distribuição de energias
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... , permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica, nos termos do art. 2º desta Lei, e o fornecimento ... de garantia de suprimento, a serem considerados no cálculo das energias asseguradas e em outros respaldos físicos para a contratação de energia ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... X – energização rural e energias renováveis destinadas à agricultura familiar; ... XI – assistência ... a) da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e ... incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes; ... VI - priorização de projetos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-08.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REPARADOR E INSTALADOR DE REDE DE TV A CABO. CONDIÇÕES DE RISCO SIMILARES AOS QUE TRABALHAM COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. O Regional, considerando o exercício de atividades de risco pelo reclamante - labor -muito próximo das redes de energias elétricas, em cima dos postes de distribuição das redes de...
... de risco pelo reclamante - labor "muito próximo das redes de energias elétricas, em cima dos postes de distribuição das redes de energia ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 6 de maio de 2023Ano C • No 83 CERTIFICADO DIGITALMENTE F: D!"#$ Durante encontro do Consórcio, foi anunciada a criação de um plano que deve tornar a região uma potência na geração e distribuição de energia limpa O desenvolvimento das energias re-nováveis foi tema do terceiro en-contro do Consórcio Interestadual...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... urbanas, compete ao prestador dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica disponibilizar infraestrutura de rede e instalações ... , dada preferência a soluções para acesso a fontes de energias renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... , como também a fiscalização da produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Foi fixado um regime econômico ... energias" renováveis, englobando a distribuição, o uso, o consumo e a regulamenta\xC3" ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ções que permita o provimento de conexão à internet e a distribuição de conteúdo audiovisual; XVI - garantia da pluralidade de agentes ... , dando preferência a soluções para acesso a fontes de energias renováveis, como as solares e eólicas, equipamentos de maior eficiência ...
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Introdução
... ípio da função socioambiental dentro da temática “uso de energias renováveis no contexto urbano”, utilizandose de resíduos sólidos para ... (cogeração fotovoltaica ou consumo de energia da rede de distribuição), mas também à aplicação dos princípios de ordem econômica – ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1378-80.2013.5.03.0016) 20-11-2018
... EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ... vínculo de emprego entre o reclamante e a 1ª reclamada (EDP - Energias do Brasil S.A ... ) no período compreendido entre 28/1/2007 e 9/10/2009, na ...
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A energia térmica dos oceanos como fator do desenvolvimento sustentável
Esse trabalho tem por objetivo apresentar a questão do desenvolvimento sustentável e a utilização de energias renováveis, tendo por objetivo principal a análise da utilização da energia térmica dos oceanos, através das usinas OTECs. Abordando marcos legais importantes, os quais aprimoram a questão do desenvolvimento sustentável. O trabalho objetiva a questão do estímulo governamental para a produç
... 1 Introdução. 2 Desenvolvimento Sustentável e Energias Renováveis. 3 A Eficiência da Energia Térmica dos Oceanos. 4 ... sistemas que possibilitem o equilíbrio no uso e na distribuição das energias produzidas, contemplando a proteção ambiental, bem como o ... -
Introdução
... energias advindas do sol (fotovoltaicas), vento (eólicas), biomassa, de origem ... sucroenergéticas, políticas de fomento a geração e distribuição" de energias renováveis, além dos aspectos legais e institucionais da fun\xC3" ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Nesse sentido, parece lógico que a proteção ao meio ambiente será inútil se não for atrelada a uma maior distribuição de renda, já que os principais problemas ambientais se encontram nas áreas mais pobres e as maiores vítimas das condições ambientais precárias ... -
Desenvolvimento de Competências para o Emprego Verde na Agricultura no Brasil
O trabalho tem como tema o emprego verde, com ênfase no desenvolvimento de competências na agricultura no Brasil, em razão das mudanças nos processos de produção e consumo em vários setores, inclusive a agricultura. Assim, tem por objetivo verifi car a oferta de programas de formação profi ssional para agricultura no contexto do emprego verde, tendo em vista a Política Nacional de Educação...
... substituídos - como na mudança dos combustíveis fósseis para energias renováveis , ou a partir de fabricação de caminhões para a ... ambiental: produção e manejo fiorestal; geração e distribuição de energias renováveis; saneamento, gestão de resíduos e de riscos ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Disponível em: ... Acesso em: 23 dez. 2016 ... A distribuição de corresponsabilidades no trato com o tempo de direção do motorista vem ... todo o trabalhador de dispor de tempo livre para recompor as suas energias" ou dedicar-se ao lazer”. E complementou ensinando que tal direito exige \xE2" ...
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Energias renováveis em busca da sustentabilidade
O presente trabalho visa demonstrar a importância das energias renováveis como forma de se atingir o desenvolvimento sustentável, bem como trazer propostas a serem discutidas na Rio + 20, Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a se realizar em junho de 2012, no Rio de Janeiro, cujo tema é: Economia Verde, Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da...
... 6). As barreiras são, na verdade, de ordem econômica em razão do alto custo de implantação e de distribuição dessas energias ... 2.7 A posição do Brasil em relação às energias renováveis ... O Brasil tem uma posição de destaque no cenário das ... -
Decisão Monocrática Nº 0300670-19.2017.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2019
... Apelado : CPFL Energias Renováveis S.A ... Apelado : Estado de Santa Catarina ... Apelado : ... o cancelamento da distribuição, obedecidas as formalidades legais e efetuadas as devidas baixas ...
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O corpo sexuado nas relações de poder
Em Foucault, a problemática do poder comparece sempre referida à materialidade do corpo, às suas características e potencialidades. Com a noção de poder disciplinar, ele assinala uma vertente individualizante do poder, que atua nos corpos tendo como objetivo torná-los úteis e dóceis. Foucault também coloca em evidência um poder que se exerce sobre a população (a biopolítica), que reconhece a...
... das disciplinas do corpo: adestramento, intensificação e distribuição das forças, ajustamento e economia das energias. Do outro, o sexo ... -
Revisão bibliográfica
... ção da República (1988), e a crescente busca por fontes de energias limpas e renováveis através da redução de resíduos sólidos. Essas ... , com um enfoque na região Norte do país, além da distribuição a países vizinhos, o que repercute no aumento das exportações ...
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Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...
... áveis, sendo possível a coexistência dos sistemas de distribuição de energia — a rede distribuída e as microrredes. Metodologia: método ... de medição e no uso final aos sistemas de gerenciamento de energias prediais e residenciais (FALCÃO, 2009, p. 4). (V) smart grids: ... -
Decisao Nº 0055446-67.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... 23/02/2023, por conta de uma explosão de uma das redes de distribuição da ré, e foram constatadas reiteradas quedas de energias elétrica em sua ...
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EDP sets aside R$10bn for investments in Brazil by 2025
... Distribuio e Transmisso and ESS Energias Renovveis. After the R$88.5 million deal, EDP totaled 1,500 kilometers of ...
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DECRETO Nº 27769, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1950. Outorga Ao Estado de São Paulo Concessão para o Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica em Dois Trechos do Rio Paranapanema.
... I À produção, transmissão e distribuição da energia elétrica, para fornecimento às linhas eletrificadas da ... permanente, para a produção, transmissão e distribuição de energias elétrica ... Art. 5º as tabelas de preço de energias serão fixadas ...
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Acórdão, Processo nº 5019941-71.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... as atividades desenvolvidas na “EDP São Paulo – Distribuição" de Energia SA”, nova denominação de “Bandeirante Energias do Brasil\xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-24.2015.5.06.0102), 25-08-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES A CATEGORIA. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação...
... pelos empregados da MEGATON inserem-se nas atividades de distribuição e comercialização de energia elétrica, reconhecidas estas como objetos ... , entre outros, manutenção e distribuição de redes de energias em linhas de transmissão em redes energizadas ... Fazendo um paralelo ...