distribuidora martins
-
Acórdão nº 2011/0007954-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VOTO-VISTA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. TROCA DE ATIVOS. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ART. 61, 63 E 64 DA LEI 9.478/97. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO
...R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO HUMBERTO MARTINS. RECORRENTE : REPSOL YPF BRASIL S/A . ADVOGADOS. ...RECORRENTE : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO. ADVOGADO. : ATHOS GUSMÃO CARNEIRO E OUTRO(S). ... - Extratos de Contratos. EXTRATO - DISTRIBUIDORA DE AGUA MARTINS (PUBLI)
- Extratos de Contratos. 4 C E MARTINS BORGES CENTRAL DISTRIBUIDORA
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº 0035.2021 - PE Nº 0025.2021 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO COM ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DA NOVA RECEPÇÃO DE AMOSTRAS DO LACEN/PE. Emp: F. L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA - ITEM 1 - Total para o Item R$ 23.000,00 | Recife, 12/0...
- SECRETARIA DE SAÚDE ERRATA DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PROC. N°. 0033/2020 - Pregão 0023/2020. Referente a Publicação no DOE do dia 30/08/2021, ONDE SE LÊ: PROC. Emp: F. L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA – LEIA-SE: Emp: REVANIL COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELLI – Recife, 15/10/2021....
-
Acórdão nº 2016/0049433-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IPI. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DISTRIBUIDORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ARP nº 022/2018 - 4ª Publicação – PL. nº 232/2017.II. PE. n° 158. Resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição de mobiliários para escolas técnicas. Empresa vencedora: F. L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA, CNPJ: 24.437.252/0001-40. Valor R$ 336.593,38. Vigência: 09/04/2018 a 08/04/2019. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de A...
-
Acórdão nº 2016/0028553-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. REGISTRO ESPECIAL. EMPRESA PRODUTORA, ENGARRAFADORA, COMERCIANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO FUNDADA EM EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE DA IN SRF Nº 504. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 170, 150, I E 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUESTÃO DIRIMIDA NA ORIGEM...
...EMPRESA . PRODUTORA, . ENGARRAFADORA, COMERCIANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS . ...da 3a. Região) e Humberto Martins... -
Acórdão nº 2014/0252144-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PPE. DISTRIBUIDORA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. "No tocante à Parcela de Preço Específica - PPE, exigida por ocasião da aquisição de combustíveis da refinaria, a distribuidora de combustíveis, por ser contribuinte de fato, não possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação de...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PPE. DISTRIBUIDORA. . ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. ...(Presidente), Assusete Magalhães, Humberto Martins" e Herman Benjamin votaram . com o\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0055452-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ECA. AUTO DE INFRAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO SEM AS DEVIDAS PRECAUÇÕES. DISTRIBUIDORA. AUTO DE INFRAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O aresto combatido encontra-se sedimentado no fundamento segundo o qual a distribuidora é responsável pelo fornecimento de...
...DEVIDAS . PRECAUÇÕES. . DISTRIBUIDORA. . AUTO . DE . INFRAÇÃO. POSSIBILIDADE. ... Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman . ... -
Acórdão nº 2014/0208454-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IPI. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. CONTRIBUINTE DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/73. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
...INDÉBITO. . DISTRIBUIDORA" . DE . BEBIDAS. . CONTRIBUINTE . DE . FATO. . ILEGITIMIDADE ATIVA\xC2"... no REsp 1.492.962/GO, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, . ... -
Acórdão nº 2016/0224838-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. FRACIONAMENTO INDEVIDO DE LICITAÇÃO. FRUSTRAÇÃO DE COMPETITIVIDADE. DANO AO ERÁRIO E PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. OCORRÊNCIA. MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA, EM CONSONÂNCIA COM
...RECORRENTE. : UNIÃO . RECORRIDO . : PAULO EDUARDO GOMES MARTINS" . ADVOGADO. : CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO -\xC2"... o fato de que a empresa DIVEPEL – Distribuidora de . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ISS. LISTA ANEXA. ENQUADRAMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame. Ademais, não se deve...
...: MINISTRO OG FERNANDES. RECORRENTE. : PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES . MOBILIÁRIOS . ADVOGADOS. ...1.464.576/SP, Rel. Ministro Humberto Martins", Segunda Turma, DJe . 9/11/2015. 4. Não é possível \xC2"... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1405635 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. LEGITIMIDADE. RECURSO INADMITIDO NA ORIGEM SOB O RITO DO ART. 543-C. RESP 903.394/AL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, LASTREADA NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O REsp 903.394/AL, julgado sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil, decidiu que "as empresas distribuidoras de...
...RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JANDAIA LTDA ADVOGADO :LUIZ ROBERTO RECH E ...MINISTRO HUMBERTO MARTINS . Relator. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.405.635 - PR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036470220184058200), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803647-02.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PAU BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Ricardo Novaes Martins De Albuquerque Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...
... - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PAU BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Ricardo Novaes Martins De Albuquerque Filho ... -
Decisão Monocrática N° 07271859720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
(Num. 48759460) Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por DISTRIBUIDORA ALESSANDRA MARTINS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Num. 48759460) em face da decisão de Num. 48759238, na qual, neste plantão judicial, indeferi a antecipação dos efeitos da tutela recursal em Agravo de Instrumento interposto pela ora Embargante contra decisão em que, em Ação de Nulidade de Ato Administrativo, Feito nº 070
....0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA ALESSANDRA MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO ... -
Decisão Monocrática N° 07271859720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2023
Vistos, etc... Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por DISTRIBUIDORA ALESSANDRA MARTINS COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI-ME contra r. Decisão que, em ação anulatória ajuizada em face de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM, indeferiu o pedido de tutela de urgência, visando a suspensão dos autos de infração 10112/2023 e/ou 10119/2023 expedidos pelo...
...DISTRIBUIDORA ALESSANDRA MARTINS COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI-ME contra r. Decisão ... -
Decisão Monocrática Nº 4033767-88.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
Tutela Cautelar Antecedente n. 4033767-88.2018.8.24.0000, Santa Cecília Requerente : Banco Citibank S/AAdvogado : Gabriel Lopes Moreira (OAB: 20623/SC)Requerido : Heraldo Rosa RodriguesAdvogado : Reinaldo Granemann de Mello (OAB: 30441/SC)Interessado : Banco Bradesco S/AAdvogados : Gerson Vanzin Moura da Silva (OAB: 9603/SC) e outroInteressado : Distribuidora de Bebidas Martins LtdaAdvogado :...
...Interessado : Distribuidora de Bebidas Martins Ltda . Advogado : Otavio Slonczewski (OAB: ... -
Acórdão nº 2007/0055254-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUNAB. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ATIVIDADE-MEIO. EXIGÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE TABELA DE PREÇOS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE DISTRIBUIDORA E CONSUMIDOR FINAL. 1. A Lei Delegada n. 4/62 estipulou a obrigatoriedade de afixação, em lugar visível e de fácil leitura, de tabela de preços dos gêneros e mercadorias, serviços ou diversões...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUNAB. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. ATIVIDADE-MEIO. EXIGÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE TABELA DE ...MINISTRO HUMBERTO MARTINS . Relator. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 933.627 - CE (2007⁄0055254-4). ... -
Decisão Monocrática N° 07271859720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por DISTRIBUIDORA ALESSANDRA MARTINS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF nos autos da Ação de Nulidade de Ato Administrativo, Feito nº 0707814-93.2023.8.07.0018, proposta pela Agravante (BAR E
....0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA ALESSANDRA MARTINS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO ... -
Acórdão nº 2005/0186252-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR FINAL. DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA. FATO GERADOR. 1. O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final da energia elétrica, que assume a condição de contribuinte de fato e de direito, figurando a concessionária como mera responsável pelo recolhimento do tributo. (Precedentes: REsp 838542 / MT, 2
...para acórdão Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 08/05/2006). 2. É cediço em sede doutrinária que, verbis:. "Embora ...A distribuidora de energia elétrica, no entanto, não se equipara a um comerciante ... -
Distribuidora de Ava Duvernay irá lançar 'Marte um' nos Estados Unidos
..." e "Olhos que condenam", será a responsável, através de sua distribuidora Array Realising, pelo lançamento de "Marte um", de Gabriel Martins", nos cinemas dos Estados Unidos. Keanu Reeves: 'John Wick e eu somos feitos do mesmo barro'. 'Awards season': Temporada do Oscar começa com premiaç\xC3"...
-
Decisão Monocrática Nº 4002370-40.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4002370-40.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Proclean Distribuidora Ltda.Advogado : Rodrigo Martins Elias (OAB: 35995/SC)Agravado : Neivaldo KussAdvogado : Ivair Carlos da Silva (OAB: 19838/PR)Relator : Desembargador Sebastião César EvangelistaDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1 Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Proclean Distribuidora Ltda, da decisão proferida na 6ª
...4002370-40.2020.8.24.0000, Capital. Agravante : Proclean Distribuidora Ltda. . Advogado : Rodrigo Martins Elias (OAB: 35995/SC) . Agravado : ... -
Decisão Monocrática Nº 4032911-27.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4032911-27.2018.8.24.0000, Joinville Agravante : Gilberto SalvadorAdvogados : George Willian Postai de Souza (OAB: 23789/SC) e outrosAgravado : Keroville Comércio de Peças Automotivas LtdaAgravado : Martins dos Santos & Filho Ltda (2)Agravado : Uniconta Processamento Contábil (Martins & Santos Organização Contábil Ltda)Agravado : Martins & Silva Advogados Associados S/SAgr
...Agravado : Martins dos Santos & Filho Ltda (2) . Agravado : Uniconta Processamento ...Agravado : Acogiros Distribuidora de Rolamento Ltda . Agravado : Hasta Pública Comércio de Bens Móveis ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08247216920194058300), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0824721-69.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CASTRO E SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI ADVOGADO: Ricardo Novaes Martins De Albuquerque Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior...
...DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI ADVOGADO: Ricardo Novaes Martins De ...