diversidade cultural brasileira
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ACÓRDÃO Nº 4769/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-06-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS FIRMADOS COM O EXTINTO MINISTÉRIO DA CULTURA. REALIZAÇÃO DA PARADA DA DIVERSIDADE, DA CONCIENTIZAÇÃO PARA O RESPEITO À DIVERSIDADE HUMANA E CULTURAL E DO FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA. IRREGULARIDADES EM NOTAS FISCAIS: NÃO INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CONVÊNIO, RASURAS NAS QUANTIDADES E NA DATA DE EMISSÃO, EMISSÃO POSTERIOR À VALIDADE...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... grupos formadores da sociedade brasileira; ... IV - centro de documentação - ... ção sem fins lucrativos, de natureza cultural, que conserva, investiga, comunica, interpreta e ... museológico brasileiro em toda sua diversidade ... § 1º Os critérios para participação no ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... -combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... II - produção cultural nos segmentos (Lei nº 8.313, de 1991, art. 18, ... diferenças relevantes decorrentes da diversidade de critérios; ... III - o balanço ou ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... IX – programas de promoção da diversidade cultural; ... X – programas de formação artística e cultural; e ... I – a Língua Brasileira de Sinais - Libras; ... II – o sistema Braille; ... III – o sistema de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... distintiva de grupo étnico-cultural – e da demanda por ... e a valorização positiva da diversidade cultural. Mais radicalmente ainda, pode ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... , observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial, a equidade de gênero ... ão adequada e saudável, respeitada a diversidade da cultura alimentar nacional; e ... IV - ... alimentar e nutricional da população brasileira ... § 4º O sistema referido no caput terá ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... - reconhecimento e valorização da diversidade" ambiental, social, cultural e econômica das regi\xC3" ... o acompanhamento da dinâmica regional brasileira ... Art. 5º A PNDR possui abordagem ...
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DECRETO Nº 7387, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Inventario Nacional da Diversidade Linguistica e da Outras Providencias.
... brasileira ... Parágrafo único. O Inventário Nacional da Diversidade ... da Diversidade Linguística receberá o título de “Referência Cultural Brasileira”, expedido pelo Ministério da Cultura ... Art. 4o O ...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... 4414 ASSOCIAO JORNAL VARANDA CULTURAL 3 Festival Barra Vento Capoeira ... angelica garcia santos Diversidade Multicultural na UFCB 8843 Confederao ... Expresses da cultura Afro-brasileira na msica brasileira 9226 Vagner ...
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Novas 'Sensibilidades' Velhas Decisões: notas sobre as transformações jurídicas recentes.
As Declarações e as Convenções Internacionais aliadas ao processo de organização e mobilização de grupos sociais de identidade étnica resultaram, nas últimas décadas, em profundas transformações na ordem jurídica brasileira. O reconhecimento da diversidade social e cultural trouxe o "pluralismo jurídico" para o direito. Essa noção que era tomada como instrumento de crítica ao direito positivado e,
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LEI 13018 de 22/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos ... como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica e como ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos ... este trabalho, a saber: (1) a diversidade linguística do Brasil originário e nas ... econômica, cultural) nunca concluído e as sobreposições de ... -
Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... culturais, (in) visibilizadas pelos meios de comunicação, porque essas caracterizam forte- mente a composição da sociedade brasileira e nos remete ao princípio demo- crático da cidadania cultural. No Brasil quando falamos de diversidade cultural referimo-nos às mi- ... -
Direitos humanos e diversidade cultural: a formação profissional em ciências sociais
Este estudo investiga as categorias de direitos humanos e diversidade cultural na formação profissional em Ciências Sociais. Considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, empregamos como trajetória metodológica a pesquisa qualitativa de análise de conteúdo (Bardin). Foram realizadas análises de documentos da legislação brasileira em Educação quanto às definições...
... Foram realizadas análises de documentos da legislação brasileira em Educação quanto às definições de carga horária dos componentes curriculares para as áreas de direitos humanos e diversidade cultural. No ... -
DECRETO Nº 335, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Anexo I Ao Decreto 99.602, de 13 de Outubro de 1990, que Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimonio Cultural - Ibpc.
... e desenvolver metodologias, refletindo a pluralidade e diversidade cultural brasileira; ... VII - formar, sob a direção do Coordenador ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... político a temática do reconhecimento cultural. A adoção, no cenário brasileiro, de ... A (a) legislação trabalhista brasileira se consolida num contexto político ... pela lei 12288/2011) e o Estatuto da Diversidade Sexual (em fase de coleta de assinaturas para ... -
Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... ções sociais desenvolvam-se em um ambiente de respeito à diversidade cultural e de fomento às manifestações culturais, por ver nelas um ... naturais para a grande maioria da população, inclusive a brasileira. Todavia, as cidades são fruto da evolução de um fenômeno social e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... , bem como promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional ... § 1º A Unilab caracterizará sua ... condições entre todos os candidatos de forma a estimular a diversidade do corpo docente; ... II - a Unilab poderá contratar professores ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... ção normativa da Constituição brasileira de 1988, que protege o sentimento indígena, como ... como forma de incluí-las na conjuntura cultural brasileira” ... Visto por outro prisma, ... Estatuto do Índio e valorizando a diversidade cultural brasileira” ... O paradigma da ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Controle Interno; d) ... o aprimoramento da educação básica brasileira, especialmente na perspectiva do enfrentamento do ... bilíngue, com destaque para os aspectos cultural, artístico, esportivo e de saúde; e VII - ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ógico da população carcerária brasileira ... Apoiar programas de emergência para ... ção positiva e da promoção da diversidade" no ambiente de trabalho ... Implementar a Conven\xC3" ... ção da memória e fomento à produção cultural da comunidade afrodescendente no Brasil ...
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Constituição federal assegura ampla proteção ao patrimônio cultural do país
Constituição assegura ampla proteção ao patrimônio cultural do país
... Nesse cenário, a Constituição Brasileira de 1934 estabeleceu os alicerces constitucionais para a defesa do ... Pela primeira vez no Brasil foi reconhecida, em texto legal, a diversidade cultural brasileira, que em conseqüência passou a ser protegida e ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... órico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A ... Recentemente, pós-constituinte brasileira, mobilizaram-se nas arenas públicas: a) ... -
DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena; ... III - promover ... materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas ... Eixo 4: Diversidade Cultural ... I - promover o respeito à ...
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Os desfiles de moda, a diversidade e a Lei de Incentivo à Cultura
Opinião: Moda, diversidade e Lei de Incentivo à Cultura
... de Hollanda e Marta Suplicy colaboraram para fomentar a moda brasileira [4].A concepção multifacetada da cultura que alberga as dimensões ... ã e econômica corrobora para a moda ter o seu lugar no âmbito cultural, tendo em vista que movimenta sobretudo a dimensão econômica, mas não ...