divergência convergência
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-159/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. I - DA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando, o acórdão regional, em consonância com a jurisprudência pacífica e atual desta Corte, cristalizada através do Enunciado nº 342/TST, resulta ileso o artigo 462 da CTL apontado como violado e inservível a jurisprudência transcrita, pois ultrapassada (art. 896, § 4º, da CLT)....
... indica ofensa a qualquer dispositivo constitucional, legal ou divergência jurisprudencial, de maneira que não satisfeito nenhum dos requisitos ... O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em convergência à Orientação Jurisprudencial nº 207 da SbDI-1 do TST, que dispõe: ... -
Securitização de ativos empresariais: lucro presumido ou real?
Ricardo Anderle: Lucro aplicável à securitização de ativos empresariais
... chegam a ser atividades semelhantes, porquanto os pontos de divergência superam em muito os pontos de convergência entre elas ... 3 ... -
Democracia, constituição principiológica e concorrência entre princípios jurídicos.
... 3. Concorrência por convergência: o concurso entre princípios jurídicos 10 Tanto no processo de ... pode se dar por “convergência de princípios” ou por “divergência entre princípios” ... Neste tópico, vamos nos deter à ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO INFRINGENTE. A questão do cabimento da integralidade do pagamento do adicional de periculosidade, ainda que a exposição se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I da Súmula 364/TST. Essa...
... ção se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I ... ções à lei e à Constituição apontadas, bem assim da divergência apresentada (Súmula 333/TST, art. 896, §§ 4º e 5º da CLT). A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1090100/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO INFRINGENTE. A questão do cabimento da integralidade do pagamento do adicional de periculosidade, ainda que a exposição se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I da Súmula 364/TST. Essa...
... ção se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I ... ções à lei e à Constituição apontadas, bem assim da divergência apresentada (Súmula 333/TST, art. 896, §§ 4º e 5º da CLT). A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10901/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO INFRINGENTE. A questão do cabimento da integralidade do pagamento do adicional de periculosidade, ainda que a exposição se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I da Súmula 364/TST. Essa...
... ção se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I ... ções à lei e à Constituição apontadas, bem assim da divergência apresentada (Súmula 333/TST, art. 896, §§ 4º e 5º da CLT). A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - PRETENSÃO INFRINGENTE. A questão do cabimento da integralidade do pagamento do adicional de periculosidade, ainda que a exposição se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I da Súmula 364/TST. Essa...
... ção se dê em tempo reduzido, foi dirimida com base na convergência do acórdão regional com os termos da OJ. 5 da SBDI-1, atualmente item I ... ções à lei e à Constituição apontadas, bem assim da divergência apresentada (Súmula 333/TST, art. 896, §§ 4º e 5º da CLT). A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60740-90.2006.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. A decisão regional está em consonância com a Súmula 357...
... BIS IN IDEM. Restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista ... entendimento predominante na SBDI-1 desta Corte, embora sem convergência com o que pensa este relator, giza-se no sentido de não admitir que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60740-90.2006.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. A decisão regional está em consonância com a Súmula 357...
... BIS IN IDEM. Restou demonstrada divergência jurisprudencial apta a promover o processamento do recurso de revista ... entendimento predominante na SBDI-1 desta Corte, embora sem convergência com o que pensa este relator, giza-se no sentido de não admitir que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. I. DESERÇÃO. Deserto o recurso de revista que efetua o depósito recursal aquém do valor estabelecido para dar suporte à sua recepção. II - NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando formalmente correta a decisão proferida, que examinou todas as questões suscitadas e controvertidas inseridas nos autos, enfrentando seus pontos relevantes e influentes ao desate das...
... III. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. CONVERGÊNCIA. Se a decisão, acerca de determinados temas, trilhou entendimento igual ... Enunciado 333/TST. IV - VIOLAÇÃO e DIVERGÊNCIA. Não demonstrada, de forma cabal, ofensa à literalidade de qualquer ... -
Referências Bibliográficas
... convergência e divergência relacionam-se ao estudo do que na economia moderna ...
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O método design thinking e a pesquisa em ciência da informação
Objetivo: O presente artigo objetivou, de modo geral, investigar o método Design Thinking, suas fases e técnicas e, de modo específico, descrever o método; explorar a sua utilização nas pesquisas em Ciência da Informação; e identificar as potencialidades do método nas pesquisas desenvolvidas na área. Método: A metodologia utilizada é de natureza qualitativa e de abordagem teórica e exploratória....
... e o btenção de resultados mais precisos e eficientes, a convergência de metodologias advindas de outros contextos se tornou uma prática ... , de natureza cíclica, possui fases que pressupõe a divergência" e convergência como estímulo básico para a descoberta de solu\xC3" ... -
Sustentabilidade em Contexto Organizacional: uma análise comparativa de modelos que propõem trajetórias para sua gestão
Este artigo, considerando a inexistência de fontes que sintetizam proposições de modelos para a gestão da sustentabilidade em contexto organizacional, depois de identificar cinco modelos, se propõe a comparar tais modelos fazendo uso de um quadro-referência criado para representar condições ideais de gestão da sustentabilidade nas organizações. Pela análise comparativa foram identificados avanços
... liderança. Bem por isso há a necessidade de facilitar a convergência e a padronização de abordagens para a sua gestão, demonstrada por meio ... ão da SO, complementada à análise sobre convergência e divergência com as condições conceituais ideais elencadas, permite a inferência de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... divergência entre fundamentação e dispositivo de declaração de voto. Ausência de ... existência de uma organização criminosa, porque a mera convergência de vontades entre os imputados não significa, só por só, que haja uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6512/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REPERCUSSÃO DE HORAS EXTRAS. RESSALVA NO TERMO RESCISÓRIO. ENUNCIADO 330 DO TST. EFEITO LIBERATÓRIO. Não há falar em contrariedade ao Enunciado 330 do TST, mas em convergência, quando a decisão recorrida defere parcelas expressamente ressalvadas no Termo Rescisório. Óbice no Enunciado 333 do TST e § 4º do artigo 896 da CLT. Recurso empresarial não conhecido....
... convergência, quando a decisão recorrida defere parcelas expressamente ressalvadas no ... Por outra banda, não ficou demonstrada a divergência jurisprudencial, pois os arestos trazidos à colação (fls. 1008-1009) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-908/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... 23 da Lei de Falências. Superada eventual divergência jurisprudencial (Súmula nº 333/TST). Revista não conhecida ... DOBRA ... 467 da CLT não configurada, em decorrência da convergência do acórdão recorrido com a Orientação Jurisprudencial nº 314 da SDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-903/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Agosto de 2004
... 23 da Lei de Falências. Superada eventual divergência jurisprudencial (Súmula nº 333/TST). Revista não conhecida ... DOBRA ... 467 da CLT não configurada, em decorrência da convergência do acórdão recorrido com a Orientação Jurisprudencial nº 314 da SDI-1 ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 2601-56.2020.5.90.0000)
... não disponibilizará os votos do relator ou as razões de divergência ... ou convergência, exceto para o Ministério Público do Trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-46295/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. A lei impõe ao julgador a obrigação de enfrentar todos os aspectos da insurgência se relacionadas diretamente com os temas debatidos nos autos, no caso a alegação de existência de divergência jurisprudencial. Assim, acolhem-se os declaratórios para prestar os esclarecimentos solicitados, ainda que para declarar a...
... debatidos nos autos, no caso a alegação de existência de divergência jurisprudencial. Assim, acolhem-se os declaratórios para prestar os recimentos solicitados, ainda que para declarar a convergência entre o paradigma e o julgado então recorrido ... Embargos acolhidos ... -
Evidências empíricas sobre convergência da desigualdade de renda entre os municípios cearenses
A desigualdade de renda tende a diminuir em municípios com elevada desigualdade e a aumentar naqueles com baixa desigualdade? Este trabalho tenta responder a essa questão ao verificar se existiu convergência da desigualdade de renda entre os municípios cearenses, nos anos 1991 e 2000. A principal medida de desigualdade de renda utilizada foi o índice de Gini, sendo os testes de convergência...
... A evidência de convergência (divergência) está associada com o sinal negativo (positivo) de ... R. Pol. Públ., São Luís, v. 18, n. 2, p. 557-571, jul./dez. 2014 ... EVIDÊNCIAS ... - Financial integration analysis between the Brazilian and the Argentinian stock market: a dynamic approach/Analise de integracao financeira entre o mercado acionario Brasileiro e o Argentino: uma abordagem dinamica.
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O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... São enfatizados os pontos de convergência e divergência entre as duas abordagens, especialmente no que se refere à ... -
Capítulo 2 - Epistemologia geral
... Thomas Kuhn batizou de “tensão essencial” entre a “divergência"” e a “convergência”, pois ambas as posturas são essenciais ao avan\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 10182-28.2013.5.12.0035) 29-11-2018
... 4. A demonstração de divergência jurisprudencial quanto à quantificação da indenização por dano moral ... ível em hipóteses excepcionais, diante da dificuldade de convergência de todos os elementos em casos diversos. 5. Na hipótese, nos precedentes ...
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Intertextualidade na linguagem jurídica: conceito, definição e aplicação
... aparecem várias vozes producentes, há a demonstração da convergência ou da divergência de opiniões em sua produção. Tal modalidade é ...