distrito da culpa

257793 resultados para distrito da culpa

  • Acórdão nº 2015/0240868-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE FALSA IDENTIDADE À AUTORIDADE POLICIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS...

    ...AUSÊNCIA  DE  VÍNCULO  SÓLIDO  COM  O  DISTRITO  DA . CULPA. . CONSTRANGIMENTO . ILEGAL . NÃO . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE PRONÚNCIA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO...

    ...AGENTE.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  FUGA  DO . DISTRITO  DA  CULPA.  APLICAÇÃO  DA  LEI  PENAL. . CUSTÓDIA . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CONCURSO DE AGENTES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. VEDAÇÃO AO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA

    ...PARA  FORMAÇÃO  DA  CULPA.  AUSÊNCIA  DE  DESÍDIA  DO . ...EVADIU-SE  DO  DISTRITO"  DA  CULPA.  PRISÃO  POSTERIOR  PELA . PRÁTICA . DE . OUTRO\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0155688-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO SUPERADA. SÚMULA 21/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NOVA DECISÃO QUE NÃO AGREGA MOTIVAÇÃO AO...

    ...OPERANDI   DO  DELITO.  FUGA  DO  DISTRITO  DA  CULPA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0121453-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.

    ...DISTRITO"  DA  CULPA.  ORDEM . DENEGADA. 1.  A  validade  da  segrega\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0324295-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. FINGIR-SE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITO DO ART. 313, I, DO CPP. PREENCHIMENTO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA...

    ...DISTRITO  DA  CULPA.  GARANTIA  DE . APLICAÇÃO . DA . LEI . PENAL. . ...
  • Acórdão nº 2015/0170248-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. MODUS OPERANDI DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possí

    ...ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO" DA CULPA. APLICAÇÃO DA . LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO. –  A\xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....

    ...FUGA  DO  DISTRITO  DA  CULPA.  APLICAÇÃO  DA  LEI . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. CONSUMO PRÓPRIO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REQUERIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO TEMPORÁRIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A matéria relativa à desclassificação do tipo penal -...

    ...DO  DISTRITO  DA  CULPA.  FUNDAMENTAÇÃO  CONCRETA.  RECURSO . ...
  • Acórdão nº 2016/0195785-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão

    ...PARA . GARANTIA . DA . ORDEM . PÚBLICA. . EVASÃO . DO . DISTRITO"  DA  CULPA.  NECESSIDADE  DE    ASSEGURAR  . A    APLICA\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0023440-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NOVA DECISÃO QUE NÃO AGREGA MOTIVAÇÃO AO DECRETO PRISIONAL. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. RECEIO DAS...

    ...RECORRENTES  DO  DISTRITO  DA  CULPA  APÓS  A  OCORRÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2012/0194378-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO EVADIU DISTRITO DA CULPA APÓS A PRÁTICA DO CRIME. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRESO QUE AGUARDA RECAMBIAMENTO PARA O DISTRITO DA CULPA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. RECURSO PROVIDO. - O decreto...

    ...INOCORRÊNCIA. ACUSADO EVADIU DISTRITO" DA CULPA APÓS A . PRÁTICA  DO  CRIME.  EXCESSO  DE  PRAZO\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0003756-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA ...

    ...FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA.  EVASÃO  DO  DISTRITO  DA  CULPA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0107687-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO...

    ...DISTRITO  DA  CULPA.  GARANTIA  DE . APLICAÇÃO . DA . LEI . PENAL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0071358-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. PRÉVIO PLANEJAMENTO DA AÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO EM REGIÃO FRONTEIRIÇA. POSSIBILIDADE MAIOR DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...

    ...POSSIBILIDADE  MAIOR  DE  FUGA  DO  DISTRITO  DA . CULPA.  GARANTIA  DE  APLICAÇÃO  DA  LEI  PENAL. . ...
  • Acórdão nº 2009/0009324-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NEGADA. DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DE PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SEGREGAÇÃO QUE NÃO ESTÁ BASEADA TÃO-SOMENTE NA REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. OFENSA AO ART. 155 DO CPP AFASTADA. LICITUDE E LEGALIDADE NA COLHEITA DA PROVA APENSADA. CIÊNCIA ÀS PARTES. POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO PELA DEFESA....

    ... bem da aplicação da lei penal, diante da evasão do paciente do distrito da culpa, não há o que se falar em desobediência ao previsto no art. ...
  • Acórdão nº 2016/0218454-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTADO E CONSUMADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CAPTURA DO RÉU EM LOCAL DIVERSO DO...

    ...LOCAL DIVERSO DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE . ...
  • Acórdão nº 2016/0187261-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. OBRIGATORIEDADE DE EXAME...

    ...COM . 3 . PASSAPORTES  DISTINTOS.  FUGA  DO  DISTRITO  DA  CULPA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0183048-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTADO E CONSUMADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃ

    ...ORDEM  PÚBLICA.  FUGA  DO  DISTRITO  DA  CULPA.  RÉU . ...
  • Acórdão nº 2016/0191855-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA

    ...GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  FUGA  DO  DISTRITO  DA . CULPA.  RÉU  CAPTURADO  EM  OUTRO  ESTADO  DA . ...
  • Acórdão nº 2016/0167676-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM O DISTRITO DA CULPA E DE ATIVIDADE LÍCITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLIC

    ...VINCULAÇÃO  COM  O  DISTRITO"  DA  CULPA  E  DE  ATIVIDADE . LÍCITA. GARANTIA DA ORDEM P\xC3"...
  • Acórdão nº 2016/0121340-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECEU...

    ...DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECEU FORAGIDO . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE A LICITAÇÕE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva,...

    ...2. Outrossim, o risco de fuga do distrito" da culpa invocado no decreto prisional . como  fundamento  da \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0234852-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO

    ...DO  DISTRITO"  DA  CULPA.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA. . CONVENIÊNCIA \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0324998-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO...

    ...distrito...culpa...

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