distribuição exclusiva intensiva
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de ... centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas a` segurança ou a` ... IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 2º Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ... convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na ... VIII - certidão negativa de distribuição cível. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de ... selecionadas para fins de exploração intensiva de alta rentabilidade, caso em que a ... ção dos trabalhos seja de inteira e exclusiva responsabilidade do proprietário, locatário do ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... seu ativo imobilizado para utilização exclusiva na execução de serviços de: ... I - carga, ... encerramento da oferta pública de distribuição de cotas constitutivas do patrimônio inicial do ... , ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... para os vários tipos de exportação intensiva" e extensiva para as diversas zonas típicas do pa\xC3" ... com o IBRA os serviços de distribuição" e coleta dos questionários bem como da transmiss\xC3" ... ção dos trabalhos seja de inteira e exclusiva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , de um lado, pela melhoria na distribuição de renda, através da recuperação dos ... porém sem atribuir-lhes papel de fonte exclusiva de sustentação do programa, como ocorria ... industrialização pela incorporação intensiva do progresso técnico ... Dada a meta de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... MEDIDAS ADOTAS ... A distribuição das ações de controle abstrato de ... competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do ... nos leitos de unidades de terapia intensiva, elevando ... rapidamente a taxa de ocupação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0297431-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2023
Processo nº 0297431-47.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ILZA SIMÕES SILVA, representada por sua irmã, ILA APARECIDA SILVA DE MORAIS. RECURSO INOMINADO. INTERNAÇÃO ESPONTANEA EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. TUTELA QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA PARA A REDE PUBLICA. CONDENAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS A ARCAREM COM AS CUSTAS DO HOSPITAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044870-61.2019.8.19.0002 (Criminal), 31-07-2020
RECURSO INOMINADO 0044870-61.2019.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e Município São Gonçalo Recorrido: ANNA BEATRYZ DOS SANTOS ALVES JOIA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA ITENSIVA PEDIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SENTÊNCIA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS ENTES DA FAZENDA PÚBLICA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0248777-63.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2020
Recurso Inominado nº 0248777-63.2019.8.19.0001 Recorrente: Espólio de Gleice Lima De Paiva Lopes Recorrido: Estado do Rio de Janeiro VOTO RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, POR SER A FALECIDA AUTORA DOMICILIADA EM MUNICÍPIO...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão do Direito do Trabalho não é exclusiva ocorrência em decorrência de fatos sociais nem ... , não se aplicando, quanto à distribuição do ônus da prova, o preceito in dubio pro ... ou em unidades e centros de terapia intensiva), maternidades, creches, escolas especiais, ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ou quotas abrindo mão de receber distribuição de lucro, da sociedade. Há um preço a ser pago ... , permanecendo sob a administração exclusiva de cada um deles ... Portanto, podemos ... , ou de produção econômica intensiva ... Art. 1 o As instituições autorizadas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Atenção mais intensiva é necessária no caso dos contribuintes que ... ÁRIOS Justiça tributária e distribuição ou redistribuição da ren- da são questões ... que decorreria quando comparado com a exclusiva retenção na fonte. A influência desse ...
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Ordem social
... bem como ao equilíbrio e à justa distribuição do custeio da seguridade social entre os diversos ... atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da ... é redistribuído para aplicação exclusiva" na educação básica ... O FUNDEB foi institu\xC3" ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... protocolo da Associação de Medicina Intensiva Bra- ... 29. FERREIRA, V. H. S.; LEÃO, L. R ... ão ser melhor beneficiados na distribuição de vacinas. Isso se deve à impossibilidade de ... ção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de ...
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Advocacia extrajudicial
... , mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição ... selecionadas para fins de exploração intensiva de alta rentabilidade ... Importa salientar, ... ção dos trabalhos seja de inteira e exclusiva responsabilidade do proprietário, locatário do ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... distribuição de competências no contexto da Constituição ... atividade econômica, da utilização intensiva" de mão-deobra, do porte da empresa ou da condiç\xC3" ... ensejar a exoneração e a percepção exclusiva da retribuição. A mudança desse cenário ...
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Direito Tributário
... do serviço de iluminação pública é exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal – art ... , pois não há impedimento à distribuição de lucro pelo estabelecimento de ensino imune ... atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... As Unidades de Terapia Intensiva, as ‘modernas catedrais do sofrimento ... do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo ... não mais ficou adstrito à regência exclusiva das relações jurídicas de direito público, ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... para uma política equilibrada de distribuição" de saúde pública e para as políticas de restri\xC3" ... atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da ... que não se resolverão com uma Emenda exclusiva da Previdência seguritária, mas ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... como um importante elemento de distribuição igualitária da carga tributária entre os ... , estabelece uma regra de competência exclusiva, outorgando autorização para que apenas um dos ... atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Banestado', o que revela correta a distribuição por prevenção para o juízo sentenciante ... internada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Alemão Oswaldo Cruz em decorrência ... do dinheiro é de responsabilidade exclusiva dos administradores. 3. O requerente não tem a ...
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As transformações do campo judiciário na república
... dado em sua organização formal e distribuição de competências, não há dúvida de que ... ão, pelo Código de 32, da incumbência exclusiva das autoridades locais”. (2010, p. 287) ... , a OAB passou a atuar de forma intensiva para modiϐicar o campo judiciário de modo a ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... MEDICINA INTENSIVA para a qual concorre OU TÍTULO DE ... 121 – Canais de Distribuição"(Marketing Integrado ao Ensi- ... no Médio (MTec \xE2" ... TEMA 3: Níveis e distribuição • Exclusiva"; • Seletiva; • ... Intensiva ... Duração m\xC3" ...