divergência genética
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... SUM-296 RECURSO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE (incorporada a Orientação ... Fisiologia: Fisiologia humana, Fisiologia animal ... Genética: Genética animal, Genética do desenvolvimento, Genética forense, ...
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... Sobre a distinção entre direito ao conhecimento da origem genética e direito à parentalidade e parentesco, expressamos nosso ponto de vista ... Edson Fachin procurou precisar os pontos essenciais de sua divergência, em sintonia com a construção doutrinária dominante e sua recepção ...
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Acordao N° 1257206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com danos materiais e morais. Apelação. Efeito suspensivo. Agregação. Formulação no recurso. Inadequação. Escritura pública de compra e venda com alienação fiduciária. Código de defesa do consumidor. Incidência. Afirmação. Imóvel. Lote inserido em parcelamento urbano. Obras de infraestrutura. Prazo de entrega.
... LEGITIMIDADE ... INFRAESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO. DIVERGÊNCIA EM FACE DA ... PUBLICIDADE VEICULADA. DANOS MORAIS. QUALIFICAÇÃO. FATO ... 9. A responsabilidade civil tem como premissa genética a ocorrência do ato ilícito, ou seja, do ato ... lesivo, contudo, a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA CORRETAMENTE. SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO ... PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A ...
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Acordao N° 1306728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Ações cautelar e indenizatória. Indenizatória. Objeto. Reparação civil. Causa de pedir. Retirada de numerário de conta bancária de cônjuge supérstite por herdeiros da falecida companheira. Reconhecimento. Danos morais. Violação da esfera íntima. Reconhecimento em sentença. Recurso exclusivo do autor. Ausência de impugnação. Objeto do apelo. Divergência quanto ao montante
... AUTOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. OBJETO DO APELO. DIVERGÊNCIA QUANTO ... AO MONTANTE FIXADO. ESFERA ÍNTIMA. AFETAÇÃO. HONRA OBJETIVA ... origem genética, não reclamando sua qualificação que do ocorrido tenha derivado ... -
Acordao N° 1286826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Civil e processual civil. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Contrato de locação. Encerramento. Débitos pretéritos. Responsabilidade. Locatário. Inadimplemento. Locadora. Serviços públicos fomentados ao locatário. Mora. Inscrição do nome da locadora em cadastros de proteção ao crédito com base nos débitos originários dos serviços fruídos pelo locatário. Pretensão condenatória....
... VIOLAÇÃO DA ESFERA ÍNTIMA. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO. DIVERGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE FIXADO. ESFERA ÍNTIMA ... AFETAÇÃO. HONRA OBJETIVA ... origem genética, não reclamando sua qualificação que do ocorrido tenha derivado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268948-80.2015.8.19.0001 (Fazendária), 19-02-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0268948-80.2015.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIA CHRISTINA BANDEIRA DE MELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SERVIDOR INATIVO. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO GOZADAS. DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES. JURISPRUDÊNCIA DO STF. RELATÓRIO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001010-08.2020.5.06.0351), 20-05-2021
... tendo o primeiro, mesmo ciente do resultado do exame de pesquisa genética, portanto, ainda em vida, adotado qualquer medida desconstitutiva de ... Precedentes ... 2.1. A divergência entre a paternidade declarada no assento de nascimento e a paternidade ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... Em primeiro lugar, o Ministro Edson Fachin abriu divergência quanto ao voto que ensejou o não provimento do Recurso Extraordinário ... , devendo prevalecer o vínculo socioafetivo sobre a ascendência genética para todos os efeitos legais 44 , ... propondo a seguinte tese: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0088292-21.2021.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0088292-21.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Recorrido (autora): PATSY SCHLESINGER Origem: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... situação, uma criança (Charles Gard) apresentava uma doença genética rara e fatal. Em fevereiro de 2017, o hospital em que o mesmo estava a ser ... Nessa divergência de posicionamento podemos encontrar o grande problema jurídico que se ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 281)” ... Atente-se ainda para a relevante divergência jurisprudencial existente no STJ a respeito da compatibilidade do motivo ... biológico, ou seja, identifica-se a mulher em sua concepção genética ou cromossômica. Neste caso, como a neocolpovulvoplastia altera a ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Acórdão Nº 0021190-87.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 15-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Situação em que a prova produzida nos autos não é apta o suficiente a comprovar a existência de doença ocupacional e o nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença e as atividades exercidas pela reclamante em prol da reclamada, ônus que incumbia à reclamante. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se dá provimento....
... o trabalho na reclamada, pois as doenças têm origem principal genética e/ou hereditária e são prévias ao vínculo empregatício (iniciaram ... /hereditariedade sobre o estresse no trabalho), e não havendo divergência das partes, acolho o percentual de contribuição laboral de 40% ... -
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... a justificativa para o controle do processo reprodutivo abre divergência entre dois diferentes paradigmas: o primeiro deles consiste na ética da ... ções, como a proibição de clonagem humana, a engenharia genética e a comercialização de célula germinal humana, zigoto humano e embrião ...
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Teoria Geral do Direito
... , conquanto a doutrina do direito comum não aponte grande divergência quanto à sua classificação, o estudioso da área justrabalhista sabe ... subjetivo coletivo, contrariando os dogmas e a finalidade genética dos direitos subjetivos individuais pensados a partir do séc. XV na ...
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... a sobreposição da verdade socioafetiva à genética não se sustenta, porquanto “a descoberta posterior, em casos como o ... Inaugurando a divergência de fundo, o Ministro Edson Fachin inicia seu voto demarcando que o caso ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Sobre este ponto, a divergência não está em identificar a natureza da Declaração do Rio como uma carta ... /81, teria regulamentado, por inteiro, o uso e a manipulação genética, estando facultado ao livre arbítrio da CNTBio decidir o modo e tempo que ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... genética e da manipulação de embriões humanos para fins terapêuticos ou de ... posições na doutrina americana, sendo conhecida a divergência entre H. L. A. Hart ( The Concept of Law, 1961) e Ronald Dworkin ( Taking ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN
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Direitos da Personalidade
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVA. DIVERGÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO À IMAGEM. SUCESSÃO. SUCUMBÊNCIA ... Maurício Corrêa disse que a genética baniu o conceito tradicional de raça e que a divisão dos seres humanos ...
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Processo nº 0007546-41.2010.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... genética em relação aos padrões da autora, ... ou seja, ... divergência" gráficas de ... ordem formal e de origem genética em rela\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... especialmente no âmbito da legislação sobre engenharia genética" (SARLET, Ingo Wolfgang; ... FENSTERSEIFER, Tiago. Direito ... 133 ... Aqui a divergência doutrinária resplandece. Vejamos as lições de NOVAIS: “Por isso, ...
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Direito de família
... em colaboração, no interesse do casal e dos filhos; havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em ... de prova não deve prevalecer para inibir a busca da identidade genética pelo investigando (Enunciado 109 JDC/CJF) ... A ação de prova de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25162-12.2014.5.24.0002)
... - divergência jurisprudencial ... Sustenta que o recorrido foi acometido por anomalia ínsita à genética dele e que, desse modo, se manifesta em determinado momento da sua ...