divergência jurisprudencial e súmula vinculante

240175 resultados para divergência jurisprudencial e súmula vinculante

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10175-96.2016.5.18.0121) 15-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Na hipótese, depreende-se do acórdão regional que o reclamante comprovou o exercício das mesmas funções do paradigma, nos moldes do artigo 461 da CLT, a fim de autorizar a equiparação salarial pretendida.

    ...FUNÇÕES COMPROVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. . Na hipótese, depreende-se do ...ção Federal, afronta a súmula vinculante, contrariedade a súmulas ou orientações rudenciais desta Corte, tampouco divergência jurisprudencial. Dessa feita, o recurso de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16-19.2016.5.23.0101) 16-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. 2. FGTS. MULTA DE 40% E SEGURO-DESEMPREGO. 3. HORAS EXTRAS. ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. INSALUBRIDADE. O recurso não está adequadamente fundamentado, na medida em que não satisfeitos os requisitos constantes do art. 896 da CLT, pois a agravante não indica violação de lei e/ou da Constituição Federal, nem...

    ...ção Federal, nem contrariedade a OJ ou a súmula desta Corte, ou a súmula vinculante do STF, ouco divergência jurisprudencial relativamente à matéria. 4. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1362-44.2015.5.17.0121) 21-02-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco" (Súmula 36

    ..., sujeita-se a condições de risco" (Súmula 364/TST), sendo esta a hipótese dos autos. 2. . ... a súmula desta Corte ou a súmula vinculante do STF, ou da ocorrência de divergência ... cogitando, ainda, de divergência jurisprudencial hábil a ensejar o trânsito do apelo (TST, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 775-86.2013.5.03.0022)

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL "Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta" (artigo 249, §2º, do CPC/73 - atual artigo 2

    ... 102, VI, e 109 e à Orientação Jurisprudencial Transitória . nº 70 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial). Em relação ao tema em ...Esse é o entendimento contido na Súmula/TST . nº 109. . . . ... Súmula Vinculante nº 10 do STF e divergência jurisprudencial). No ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 90900-11.2012.5.17.0131)

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. O recorrente invoca a nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o TRT, embora instado a se manifestar por meio

    ... XV e XXII, da CF e 71 da CLT, bem como a Súmula 437 e a OJ 410 da SDI-1 do TST. 1.2. O . ... . . e efeito vinculante, a seguinte tese: "o inadimplemento dos encargos ... divergência jurisprudencial. . . ,. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11136-77.2014.5.03.0039) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DO SEXO MASCULINO. IMPOSSIBILIDADE. O debate acerca da constitucionalidade do artigo 384 da CLT já não suscita discussão no âmbito desta Corte, que, por intermédio do julgamento do Processo nº TST -IIN - RR-1.540/2005-046-12-00.5,...

    ... no âmbito desta Corte, com a edição da Súmula nº 428 do TST (que decorreu da conversão da entação Jurisprudencial nº 49 da SbDI-1), alterada, posteriormente, por ... constitucional ou legal nem divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula do TST ou a súmula vinculante" do STF, razão pela qual seu recurso de revista n\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000264-78.2015.5.02.0491) 11-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISOS I E III, DA CLT. I - Com o advento da Lei nº 13.015/2014 foi acrescentado ao artigo 896 da CLT o § 1º-A, cabendo destacar, dentre seus incisos, o terceiro que...

    ...ção, ou, ainda, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou a vinculante do Supremo Tribunal Federal, aspecto não ... súmula vinculante do STF, ou ainda divergência jurisprudencial para cotejo, em franca ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10689-77.2016.5.03.0085)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I . A impugnação específica dos...

    ...DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, . DO TST. INCIDÊNCIA. . ... da CLT, pela não demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica, nem . ... com a Súmula do TST ou Súmula Vinculante do E. STF, tampouco violação . literal ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12218-69.2014.5.15.0085) 04-09-2018

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (PREQUESTIONAMENTO). 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126). 3. HORAS EXTRAS E MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT (PREQUESTIONAMENTO). 4. DURAÇÃO DO TRABALHO (DESFUNDAMENTADO). 1. Conforme precedente da SBDI-1 do TST (E-RR-1522-62.2013.5.15.0067), em sua...

    ...2. . VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126). 3. . HORAS EXTRAS E MULTA DO ART. 477, ... Superior do Trabalho ou Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, tampouco a jurisprudencial específica e válida à admissibilidade da ... dispositivos legais invocados e de divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 140400-81.2009.5.02.0062) 13-12-2018

    AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-EMPREGADO DA FEPASA CONTRATADO PELA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRECHO INCLUÍDO NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE SÃO PAULO. APOSENTADORIA ANTERIOR À CISÃO PARCIAL DA FEPASA. PARIDADE. DIVERGÊNCIA...

    ...FEPASA . PARIDADE. . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO RENOVADA.  . O artigo 894, ... estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta bseção ou a súmula vinculante do STF.Ocorre que o agravante não renova, nas ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1295-28.2012.5.03.0104) 14-03-2018

    RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E IN Nº 40/TST. RECLAMADA. JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. 1 - A reclamada alega que a supressão do intervalo intrajornada foi fruto de negociação coletiva e, mesmo assim, o reclamante usufruiu integralmente do período intervalar para repouso e alimentação. Indica violação do art. 7º, XXVI, da Constituiç

    ... devido prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297/TST. . 3 - É certo que, amparado no ... a súmula/OJ desta Corte ou a súmula vinculante do STF, tampouco em divergência jurisprudencial. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10792-42.2014.5.15.0143) 08-02-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. I - Para equacionar a controvérsia em torno da existência ou inexistência de responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelas obrigações trabalhistas não honradas pela empresa prestadora de serviço é imprescindível trazer a lume a decisão proferida pelo

    ... bem transferir a redação do item IV da Súmula 331 para o item V desse precedente, dando-lhe ... que dariam suporte à alegação de divergência jurisprudencial, suscitados no recurso de ... a súmula do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como divergência jurisprudencial, é ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 348-12.2016.5.09.0671) 20-06-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI NO 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. Diante da redação do inciso III do § 1º-A do art. 896 da CLT, conferida pela Lei nº 13.015/2014, não se conhece do recurso de revista quando a parte não impugnar todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida. No...

    ... ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte ou a súmula vinculante do STF, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não merece trânsito o recurso ...
  • Acórdão nº 2016/0046805-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. SÚMULA VINCULANTE 31. MATÉRIA INSUSCETÍVEL DE EXAME EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal Estadual afastou a incidência do ISS em caso de locação de bens móveis, fundamentando seu...

    ...  DECLARADA  PELO  STF.  SÚMULA" . VINCULANTE  31.  MATÉRIA  INSUSCETÍVEL\xC2"... 2. Em relação ao dissídio jurisprudencial, destaco que a divergência deve ser . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1902-53.2016.5.23.0101) 20-06-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELA PARTE. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por...

    ..., não prospera o recurso de revista (Súmula 297/TST) . 2. . TEMPO À DISPOSIÇÃO. SÚMULA ...ência uniforme desta Corte ou súmula vinculante do STF, ou, ainda, da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera o recurso de revista (CLT, art. ...
  • Acórdão nº 2012/0088792-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO APELO E NESSA PARTE NEGOU-LHE PROVIMENTO. NEGATIVA PARCIAL DE CONHECIMENTO ANTE A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS SÚMULA 7, 211/STJ E 282, 284 E 356/STF. DIVERGÊNCIA APRESENTADA APENAS QUANTO AOS ASPECTOS PROCESSUAIS. INVIABILIDADE DOS...

    ... . EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP    Nº 1.222.723 - SC . ...INCIDÊNCIA  DAS  SÚMULAS  SÚMULA... superveniente  orientação  jurisprudencial  do  Pretório . e efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1252-67.2010.5.15.0059) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO MORAL - COMPROVAÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. A fundamentação é pressuposto de admissibilidade recursal, na medida em que delimita o espectro de insatisfação do

    .... APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. A fundamentação é pressuposto ...ência uniforme desta Corte ou súmula vinculante do STF, ou, ainda, da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista (CLT, art. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33400-36.2005.5.09.0072) 28-02-2018

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. A tese da Corte Regional é de que nas hipóteses de supressão parcial do intervalo intrajornada, a empresa deve ser condenada apenas ao tempo faltante para completar uma hora de intervalo. A matéria suscitada não comporta mais dúvidas no âmbito desta Corte,...

    ... desta Corte, diante do que preceitua a Súmula nº 437, I, desta Corte. Recurso de revista ... consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 404 da SBDI-1, ora consagrado na Súmula 452 do ...divergência jurisprudencial. Recurso de revista não ... de Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF, conforme as exigências do artigo 896 da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10123-95.2014.5.03.0151) 21-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 9º, DA CLT. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. Extrai-se do v. acórdão recorrido que embora o reclamante tenha sido declarado confesso nos termos da súmula 74 desta Corte, a sobrejornada realizada tornou-se incontroversa, diante da confissão real da própria reclamada. Nesse...

    ... sido declarado confesso nos termos da súmula 74 desta Corte, a sobrejornada realizada ... Superior do Trabalho ou a Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Inviável, portanto, o exame da divergência jurisprudencial transcrita. Quanto ao mais, a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 574-23.2013.5.03.0078)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS.

    ... Lei nº 8.987/95, contrariedade à Súmula/TST nº 331 e à Súmula Vinculante nº 10 do STF e . divergência jurisprudencial) O Plenário do STF, por maioria ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1107-94.2013.5.02.0082) 08-11-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS VEICULADOS NO RECURSO DE REVISTA. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. EFEITOS DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5

    ... lei ou da Constituição, contrariedade a súmula do TST ou a súmula vinculante do STF, até mesmo divergência jurisprudencial, é imprescindível sejam ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1948-14.2016.5.20.0008)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.REQUISITOSDE VALIDADE DOSEGURO GARANTIA JUDICIAL. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I

    ... a verbete de jurisprudência do TST ou à Súmula Vinculante do . STF ou a divergência ... STF ou a divergência jurisprudencial válida. . . . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 422-72.2011.5.06.0009)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE . Constatada possível violação do inciso II do art. 94 da Lei nº 9.472/97, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...

    ... jurisprudência do TST ou a Súmula Vinculante, ou de existência de divergência . jurisprudencial, nos termos do art. 896 da CLT. . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 809000-76.2009.5.12.0014)

    RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DISCRIMINADAS NO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. EFEITOS .

    ... (Súmula 126 do TST). Dessa forma, ausente a condição ... fundamentado apenas em divergência jurisprudencial. . . . . ... a súmula desta Corte ou a súmula vinculante do STF, ou da ocorrência de . ...
  • Acórdão nº 2013/0284868-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO, COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, QUE, SEGUNDO A PARTE RECLAMANTE, SUPOSTAMENTE DIVERGE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Em consonânc

    ...  com  a  orientação  jurisprudencial...divergência  entre  acórdão  prolatado . ... Estadual e a jurisprudência, súmula ou orientação formulada por . ... repetitivo não possui efeito vinculante e erga  omnes.  Vale dizer, . ...

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