Distribuição do financiamento comunitário
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Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de apoio pesquisa e das agncias de financiamento, fomentar programas destinados: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação ... públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos locais referidos no caput ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... #Incluído ... VIII - certidão negativa de distribuição cível. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... instituição proponente para o financiamento do respectivo projeto; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos ... 4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública; e ... financiamento para atender iniciativas de preservação ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... III - a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos ... à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... #Redação dada pelo Decreto nº 9.404, ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... seguinte ordem de preferência na distribuição de lotes: ... I - ao desapropriado, ... que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança da área ... Art. 3º-A O financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Metas 37 4.4. Financiamento e Gestão da Educação Superior.39 III - ... 50 Tabela 19 (Funções docentes - distribuição nacional por nível de formação e níveis ... do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... visando a criação de linha de financiamento para a implementação de institutos de pesquisa ... cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas ... Durante muitos anos, o ... extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis ... Responsáveis: ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... tradicional e o respectivo protocolo comunitário, quando houver ... Art. 16. O usuário deverá ... , possíveis benefícios e fontes de financiamento do projeto; ... IV - o uso que se pretende dar ... X - canais de distribuição ... § 4º O pedido não será conhecido caso ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... referentes à arrecadação, à distribuição e ao pagamento dos direitos autorais e conexos, ... ão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VII ... de deficiência e de desenvolvimento comunitário; ... III - examinar propostas e programas que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ção das formas de gestão e financiamento do setor. Isso exige reformas de caráter ... ância com a PGPM e programas de distribuição emergencial de alimentos, do processo de ... ao associativismo desportivo comunitário; ... apoio a programas de capacitação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , de um lado, pela melhoria na distribuição de renda, através da recuperação dos ... observadas e o colapso do financiamento externo levaram a economia brasileira a ... escolar, desporto escolar, desporto comunitário" e desporto de alto rendimento ... A educação f\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... do FDS serão destinados ao financiamento de projetos de investimento de interesse social, ... II – equipamentos de uso comunitário ... § 1º Para fins do disposto neste Decreto, ... e) critérios para distribuição dos recursos do FDS; ... II – estabelecer os ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação ... públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos locais referidos no caput deste ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 776-22.2021.5.10.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. Do cotejo da...
... familiar e, até mesmo, comunitário. Nos termos do ... caput ... distribuição do ônus da prova previstas no art. 818, II, da ... Direito Ambiental, aos contratos de financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não ... -
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... considerado isolamento social comunitário e distribuição de alimentos e material de ... , diferentes formas de execução e financiamento ... Na decisão anterior, discriminei ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , a menos que uma desigual distribuição de qualquer um destes bens for em favor do menos ... que o direito social é um direito comunitário. O direito de comunhão, diz ele: ... Faz o ... ência explícita, ao tratar do financiamento do seguro-desemprego, o art. 239, § 4o, da Lei ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas ... para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao ... mercadoria, não em bem comunitário em aliança com a natureza. Os ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , perdendo, assim, o seu caráter comunitário ... Embora a Lei nº 9.612/98 fixe a altura ... medo de perderem apoio popular e financiamento, têm adotado a política do não conflito, ... ório Central para Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituído pela Lei nº 5.988/73 131 ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... XX - distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos; ... para melhor atuação e intercâmbio comunitário ... Dos Conselheiros ... Art. 21. Os Conselhos ... , os indicadores e as formas de financiamento e gestão das Políticas de Segurança Pública e ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 2002, regula a profissão de Agente Comunitário de Saúde; n. 10.508, de 10.7.2002, regula a ... , meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, ... /Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes no ...
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Ordem social
... bem como ao equilíbrio e à justa distribuição do custeio da seguridade social entre os diversos ... 6) diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...