distrito do educacional federal fundacao
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no ...Propunham a reconstrução educacional, "de grande alcance e de vastas proporções.. um ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...ído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e ... permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos;. II - comprovar ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...§ 2o A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, ...II- à saúde;. III-jurídica;. IV- educacional";. V- social;. VI- religiosa. SEÇÃO II Da assist\xC3"... A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:. I - ... e humanos da União, dos Estados, do Distrito" Federal e dos Municípios na prestação de servi\xC3"... conjuntamente com o sistema educacional". ARTIGO 28. Os cargos e funções de chefia, dire\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em processos de ...II - à disposição de Estado, do Distrito Federal ou de Município, conforme disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
...a) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa ..., pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais ...
- Decreto nº 48.297 de 17/06/1960. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições ... de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade religiosa ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com ... com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao ..., pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, ...i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias ... título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a ... às necessidades dessa modalidade educacional. ARTIGO 25. Os Estados, o Distrito Federal e os ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ...- avaliação, informação e pesquisa educacional;. V - pesquisa e extensão universitária;. VI ... de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e às escolas;. XI - ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que não ... e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o recebimento de ... título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos do ...
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Lei nº 4.545 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Secretaria de Educação e Cultura. Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF);. Fundação Cultural do Distrito Federal ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ARTIGO 6. A União, os Estados, o Distrito" Federal e os Municípios poderão unir seus esfor\xC3"...ços complementares de assistência educacional, sanitária, social, técnica e creditícia;. d) ...
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Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional; e. VII - incentivo à ... Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, ...Distrito Federal e Municípios e consórcios públicos;. ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...§ 3º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ...) na interlocução com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios;. d) na ...educacional";. V – pesquisa e extensão universitária;. VI \xE2"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional. . Parágrafo único. A ...Federal a função de Agente Operador do Programa de ... federal, estadual, municipal e do Distrito Federal autorizado a adquirir alimentos ...
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Acórdão nº 2013/0302201-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. NEGATIVA DE REGISTRO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DISTRITAL. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO MANTIDO POR MAIS DE DUAS DÉCADAS E MEIA. SITUAÇÃO DE FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, DA EFICIÊNCIA E DO...
...RECORRIDO . : DISTRITO FEDERAL . PROCURADOR. ... Professor na extinta Fundação Educacional" do . Distrito Federal. 7. Recurso ordinário\xC2"... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. Art. 7° ... federal, estadual ou municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, às fundações ...
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Acórdão nº 2007/0235473-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. PREJUÍZOS DECORRENTES DE MÁ-GESTÃO E DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. EX-PRESIDENTE DA ENTIDADE. SÚMULA 07/STJ. APROVAÇÃO DE CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCI
...(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS . EMENTA. PROCESSUAL ... Fundação ProEducar Informática Educacional, em razão de irregularidades na gestão da ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de ... da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil. ...ência social beneficente, inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos, excepcionais ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
..., levando-se em conta o nível educacional exigido pelos deveres e responsabilidade do ...ãos federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal, dos Territórios e das entidades do ...
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DEC 8977 de 30/01/2017 - DECRETO. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...ção, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, terá prazo de duração indeterminado ...ção da produção científica e educacional no País. Art. 12. À Diretoria de Avaliação ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...84, inciso lV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis nºs 8.213, de 24 de ... j) o servidor do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das ... a título de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº ...