distribuição de energia no mundo
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Acórdão Nº 1345807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. LEI Nº 9.985/2000. TERMO DE COMPROMISSO. INVALIDAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 1º, CAPUT, IV, 5º, II, XXII, LIV E LV, 37, CAPUT, E 225, §§ 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
...: MIN. ROSA WEBER. : FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A. : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO. : ...Na oportunidade, apenas foi retirado do. mundo jurídico o percentual mínimo fixado a priori ... Por fim, não prospera o pedido de distribuição do feito ao Min. Dias. Toffoli, em razão de ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., prática corrente em todo o mundo, para se concluir como compatibilizar a ... estrangeiro e destinadas à distribuição ou venda no Brasil também ficarão ... ADI 481 5 / DF uma empresa estatal de energia elétrica. Eu devo dize r que eu nem sabia ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica; g) a assistência pública, as ... para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., nada justificaria, por exemplo, a distribuição de processos de forma livre no Supremo Tribunal ... isso, eu respeito a sua opinião, todo mundo respeita a sua opinião, mas eu vou pedir para o ... tem três áreas de negócios, gás e energia, exploração e produção, chamada EP, e a área ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ...693 a 709) e da agência e distribuição (arts. 710 a 721) e corretagem (arts. 722 a ... da tecnologia, da informática, da energia, das relações negociais e interpessoais, da ...
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A Cobrança Indevida do ICMS sobre a Energia Elétrica Furtada
... No decorrer dos processos de geraçãoǡ transmissão e distribuição desta peculiar forma de mercadoriaǡ veriϐicaǦse a ocorrência de ...ção do fato à norma tem que ser completaǡ e o evento ocorrido no mundo fenomênico deve satisǦ fazerǡ obrigatoriamenteǡ a todos os critérios ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... polo ativo , a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais Elétricas ... que visam a melhoria do sistema de distribuição em alguns locais de sua área de concessão ...ências novas a eventos já ocorridos no mundo fenomênico. (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...ou gasoso dele derivados e de energia elétrica, quando não. destinados à ...consequências concretas do mundo real, com base em premissas jurídicas. que não ..., o Texto Constitucional previu a distribuição de. competências tributárias que inclui essa ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...distribuição de oportunidades e responsabilidades que possam ...údo tem variado ao longo da história e no mundo. As perspectivas no tempo e local são ..., por exemplo, dos sindicatos, livros, energia elétrica, combustíveis, operações ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... . . LUIS ROBERTO BARROSO 16 . telecomunicações, energia elétrica, petróleo e gás canalizado, bem como várias restrições à ..., muitas vezes, para um modelo fisiológico, envolvendo distribuição de cargos públicos, loteamento de empresas estatais e liberação ... -
Judicialização do setor elétrico na geração de energia elétrica: os impactos da excessiva regulação
... nas fases do setor, sejam eles: geração, transmissão, distribuição, comercialização, diversas alterações no modelo institucional ...(ROTARU, 2013), sendo referência para as reformas no setor em todo o mundo. . Dentre as principais medidas de desestatização criadas pelo ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... de Combate e deverá atender, na distribuição do pessoal, tanto quanto possível, a que ..., imprevidência, fraqueza ou falta de energia no cumprimento de deveres e no desempenho de suas ...No bordo oposto ao da condução, todo o mundo...
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
...ͲͲͶǤ Membro da Comissão de Direito de Energia da OABȀMGǤ AdvogadaǤ . Marcela Nacur Vianna . ... de geraçãoǡ transmissão e distribuição de energiaǢ contratos de longo prazo e a ...érios técnicosǤ As diferenças entre Ǯo mundo ϐísicoǯ e o Ǯmundo contratualǯ devem ser ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... as políticas públicas de promoção da energia limpa, para verificar a sua compatibilidade. ... no Brasil ser bem maior que no resto do mundo (14%) não anula as críticas acerca da ... se não for atrelada a uma maior distribuição de renda, já que os principais problemas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRENTE. : ANTÔNIO DE MORAES ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...distribuição" das faixas de radiofrequência, justifica a recep\xC3"... serem adotadas pelas concessionárias de energia elétrica,. com fundamento no princípio da ...É a partir dela que o. mundo em que se vive passa a fazer sentido. Como já ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... de produção quanto as obras associadas de transmissão e distribuição. Parágrafo único. Aprovado o estudo de viabilidade, o DNAEE fixará ... e operação tradicionalmente utilizadas em outras regiões do mundo. Esta situação levou a um grande esforço no desenvolvimento de ...
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ACÓRDÃO Nº 380/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-02-2014
COPA DO MUNDO DE 2014. ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO FORMECIMENTO DE ENERGIA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014. R$ 1,66 BILHÃO EM INVESTIMENTOS. ACORDO COM A FIFA DE FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE PARA OS ESTÁDIOS EM DUPLO SUPRIMENTO. CADA ESTÁDIO DEVE RECEBER ENERGIA DE DUAS SUBESTAÇÕES DIFERENTES. DUAS SUBESTAÇÕES DEVEM SER ALIMENTADAS POR LINHAS DE TRANSMISSÃO DISTINTAS. OBRAS DE DISTRIBUIÇÃ
... brasileiro para garantir o suprimento de energia elétrica às cidades-sede da Copa do Mundo de ... -
Decisão Monocrática Nº 4029530-74.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4029530-74.2019.8.24.0000 da Capital Imptes. : Abel Camargo e outrosAdvogada : Patricia Aparecida Ribeiro Alves (OAB: 55282/SC)Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalInteressado : Celesc Distribuição S/AInteressado : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento CASANInteressado : Ministério...
...Interessado : Celesc Distribuição S/A . Interessado : Companhia Catarinense de ...Interessado : Construtora Novo Mundo Ltda Me . Interessado : Moacir da Silva ... regular dos serviços de água e de energia elétrica, embora não ignorem a existência de ... -
A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... fundação no seio das ciências biológicas e de sua transposição para o campo das ciências sociais, tem sido objeto de inúmeros estudos mundo afora, estando em contínuo apuro científico. . No desenvolvimento dessa teoria no âmbito do direito, Gunther Teubner abordou o significado de ... -
Inteligência artificial e direito digital
... inteligência artificial nas estruturas do mundo digital tem gerado grandes discussões neste ...ção a seguros, passando pelo uso de energia aos serviços bancários, setores inteiros e ... aéreo e rodoviário, afetar a distribuição de comida, de energia, de gás, de água, de ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... 1. Dados extraídos do mapa da distribuição de energia elétrica no Brasil, divulgado pela Agência Nacional de ... como diretriz que exige uma vinculação das normas jurídicas com o mundo ao qual elas fazem referência, seja reclamando a existência de um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-28.2014.5.06.0016)
... amplo poder às empresas dos setores de energia e telecomunicações para contratarem terceiros, ...ão, transmissão, transformação, distribuição e comercialização de energia elétrica e ...ção em comento ainda não existia no mundo jurídico, motivo pelo qual vinga a exegese de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cargo estão fincando os alicerces de um mundo novo. Não se satisfazem as leis do trabalho no ..., não se aplicando, quanto à distribuição do ônus da prova, o preceito in dubio pro ...cit., p. 476). . Habitação e energia elétrica – Natureza salarial. A habitação e ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Embargos de declaração na ação cível originária. 2. ICMS. Importação de gás natural proveniente da Bolívia. Art. 155, § 2º, IX, “a”, da Constituição Federal. 3. Sujeito ativo. Estado em que localizado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria importada. 4. Importação por conta própria, sob encomenda. ARE 665.134 RG, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, DJe 19.5.2020. 5....
...posterior distribuição – do gás natural à Petrobras nos pontos. de ... à importação, ainda que no mundo. fenomênico esta tenha sido deflagrada por ... autorização do Ministério das Minas e Energia. (MME), conforme art. 36, a saber:. 44. Documento ...