WAY 1.4 EVO FIRE, ano: 2010, cor: ... , indefere, por ora, a expedição da escritura por adjudicação. Verifica, ainda, que o réu ... - SFH, conhecido como Ramo 66 - Apólice Pública, com cobertura pelo FCVS, sob administração da ... , requereram junto as rés o pedido de distrato, entretanto tal pedido fora negado. Por isso ...
-
Acórdão Nº 08041014320208205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-12-2021
... O princípio compreende um modelo de eticização de conduta social, verdadeiro ... deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto ... DE RETROVENDA NÃO REPETIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DO PACTO DEFINITIVO. NECESSÁRIA RENÚNCIA ... do comprador ou se ocorrido posterior distrato (resilição). 3. No momento em que ocorrido o ...
-
Orientações para análise
... demanda cautelar que, por ser de ordem pública, há de ser declarado de ofício ... momento algum a suposta compensação do distrato verbal, prova esta que lhe incumbia pois foi ele ... benfeitorias, porém sem receber a escritura de J. Acrescentou ser o dono do imóvel, e que a ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9734 do Mato Grosso do Sul, 04-09-2018
... em cargos públicos da Administração Pública Direta, Indireta, ... Autarquias e Fundações, ... regionalização do CREAS – Modelo 2 foram: Costa Rica e Nioaque ... Art. 2º. Esta ... DISTRATO: 54541742 MIRANDA, PEREIRA & PEREIRA LTDA ME, ... termos do “Instrumento Particular de Escritura ...
-
Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... Narra o autor que adquiriu por meio de escritura particular de compra e venda de direitos ... mil reais); “01 moto Suzuki, CROSS, ano modelo 2001, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... adquirente, sendo imperiosa a escritura pública.”. Assim, foi intimado para esclarecer se havia ... DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA. DISTRATO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, DESCONTANDO-SE O ...
-
Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor ... um ato unilateral da administração pública, de forma a imputar-se eventual responsabilidade ... , nesse caso, haveria a necessidade de escritura pública ... Em relação à capacidade, é ... sua vez, é dividido em quatro seções: distrato, cláusula resolutiva, execução do contrato ...
-
Acordao N° 1647041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Ações civis públicas. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Incorporação imobiliária. Omissão. Disponibilização de notas taquigráficas. Matéria julgada em agravo interno. Votos revisados reabertura de prazo e republicação do acórdão. Descabimento. Contradição. Relação de prejudicialidade. Rescisão do contrato de incorporação e julgado embargado....
... constado em instrumento como distrato/resolução do contrato de promessa de compra e ... a induzir a extinção da ação civil pública, porquanto, sendo regra ... favorável ao ... ção, ocorrida em abril de 2010, e a escritura pública passada em maio do mesmo ano, ... ções da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV do art. 53 ... desta ... -
Acordao N° 1647531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Ações civis públicas. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Incorporação imobiliária. Omissão. Disponibilização de notas taquigráficas. Matéria julgada em agravo interno. Votos revisados reabertura de prazo e republicação do acórdão. Descabimento. Contradição. Relação de prejudicialidade. Rescisão do contrato de incorporação e julgado embargado....
... constado em instrumento como distrato/resolução do contrato de promessa de compra e ... a induzir a extinção da ação civil pública, porquanto, sendo regra ... favorável ao ... ção, ocorrida em abril de 2010, e a escritura pública passada em maio do mesmo ano, ... ções da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV do art. 53 ... desta ... -
Acórdão Nº 5000155-11.2021.8.24.0042 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPOSITURA DE RECONVENÇÃO PELO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E DOS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE RÉU E TERCEIRA PESSOA. POSTERIOR CESSÃO DOS...
... do valor da despesa da multa paga por distrato de contrato de compra e venda de veículo; (iv) ... a documentação necessária para escritura pública de compra e venda que será outorgada a ... cláusula contratual: - MARCA: CHEVROLET; MODELO: MONTANA; ANO / MODELO: 2010/2010; PACA: ... -
Acórdão Nº 0002753-27.2012.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... contrato, vem postergando a entrega da escritura pblica, impedindo a transferncia dos imveis aos ... apelante (em que solicitava a escolha do modelo da banheira a ser instalada), leva concluso da ... QUE BUSCA DEMONSTRAR A OCORRNCIA DE DISTRATO VERBAL E ACORDO SOBRE A COMPENSAO DE DBITOS. MEIO ...
-
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ão da restrição do veículo, marca/modelo: GM/ONIX PREMIER 1.0, ano: 2021, Cor: Preta, ... , ID 34712375, dentre os quais: Escritura pública de compra e venda, paga e quitada ... data de 20/12/2006; que foi celebrado o distrato em 12/06/2007; que em 13/06/2007 o réu celebrou ...
-
Juceac
... nível; 01(um) kit filtro e pré filtro modelo 1500; 01(uma) chave de partida com con- ... EMPRESARIO: EXTINCAO/DISTRATO: 1115583 A. A. B. DE SIQUEIRA – ME ... ADITAMENTO ESCRITURA EMISSAO DEBENTURES: 1116544 ENERGISA ACRE - ... EMPRESA PUBLICA: 1115389 CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... EMPRESARIO: ...
-
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, traçou, em seu art. 4º, as ... pelo autor, em 24/11/2005, conforme escritura pública anexada aos autos em ID 92882854 ... , para a compra de um veículo Toyota, modelo MY10 HILUX CD, pelo valor de R$ 85.000,00 ... o Autor que procedeu com a tentativa de distrato, entretanto, mesmo com a solicitação, a ...
-
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... descrito na inicial ( VEÍCULO MARCA GM, MODELO PRISMA JOY 1.0 8V MT6 ECO, CHASSI ... Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia FAJDPE, nos termos do art ... realizou o cálculo referente ao distrato, e o Demandante foi informado que existia o ... , comprometendo-se a outorgar a escritura de compra e venda quando do adimplemento da ...
-
Acórdão Nº 0302051-89.2018.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... á em Contrato, sendo que a outorga da Escritura Pública de Compra e Venda e imissão da posse ... modelo contratual denominado de contrato preliminar ... COMISSÃO DEVIDA MESMO APÓS DISTRATO DA COMPRA E VENDA. CLÁUSULA DE QUITAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0369744-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... assinassem o distrato, motivado pela inexecução contratual, porém ... outorgassem a escritura definitiva do imóvel ... Aduziram que o ... outorga definitiva da escritura pública de compra e venda, e, não sendo atendida ... a ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9716 do Mato Grosso do Sul, 09-08-2018
... ário de Estado de Justiça e Segurança Pública ... ANTONIO CARLOS VIDEIRA ... Secretária de ... ência, nem quaisquer materiais de escritura ... 4.9 As provas terão duração de 02 (duas) ... g) Declaração de bens (Modelo a ser disponibilizado pelo Imasul); ... h) ... SORVETERIA E PIZZARIA LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 54537723 PINHEIRO & ANDRADE ... VEICULOS LTDA ...
-
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... maio a dezembro de 2020 (ID 90407186); escritura pública do imóvel (ID 90407214); Ata de ... DECISÃO Cuidam-se os autos de ação de distrato c/c danos morais c/c danos materiais com pedido ... FORD-FIESTA ROCAM SE 1.0 8V 4P (AG), ano/modelo 2014/2014 de placa OZD0575, chassi ...
-
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... , direitos relacionados à saúde pública, à vida e à liberdade ” ... Da leitura das ... pelo Réu do veículo marca: HYUNDAI, Modelo: HB20S EVOLUTION1 0TG, Ano: 2019, Cor: PRETA, ... de gestão administrativa, por meio de escritura pública datada de 09.07.20 ... Alega que, no ... , os patronos comprovam através do distrato acostado aos autos (págs. 47/53) que comunicaram ...