divergência convergência

19363 resultados para divergência convergência

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO ÚNICO. TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. O depoimento do informante não tem valor isolado, mas não é desconsiderado, cabendo sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional

    ... sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada ...818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O enfoque ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO ÚNICO. TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. O depoimento do informante não tem valor isolado, mas não é desconsiderado, cabendo sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional

    ... sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada ...818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O enfoque ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO ÚNICO. TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. O depoimento do informante não tem valor isolado, mas não é desconsiderado, cabendo sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional

    ... sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada ...818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O enfoque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1438200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO ÚNICO. TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. O depoimento do informante não tem valor isolado, mas não é desconsiderado, cabendo sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional

    ... sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada ...818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O enfoque ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO ÚNICO. TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. O depoimento do informante não tem valor isolado, mas não é desconsiderado, cabendo sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional

    ... sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada ...818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O enfoque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14382/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO ÚNICO. TESTEMUNHA OUVIDA COMO INFORMANTE. O depoimento do informante não tem valor isolado, mas não é desconsiderado, cabendo sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada divergência jurisprudencial. Não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS NO RSR. A conclusão regional

    ... sua avaliação dentro do conjunto probatório; dada a convergência dos arestos transcritos para essa tese, não está caracterizada ...818 da CLT e 333, I, do CPC e divergência jurisprudencial. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O enfoque ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5446/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002

    RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIMENTO - Não se conhece de recurso de revista quando: 1) o entendimento adotado pela r. decisão do Regional coaduna-se com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte (Enunciado 333/TST); 2) a análise em torno dos arestos transcritos carece de reexame de matéria fática-probatória (Enunciado 126/TST); 3) os arestos transcritos desservem à pretendida divergên

    ... 126/TST); 3) os arestos transcritos desservem à pretendida divergência, ou porque partem de dados fáticos diversos, ou por demonstrarem ...
  • Executivos brasileiros: na contramão do perfil deificado da liderança transformacional

    O objetivo deste artigo é relacionar o tipo psicológico dos executivos que atuam no nível estratégico das grandes empresas com as características que a literatura aponta para o líder transformacional que, embora deificado, é o mais citado pela literatura atual. O referencial teórico apresenta uma síntese da literatura sobre liderança, desde a Teoria dos traços até a Teoria da liderança...

    ...A pesquisa revela que existe mais divergência do que convergência entre as características encontradas nos executivos ...
  • Acórdão nº 0539245-55.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2018

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. ACIDENTE MOTOCICLETA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DA Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A e Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Preliminares. Ilegitimidade passiva de Seguradora consorciada e substituição do polo passivo da demanda. REJEITADA. Carência de ação. REJEITADA. Falta de interesse de agir. DESACOLHIDA. Incompetência

    ...b) Equívoco na sentença recorrida, em razão de. divergência entre os documentos médicos e o laudo pericial,. C) Assevera que a ...documentos médicos e o laudo pericial. Convergência de informações. INACOLHIMENTO. Desacordo com a tabela anexa a Lei nº ...
  • Acordao N° 1297270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2020

    Embargos à execução. Reexame da matéria. Art. 1. 040, ii, cpc. Repercussão geral. Tema 792. Lei distrital n. 3. 624/2005. Inaplicabilidade retroativa. Natureza material e processual. Convergência das teses. Juros. Acordo. Parâmetros definidos. Divergência de teses. Acórdão reformado. 1. No julgamento do re 729. 107, o supremo tribunal federal firmou a seguinte tese para o tema 792: ?lei...

    ...RETROATIVA. NATUREZA MATERIAL E PROCESSUAL. CONVERGÊNCIA" DAS TESES. JUROS. ACORDO. PARÂMETROS DEFINIDOS. DIVERGÊNCIA DE TESES. AC\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800722-06.2020.8.19.0063 (Cível), 06-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processos 0800539-35.2020.8.19.0063 e 0800722-06.2020.8.19.0063 Recorrente: ONEIDA CELIA DA SILVA TAVARES Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e BANCO BMG S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os

    ...V - Assinaturas que guardam convergência, mas também divergência em relação as originais, não permitindo. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800539-35.2020.8.19.0063 (Cível), 06-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processos 0800539-35.2020.8.19.0063 e 0800722-06.2020.8.19.0063 Recorrente: ONEIDA CELIA DA SILVA TAVARES Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e BANCO BMG S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os

    ...V ¿ Assinaturas que guardam convergência, mas também divergência em relação as originais, não permitindo. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-82.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REVISTA MANUAL DOS PERTENCES DOS EMPREGADOS - AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - SÚMULA Nº 296, I, DO TST. As decisões trazidas ao cotejo de teses não se mostram dissonantes da decisão recorrida, pelo contrário, há convergência no sentido de que a revista dos empregados é admitida desde que não haja...

    ...- AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA. - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - SÚMULA Nº 296, I, DO TST. As decisões trazidas ao ... dissonantes da decisão recorrida, pelo contrário, há convergência no sentido de que a revista dos empregados é admitida desde que não haja ...
  • Acordao N° 1380906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021

    Civil. Contrato de prestação de serviço: conserto de veículo automotivo. Apresentação de orçamento prévio pela fornecedora de serviços. Expressa autorização do consumidor. Inexistência de vício de consentimento. Ausente comprovação de prática abusiva. Cobrança da dívida em consonância às condições ajustadas (princípio ?pacta sunt servanda?). Revisão contratual inconsistente. Recurso provido. I. Aç

    ...TODOS OS ÂNGULOS das rodas, como CONVERGÊNCIA, DIVERGÊNCIA, CÂMBER e. CÁSTER, por essa razão, são serviços muito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-321200-31.2003.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. A questão encontra-se pacificada consoante o entendimento da recente Sumula 445 do TST: -A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do

    ...457, § 1º, da CLT. A divergência jurisprudencial é inespecífica (Súmulas 23 e 296 do TST). No caso, o ... entendimento predominante na SBDI-1 desta Corte, embora sem convergência com o que pensa este relator, giza-se no sentido de não admitir que as ...
  • Democracia, constituição principiológica e concorrência entre princípios jurídicos.
    .... 3. Concorrência por convergência: o concurso entre princípios jurídicos 10 Tanto no processo de ... pode se dar por “convergência de princípios” ou por “divergência entre princípios”. . Neste tópico, vamos nos deter à concorrência ...
  • Acordao N° 1272681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020

    Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Transação celebrada extrajudicialmente. Homologação. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de homologação de transação celebrada entre as partes para o reconhecimento e concomitante dissolução de união estável. 2. A situação jurídica, em verdade, envolve procedimento de jurisdição voluntária, pois

    ... elementos probatórios é essencial apenas no caso de divergência. entre as versões fáticas dadas pelos interessados. 5. No presente caso verifica-se que há clara convergência nas declarações de vontade emanadas dos. recorrentes, que apresentaram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-951/1997-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Mayo de 1999

    Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Divergência jurisprudencial e violação de literal dispositivo de lei federal não configuradas. Subsistência do r. despacho que indeferiu o processamento, em face da convergência das teses constantes dos modelos. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/CB/tg. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Divergência jurisprudencial e violação de literal dispositivo de lei federal não ...despacho que indeferiu o processamento, em face da convergência das teses constantes dos modelos. Agravo a que se nega provimento. Vistos, ...
  • Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021

    DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...

    ...internacional de convergência" na adoção de políticas judiciais e. legislativas de combate à corrupç\xC3"...divergência com as recomendações do MPF, em 25.4.2018, o TCU, nos. termos do ...
  • Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
    ...@@2.4. Variações da interpretação uniforme – convergência e divergência. Diferentes Modalidades de Normas da CISG apresentam ...
  • Acórdãos nº 9068094-32.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS DO DEVEDOR – ICMS – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – REGULARIDADE – TAXA SELIC – LEGALIDADE - MULTA DE MORA – CONSTITUCIONALIDADE. 1. Certidão de dívida ativa que preenche os requisitos legais (arts. 202 CTN e 2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80) e se reveste dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade (arts. 204 CTN e 3º da Lei nº 6.830/80). 2.

    ... Inexistência de divergência entre os fundamentos do acórdão recorrido e os arestos paradigmáticos do STF. Convergência de entendimento. Adequação do julgado. Desnecessidade. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-23343/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando formalmente correta a decisão proferida, que examinou todas as questões suscitadas e controvertidas inseridas nos autos, enfrentando seus pontos relevantes e influentes ao desate das mesmas, ela não padece de nulidade, porquanto exauriu a prestação jurisdicional de modo satisfatório. II. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS....

    ...II. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONVERGÊNCIA. Se a decisão, acerca de determinados temas, trilhou entendimento igual ...III - VIOLAÇÃO e. DIVERGÊNCIA. Não demonstrada, de forma cabal, ofensa à literalidade de qualquer ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021

    PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

    ... IPEM/RN, e ainda que entre eles havia um acerto prévio e convergência de vontade para se apropriar e desviar os recursos financeiros, destinados ... Pereira afirmou de forma categórica que José Walter teve divergência com Gilson de Moura na época dos fatos, razão pela qual ele se afastou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-185100-86.2008.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. PUBLICIDADE. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. I - Da decisão impugnada percebe-se ter o Tribunal local considerado que a transmudação de regime jurídico só ocorrera com a publicação da lei municipal, que instituiu o regime jurídico único, no órgão oficial do Poder Público, em 08/08/2007. Por isso, concluiu que a...

    ... por meio da Súmula 337, de ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas ...7º, XXIX, da Constituição, tanto quanto se depara com a convergência dos paradigmas. VII - Recurso não conhecido. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-159/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Marzo de 2005

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. I - DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando, o acórdão regional, em consonância com a jurisprudência pacífica e atual desta Corte, cristalizada através do Enunciado nº 342/TST, resulta ileso o artigo 462 da CTL apontado como violado e inservível a jurisprudência transcrita, pois ultrapassada (art. 896, § 4º, da CLT)....

    ... indica ofensa a qualquer dispositivo constitucional, legal ou divergência jurisprudencial, de maneira que não satisfeito nenhum dos requisitos ...O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em convergência à Orientação Jurisprudencial nº 207 da SbDI-1 do TST, que dispõe:. ...

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