ditadura no brasil presidentes
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Resumo: É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de ... Getúlio chega ao poder e estabelece a ditadura, retorna e não consegue a preponderância de ...Mas a tônica de todos os presidentes da República e, demais ocupantes de cargos ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... da República e quatro ex-presidentes, portanto, cinco Presidentes da República ... jurídicas e não votam], herdada da ditadura militar no Brasil, poderia ser considerada ...
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Pt busca agenda positiva e mobilização
...ões do dia 15 terem defendido a volta da ditadura. Em São Paulo, o ato será na quadra do ...ão profunda do que foi a ditadura no Brasil - disse o secretário de Organização do PT, ...Amanhã, Lula se reunirá com os presidentes estaduais do PT e a Executiva Nacional do ...
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Pt busca agenda positiva e mobilização
...ões do dia 15 terem defendido a volta da ditadura. Em São Paulo, o ato será na quadra do ...ão profunda do que foi a ditadura no Brasil - disse o secretário de Organização do PT, ...Amanhã, Lula se reunirá com os presidentes estaduais do PT e a Executiva Nacional do ...
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A atuação do CEAS durante a ditadura militar (1969-1984)
Este artigo faz uma releitura da história do CEAS e da sua revista durante a ditadura militar, marcando as características do trabalho da entidade no contexto de supressão das liberdades democráticas, entre 1969 e 1984. A partir dos acervos da ditadura, do CEAS e de suas próprias memórias, neste texto o autor resgata a relevância histórica e política desta publicação, avançando para demonstrar,...
... a partir da Bahia, o que ocorreu no período da Ditadura Militar no Brasil e no mundo e o modo como sua contribuição ajudou para a ...Renzo, Pe. Paulo) D. Timóteo, os presidentes do IAB e do Clube de Engenharia, repórteres e locutores de jornais e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... à OAS que informe se ( i ) contratou palestras de outros ex-Presidentes da República do Brasil e, caso seja positiva a resposta, indique os ...", contando toda a história da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao longo do período dele no ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil. . . 48 O CNJ e a Reconfiguração do ...Mas também aos presidentes dos Estados – não e nunca” (AZEVEDO, 2004, ..., a segunda outorgada, desta vez por uma ditadura que interrompera o processo democrático por ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... Em tempos de ditadura militar, o autor deu-lhe o nome fictício de ... no município da Corte e pelos presidentes nas províncias, livremente demissíveis 458 . . ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... de 1990 participou, com outros 30 presidentes e chefes de Estado, da Cúpula Mundial das ... . Nesse ínterim, em meio à ditadura militar e às ofensas aos direitos humanos que se ... -
O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
A transição entre regimes ditatoriais e o Estado Democrático de Direito não se resume à documentação de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do próprio Estado e seus funcionários. Neste estudo, buscamos analisar as divergências, e seus motivos, na maneira de efetivação dessa Justiça de Transição no
...ão de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do ... . Verifica-se uma corrente troca de presidentes, que todas as vezes se deparavam com a questão do peronismo#∀. Esse ... -
Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... internet, bem como ao peril social, político e cultural dos presidentes e ex-presidentes. Foi examinado ainda especiicamente o caso da Fundação ... o significado do IEPES entre militantes que “lutaram contra a ditadura” no . Rio Grande do Sul, ver Reis (2015; 2004). 17 Talvez o IEPES ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ... possível, estar-se-ia frente a uma ditadura jurisdicional, já que o próprio tribunal teria ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... pode afirmar que não houve democracia no Brasil até 1988? Para responder a tal indagação, ...Mesmo a ditadura instaurada com a Revolução de 1930, em ... aqueles vinculados ao assassinato dos presidentes Abraham Lincoln em 1865, James Garfield em 1881, ...
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Controle de constitucionalidade
...No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... Senado (3 membros), bem como pelos ex-Presidentes da República (membros vitalícios de pleno ...ão funcionavam na época do Estado Novo (ditadura varguista), pois não foram “convocadas”, ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... a travessia bem-sucedida de uma longa ditadura de quase um quarto de século para um Estado ... desses trinta e cinco anos e sete presidentes. Ao final, procuro apresentar uma agenda ... -
A história, a filosofia e o direito
... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19). . 6 . Ives Gandra.indd 6 ...ditadura da América, que é aquela de Cuba. As ditaduras ... e elegância no trata com os diversos presidentes de partidos. . Tendo apenas 27 anos, todavia, ...
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Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
... ofensas contra a corte e seus integrantes (BRASIL, 2019). Mais recentemente, diante das ... que a Lei de Segurança, na ditadura, adquiria sentido menos pelo seu conteúdo ... presidente da República ou dos presidentes do Senado, da Câmara e do tribunal, ...
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Brasil República
... egressos de órgãos de informação, mas alguns de seus presidentes provêm diretamente de altos quadros desses serviços: o general Bandeira .... Foi durante o período de duração da ditadura, curiosamente, que se verificou a consolidação da inversão da ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ...ândalos de corrupção já envolveram presidentes eleitos no Brasil, México, Venezuela, Itália, ...ão e corrupção desenfreada, durante a ditadura do general Manuel Odría (de 1948 a 1956) 216 . ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
...No Brasil, apesar do reconhecimento da dignidade da pessoa ... Nación durante el período que duró la ditadura militar iniciada em marzo de 1976 servirá para ...O rodízio de presidentes escolhidos entre os comandantes de alta patente, ...
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Ação Sindical e Fins
... mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI ...ditadura militar a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, ..., ou por iniciativa dos respectivos presidentes ou da maioria dos vogais. . — 516 — . ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... Estado, insurreição, impedimentos, renúncia e suicídio de Presidentes, bem como queda de governos, repúblicas e Constituições” (BONAVIDES, ... que se agravou com o ganho de poder de Getúlio e culminou em uma ditadura do Executivo. . Como as anteriores, a Constituição de 1934 também ... -
A evolução do poder judiciário nas constituições do Brasil: de coadjuvante a protagonista
O presente estudo investigou, de maneira não exaustiva, a evolução do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil, analisando sua falta de independência e efetividade ao longo da história, tendo como marco temporal a Constituição de 1824, o que perdurou até o final da ditadura. Com o advento da Constituição federal de 1988 o país inaugurou uma nova fase da sua história, e a Carta Política...
... temporal a Constituição de 1824, o que perdurou até o final da ditadura. Com o advento da Constituição federal de 1988 o país inaugurou uma ... no julgamento dos recur-sos contra as decisões dos presidentes das províncias e dos ministros de Estado, além de exercer o papel de ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... de importância no cenário americano é o Brasil, que juntamente com o México e Argentina, são ... ao poder central e dirigidas por presidentes, escolhidos e nomeados pelo Imperador. (..) Com ...íveis a Forma Federativa de Estado e a ditadura. Na ditadura, o poder, em regra, é exercido de ...
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Entidades repudiam fala de Bolsonaro sobre pai de presidente da OAB, morto na ditadura
Entidades repudiam fala de Bolsonaro sobre pai de Santa Cruz
O colégio de presidentes da OAB, de Defensores Públicos Gerais (Condege), o Sindicato dos ... - e sempre estarão - sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil. . Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu ...