distrato modelo
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e contero, pelo menos, as ... V - as consequncias do desfazimento do contrato, seja mediante distrato, seja por meio de resoluo contratual motivada por inadimplemento de ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... - as consequências do desfazimento do contrato, seja por meio de distrato, seja por meio de resolução contratual motivada por inadimplemento de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... I - com o término da vigência do contrato ou o seu distrato; ... II - com o pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou ... e de demonstrativo da sua execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta Lei, contendo os dados ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003 ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... #Incluído pela Lei nº 10.672, de ... I - com o término da vigência do contrato ou o seu distrato; ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... II - com o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XI - contrato social, acompanhado de seu distrato, e, quando for o caso, ata de assembleia geral e registro de empresário; ... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; ... VII - na ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência da necessidade de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... expedir instrues sobre a utilizao da nota contratual e aprovar seu modelo ... ARTIGO 13 ... No ser permitida a cesso ou promessa de ... ARTIGO 20 ... Na resciso sem justa causa, no distrato e na cessao do contrato de trabalho, o empregado poder ser assistido pelo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... XI – contrato social, acompanhado de seu distrato, e, quando for o caso, ata de assembleia geral e registro de empresário; ... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ou o seu preposto terá ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e ... #Revogado pelo Decreto nº 10.173, de 2019 ... X - o distrato social sem a declaração da importância repartida entre os sócios, a ...
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Acórdãos nº 0062864-49.2010.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ção de franqueadora, bem como que foi pactuado o distrato amigável da avença – Descabimento – Ônus ... de falhas, por parte da franqueadora, na condução do modelo de negócio contratado – Ausência de demonstração de pacto ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.7 Distrato ... Distrato é o desfazimento de um contrato. Assim, como ocorre com o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento particular de distrato, de ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... De acordo com o ... e) se o contrato for rescindido por comum acordo entre as partes (distrato) ... MODELO DE ARRAS ... COMPROMITENTE: Glauco Travi, brasileiro, ...
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Contratos
... 8 distrato ... Distrato é o desfazimento de um contrato. Assim, como ocorre com o ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento particular de distrato, de ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... @7.1 Modelo de contrato residencial ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... Assinatura do LOCATÁRIO ... @7.8 Modelo de Distrato por Mútuo Acordo ... DISTRATO CONTRATUAL POR MÚTUO ACORDO – ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... MERCIO DE GAS E AGUA BOM JESUS LTDA - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 26/04/2014 ... NIRE - 35227073532 - N. DA ALTERACAO: ... CILIADO (A) A: RUA ITZA, 303, JARDIM MODELO, SAO PAULO, ... SP, CEP 02261-010, NA SITUACAO DE SOCIO, COM VALOR DE ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de fiscalização e de administração, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar suas demonstrações ... legais com: I - o término da vigência do contrato ou o seu distrato; II - (VETADO); III - a rescisão decorrente do inadimplemento salarial ou ...
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Acórdão Nº 0016351-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-10-2023
... FABRICANTE BELL, MODELO 206 B - JET RANGER III - DECISÃO ... AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO PARA ... JUNTO À ANAC - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - DISTRATO ... EFETUADO COM A PARTE REQUERIDA - INDÍCIOS DE ... DESCUMPRIMENTO POR ...
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Decisões Monocráticas nº 1141273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... ções, na condição de franqueadora, bem como que foi pactuado o distrato amigável da avença Descabimento Ônus probatório Réus que ... existência de falhas, por parte da franqueadora, na condução do modelo de negócio contratado Ausência de demonstração de pacto referente ...
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Decisão da Presidência nº 1141273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... ções, na condição de franqueadora, bem como que foi pactuado o distrato amigável da avença Descabimento Ônus probatório Réus que ... existência de falhas, por parte da franqueadora, na condução do modelo de negócio contratado Ausência de demonstração de pacto referente ...
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Acordao N° 1753969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Contrato de compra e venda de unidade imobiliária sob o modelo de multipropriedade e regime de afetação. Lei nº 13. 786/2018. Contrato posterior à vigência da lei. Aplicabilidade. Cumprimento. Rescisão unilateral. Comprador. Devolução dos valores pagos. Retenção de 50%. Incorporação sujeita ao regime de...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA SOB O MODELO DE MULTIPROPRIEDADE E REGIME DE AFETAÇÃO ... LEI Nº 13.786/2018 ... com o desfazimento do negócio, e, ainda, que após o distrato a vendedora obterá a ... restituição das frações vendidas, sem perda ... -
Acórdão Nº 0303063-70.2018.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA Vislumbrada a conclusão lógica entre os argumentos da parte autora e os pedidos por ela formulados e uma vez preenchidos os requisitos delineados nos arts. 319, incs. III e IV, e 320 do Código de Processo Civil, é de ser afastada a alegação de inépcia da inicial. GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - SUFICIÊNCIA FINANCEIRA - REVOGAÇÃO É...
... , do primeiro grau): "Trata-se de 'ao declaratria de nulidade de distrato c/c pedido de restituio de valores adimplidos' ajuizada porOriel de ... Isso porque a equidade clusula geral que visa a um modelo ideal de justia, com aplicao excepcional nas hipteses legalmente ... -
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... III - ficha do Cadastro Nacional de Empresas - CNE, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração ... X - o distrato social sem a declaração da importância repartida entre os sócios, a ...
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Acórdão Nº 0017834-65.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... UTILIZADOS EM MODELO DE FRANQUIA. ISENÇÃO OFERECIDA POR ... INICIATIVA DA PARTE AUTORA. STÊNCIA DE PROVA DA ... VIOLAÇÃO DOS TERMOS DO DISTRATO. MÁ-FÉ CONTRATUAL DA ... PARTE RÉ NÃO VERIFICADA. ÔNUS DA PROVA (CPC, ...
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Acórdãos nº 1014600-33.2015.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ', ocasião na qual foram compelidos a assinatura de distrato e novo contrato, com novas condições. Ausência de ... INDENIZAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA. Modelo decorado exibido no stand de vendas e material publicitário ...