diversidades
- A desconstrução do estado moderno: infiltrações e diversidade por: Initia Via Editora, 2016
- Igualdade na Diversidade por: Initia Via Editora, 2020
- Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade por: Initia Via Editora, 2016
- Saúde Mental, Diversidade e Formação Jurídica: o que (também) se passa na universidade? por: Initia Via Editora, 2021
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... No entanto, é preciso sublinhar que é uma diretriz nacional o respeito às diversidades regionais, aos valores e às expressões culturais das diferentes localidades, que formam a base sócio-histórica sobre a qual as crianças iniciam ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , nas vicissitudes ocorridas no cumprimento da Declaração pelos Estados signatários, identificou-se a necessidade de reconhecer as diversidades e diferenças para concretização do princípio da igualdade ... No Brasil, ao longo das últimas décadas, os Direitos Humanos passaram a ocupar ...
-
Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; ... III - a integração da gestão de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... IX - o respeito s diversidades locais e regionais; ... X - o direito da sociedade informao e ao controle social; ... XI - a razoabilidade e a proporcionalidade ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... diversidades regionais e municipais; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na ...
-
SERTANEJAS E BARONESAS. AS DIVERSIDADES NA EDUCAÇÃO: MODELOS DE CONSTRUÇÃO DE GÊNERO
Em qualquer sociedade podemos distinguir áreas e domínios com um certo grau de especificidade, mas se torna necessário fixar os limites entre as diferentes experiências e a existência de tradições. A educação das mulheres e consequente construção das relações de gênero acompanham paradigmas culturais marcados socialmente, no Brasil do século XIX, pelas distâncias, religião, identidades étnicas e...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
... Art. 2º São princípios da Pnat: ... I - a dignidade da pessoa humana; ... II - a ressocialização; ... III - o respeito às diversidades étnico-raciais, religiosas, em razão de gênero e orientação sexual, origem, opinião política, para com as pessoas com deficiência, entre ...
-
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... Art. 3º São diretrizes do PNLD: ... I - o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; ... II - o respeito às diversidades sociais, culturais e regionais; ... III - o respeito à autonomia pedagógica das instituições de ensino; ... IV - o respeito à liberdade e o ...
-
Direito das Diversidades é tema de pós-graduação na Faculdade de São Bernardo
Faculdade de São Bernardo lança pós em Direito das Diversidades
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em Direito das Diversidades e Inclusão Social. Coordenado pelas professoras Clarice Assalim, Denise Auad e Eliana Borges Cardoso, o c... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais; ... V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; ... VI - estabelecer a gestão ...
-
DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... e ações de diversos setores que respeitem, protejam, promovam e provejam o direito humano à alimentação adequada, observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial, a equidade de gênero e a orientação sexual, bem como disponibilizar instrumentos para sua ...
-
Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... habilidades ou superdotação oportunidades de educação e aprendizado ao longo da vida, de modo sustentável e compatível com as diversidades locais e culturais ... CAPÍTULO III ... DO PÚBLICO-ALVO ... Art. 5º A Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com ...
-
Acórdão nº 2007/0057818-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pública, movida pelo Ministério Público Federal, onde se poderá verificar a possível conexão entre as ações, apesar de suas diversidades de objeto e partes, e também evitar eventual duplicidade de condenação ... II - Recurso improvido ... Vistos e relatados os autos em que são ...
-
O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres
O presente artigo tem como objetivo analisar como as políticas públicas de gênero para as mulheres foram inseridas no orçamento do município de Salvador no período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa a partir da análise e da interpretação das políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador,...
... de gênero, as políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do município de Salvador não levaram em consideração as diversidades sociais entre homens e mulheres e que os recursos alocados são inferiores ao definido no planejamento orçamentário, evidenciando uma ausência de ... -
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... interinfluências entre percepções culturais mundializadas e localizadas, de modo a revelar as aspirações de gestão cultural e das diversidades apresentadas pelo ... 1 Artigo recebido em 20/01/2022 e aprovado em 06/03/2022 ... 2 Advogado. Gestor e Consultor Ambiental. Graduado em ... -
Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... diversidades regionais, as características das distintas faixas etárias e as necessidades do processo educativo; ... VI - formação inicial e continuada ...
-
Sistema carcerário brasileiro e as APACS: uma análise funcional e alternativa
O presente artigo busca expor um pouco da realidade hodierna do sistema carcerário brasileiro e seus efeitos práticos sob uma análise estatística e estrutural, apresentando críticas quanto à efetividade e eficácia do mesmo sistema. Vislumbra também a análise qualitativa das APACs e sua metodologia dentro da perspectiva carcerária, assim como um método alternativo que propicie benefícios e amplie...
... carcerária, assim como um método alternativo que propicie benefícios e amplie a adesão dos indivíduos por meio da adequação às diversidades socio-religiosas, ou até ao total desatrelamento da religião por meio de uma maior proximidade às técnicas logoterápicas ... Palavras-chave: ... -
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... ção da força para resolução de problemas sociais; a preocupação com a garantia da ordem e a prática da intolerância contra as diversidades culturais e sociais. Neste aspecto, surge a lei de abuso de autoridade a im de punir práticas ilícitas por parte dos agentes públicos. Assim, de ...
-
Poderes, saberes e colonialidade na compreensão crítica da 'deficiência': entre o normal e o patológico
O presente trabalho busca, pela aplicação do método genealógico de base foucaultiana, analisar criticamente o conceito de “deficiência” que, cunhado historicamente num contexto de dominação e hierarquia – alicerçado em redes de poderes e saberes sob um viés de colonização do outro – produziu o assujeitamento de pessoas e a criação da “deficiência” como patologia. Na dicotomia criada entre o...
... Neste trabalho, entretanto, buscaremos mostrar que a anormalidade é uma forma de domesticação das diversidades, encobertas e invisibilizadas por mecanismos hierárquicos e classificatórios que rechaçam as diferenças nos processos de constituição de ... -
Nossocentrismo: para o que não tem solução
Partindo do objetivo de verificar as formas e possibilidades de reconhecimento das diversidades dentro dos reflexos do sistema colonial moderno e eurocêntrico ainda presentes em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário universalista dominante que é trazido por tal sistema. São analisados o papel que o Direito representa na...
... Milton Nascimento e Márcio Borges ... Resumo: Partindo do objetivo de verificar as formas e possibilidades de reconhecimento das diversidades dentro dos reflexos do sistema colonial moderno e eurocêntrico ainda presentes em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da ... -
Louças e panos da terra: modelando e tecendo re-existências nas missões jesuíticas da Amazônia
Memória, identidade e ancestralidade, as artes das cerâmicas e dos têxteis estavam presentes no cotidiano das missões jesuíticas na Amazônia, movimentando a economia através das casas de olarias e de tecelagem. Estas produções, louças e panos da terra, como aparecem muitas vezes mencionadas na documentação, dependiam dos saberes indígenas. As duas práticas artísticas se inter-relacionavam, e...
... que as práticas artísticas de mulheres e homens indígenas, africanas e africanos, e mestiças e mestiços – considerando as amplas diversidades culturais existentes – sejam inseridas também na história da arte do período colonial, protagonistas que foram na transmissão e incorporação ... -
O Capacitismo e suas formas de opressão nas ações do dia a dia
Objetivo: O acesso à informação, ao conhecimento a respeito de determinado assunto é fundamental para a eliminação de preconceitos, comportamentos discriminatórios, entre outras questões. Neste sentido, o estudo tem como proposta apresentar o capacitismo e suas formas de opressão instituídas na sociedade. Método: Teórico-reflexivo, fundamentado por uma revisão de literatura de natureza...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6759/1994-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL À ESPÉCIE. DIVERSIDADES DE SINDICATOS. A discussão gira em torno da possibilidade de aplicação da norma coletiva invocada pelo Autor. Conforme consignado pelo Regional, a Empresa, à época, encontrava-se representada por outro sindicato, cuja legitimidade foi reconhecida por este Tribunal Superior do Trabalho (fl. 410). Ora, uma vez definido que o...
A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/SM ... DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL À ESPÉCIE ... DIVERSIDADES DE SINDICATOS. A discussão gira em torno da possibilidade de aplicação da norma coletiva invocada pelo Autor ... Conforme consignado pelo ... -
PERCEPÇÃO DE HOMOFOBIA FAMILIAR E SOCIAL DE HOMOAFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO
Este artigo resulta de um estudo cujo objetivo foi verificar a per- cepção de homofobia familiar e social de homoafetivos do município de Ca- coal/RO. Participaram da pesquisa 18 pessoas. Os resultados demonstraram que 13 dos entrevistados já sofreram algum tipo de preconceito homofóbi- co, sendo que 11 perceberam a homofobia em âmbito social e
... O estudo aponta a necessidade de investir socialmente em políticas psicoeducativas de acolhimento e respeito às diversidades sexuais ... Palavras-Chave: Homofobia familiar; homofobia social; sexualidade ... Abstract: This article results from a study whose objective ...