diversos
- LEI ORDINÁRIA Nº 9523, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio Publico da União e Dos Diversos Orgãos do Poder Judiciario, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 909.888.000,00, para os Fins que Especifica.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...Na hipótese de anterior concessão de redução de multa, de mora e de ofício, de juros de mora ou de encargos legais em percentuais diversos" dos estabelecidos neste artigo, prevalecerão os percentuais nela referidos, aplicados sobre os respectivos valores originais. § 25. O saldo dos dep\xC3"...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9413, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Judiciario, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 25.327.977,00, para os Fins que Especifica.
- DEC 0 de 19/12/2016 - DECRETO. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.076.429,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.662 de 08/05/2018. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.037.915.967,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Decreto de 19/12/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 309.076.429,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9723, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario, Executivo e do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.788.418.958,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8572, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Judiciario e Executivo, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 153.305.335.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8739, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 36.257.411.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9216, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de R$ 3.818.980,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.573.765.892,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9518, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Judiciario, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 14.161.896,00, para os Fins que Especifica.
- LEI 12969 de 07/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR DE R$ 1.978.600.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DEC 0 de 24/11/2016 - DECRETO. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.820.499.817,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 13.754 de 10/12/2018. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficias de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.491.038.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Decreto de 24/11/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.820.499.817,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9748, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo e Executivo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 370.799.399,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8965, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Executivo, Creditos Adicionais, Ate o Limite de R$ 1.042.025.412,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9124, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Executivo, Creditos Adicionais Ate o Limite de R$ 922.593.453,00, para os Fins que Especifica.
- Dos diversos sistemas de legislação
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Olhares diversos
Ao lamentar a falta de criadores negros na tv, lázaro ramos diz que deseja, cada vez mais, produzir e dirigir para imprimir o seu olhar Natalia Castro natalia.castro@oglobo.com.br Mônica Imbuzeiro Não faz muito tempo, perguntaram a Lázaro Ramos quand...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... à limpeza do cabelo e do couro cabeludo por ação tensoativa ou de absorção sobre as impurezas, apresentados em formas e veículos diversos, podendo ser coloridos e/ou perfumados, incluídos na mesma categoria dos produtos destinados ao embelezamento do cabelo por ação enxaguatória. c) ...
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Acórdão nº 2009/0177282-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Os artigos 111, inciso I, e 184, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em reforço ao conteúdo do artigo 227, § 3º, inciso IV, da Constituição Federal, esclarecem a...
...NULIDADE ABSOLUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Extrai-se de diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 111, inciso III, 184, § 1º, 186, § 2º e 207) que o menor deve estar acompanhado ... -
Fatores diversos levam juízes e promotores a sair da carreira
Fatores diversos levam juízes e promotores a sair da carreira
No passado, alcançar o cargo de juiz de Direito era a ambição máxima nas carreiras jurídicas. Mesmo ganhando mal, ninguém pedia exoneração. Muitos promotores de Justiça faziam concurso para a magistratura. Da minha turma do MP-SP (dezembro de 1970... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...GQ. Agente de Guerra Quimica (Agente Quimico de Guerra),Armamento Quimico ou Muniçao Quimica. Ar. Arma. Pi. Artificio Pirotecnico. Dv. Diversos. Ex. Explosivo ou Propelente. Mn Ap. Muniçao Autopropelida. Mn. Muniçao Comun. PGQ. Precusor de Agente de Guerra Quimica. QM. Produto Quimico de ...