Distribuição geográfica
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de ...a) a posição geográfica das áreas, em relação aos centros econômicos de várias ordens, ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
...§ 3º O prestador dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica deve disponibilizar infraestrutura de rede e ... de aplicação dos recursos, discriminados por região geográfica, e submetê-los até 31 de julho ao Conselho Curador do FGTS;. ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização;. IV - nos estabelecimentos que produzam e recebam ... da fauna exótica, criados em cativeiro, cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, ...
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Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
...2º apresentarão ao responsável pela distribuição, juntamente à solicitação do benefício, proposta de atividade de ... se concentrem nos mesmos beneficiários, na mesma região geográfica ou em um número restrito de trabalhadores da cultura ou de instituições ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais ... o § 1º , os acordos firmados com menor abrangência geográfica podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...a) distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e ... janeiro de 1991, obedecida na aplicação a respectiva origem geográfica regional;. VIII - Três por cento da arrecadação bruta dos concursos de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... Nacional de Habitação poderá alterar os critérios de distribuição das aplicações previstas no inciso II dêste artigo. #Incluído pela Lei ...ário sòmente poderá operar com imóveis situados na área geográfica para a qual fôr autorizada a funcionar. § 2° As sociedades de crédito ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... funções a título pessoal, tomando-se em devida conta a distribuição geográfica eqüitativa bem como os principais sistemas jurídicos. 3. Os ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...VII - especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde. § 1º São ...§ 4º A distribuição do requerimento produzirá imediatamente os seguintes efeitos:. #Incluído ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...#Incluída pela Lei nº 14.285, de 2021. 4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública; e. #Incluída pela Lei nº ..., da Reserva Legal e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel;. II - a ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
...V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...– referência a mais de um beneficiário, localidade ou área geográfica no mesmo subtítulo. § 3º A meta física, indicada em nível de ... inciso II do § 5º aplica-se às ações de aquisição e distribuição de medicamentos destinados:. I – ao controle e ao tratamento de doenças ...
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Bolsonaro avança sobre redutos eleitorais tradicionais do psdb
A pouco mais de 40 dias da eleição, a distribuição geográfica das intenções de voto mostra o desafio do candidato tucano ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados. § 3º A meta física deve ser indicada ... inciso II do § 5º aplica-se às ações de aquisição e distribuição de medicamentos destinados ao controle e ao tratamento de doenças no ...
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Mapeamento da produção científica brasileira sobre acesso aberto: 2001 A 2011
A avaliação da produção científica permite um entendimento sobre a análise de temáticas, o mapeamento de comportamentos e tendências da comunidade de pesquisa, a identificação de oportunidades para o desenvolvimento de áreas, assim como a investigação de campos do conhecimento já consolidados ou estagnados. Neste ínterim, o presente trabalho objetiva sistematizar parte da produção científica...
...; evolução cronológica da produção científica; e distribuição geográfica dos pesquisadores e índices de colaboração entre ... -
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;. ... para o objeto contratado, considerada inclusive a dimensão geográfica. § 1º Ao suspender cautelarmente o processo licitatório, o tribunal de ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... de mudas - comércio de sementes ou de mudas exercido na área geográfica da respectiva unidade federativa;. X – cooperante ou cooperador - pessoa ...b) multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para atendimento de ...
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Usuário da informação nas revistas brasileiras de Biblioteconomia e Ciência da Informação: mapeamento da produção científica de 2001 a 2013
Pesquisa exploratória e descritiva que analisa os artigos que tratam do tema ‘usuário da informação’, publicados em 13 revistas científicas brasileiras, da área de biblioteconomia e ciência da informação, no período de 13 anos, entre 2001 e 2013. Do ponto de vista metodológico, o estudo se baseia na literatura da área, com foco nos conceitos de usuário da informação, estudos de usuário e...
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Estudo Cientométrico dos Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil
Em um país de dimensões continentais como o Brasil, é fundamental a análise detalhada das potencialidades de cada região. A preocupação com a distribuição geográfica da pós-graduação no Brasil tem sido tema constante de debate. Estudos cientométricos têm contribuído para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país, além de colaborar para pesquisas com indicadores sobre diferentes...
...A preocupação com a distribuição geográfica da pós-graduação no Brasil tem sido tema constante de ... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... eleições do Comitê, levar-se-ão em consideração uma distribuição geográfica eqüitativa e uma representação das diversas formas de ...
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Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... nesta Lei, o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência, a aplicação dos recursos e a habilitação das ... vedada a diferenciação de valor em função de localização geográfica ou de indicadores econômicos e sociais distintos dos fixados nesta Lei. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do mês subseqüente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento. #Redação ... a empresa possua mais de um estabelecimento localizado em base geográfica diversa, a cópia da Guia da Previdência Social será encaminhada ao ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
...VII – eficiência administrativa;. VIII – distribuição de rotas de determinada malha ferroviária entre distintas operadoras ... os mesmos pares de origem e destino ou a mesma região geográfica. Art. 9º A execução de transporte ferroviário de cargas ou de ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
...árias, permissionárias e autorizadas de geração e de distribuição" até dezembro de 2002, decorrentes da redução da geração de energia el\xC3"... para os agentes localizados nos Estados de uma mesma região geográfica, a partir de 1º de janeiro de 2021. #Incluído pela Lei nº 14.120, de ...