divida externa brasileira outubro 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., de 23 de julho de 1997, 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.601, ...#Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o estagiário que prestam ... Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ... para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e. b) se inferior a cinco vezes o valor do ..., se for necessário, contratar auditoria externa;. VIII- estabelecer os valores mínimos em ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., se for necessário, contratar auditoria externa;. VIII - estabelecer os valores mínimos em ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;. g) o servidor público ...#Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008. b) a pessoa física, proprietária ou não, que ...#Incluído pela Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. § 1o O pagamento do benefício de que ...§ 3º Serão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009). ...ção das alíquotas fixadas na Tarifa Externa" Comum sobre a base de cálculo de que trata o Cap\xC3"... agosto de 1995, inclusive os inscritos em Dívida Ativa da União. #Lei nº 10.522, de 19 de julho ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de ...-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII);. ..., nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados;. II - as ... troca voluntária por Bônus da Dívida Externa Brasileira, objeto de permuta por dívida externa ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...I- os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de ...ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ...ínea "h", do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933. ARTIGO 335. É obrigatória a admissão ...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único, e Lei nº ... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII - os estabelecimentos comerciais ... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ...ébitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com a Certidão Negativa, ou ... deverão receber identificação visual externa a ser definida pela Secretaria de Portos da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro" de 2013, exceto na hipótese de cobertura securit\xC3"... nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 2008;. ...ção para a previdência social brasileira e para a do país acordante, observado o disposto ...§ 11. Serão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os ..., incluída a realização de pesquisa externa, que garantam a identificação e o processo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...IV - as disposições relativas à dívida pública federal; . V - as disposições ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ..., ou de programas de conversão da dívida externa, para fins ambientais, de promoção da igualdade ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... nos termos da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, ou no Decreto-Lei n° 288, de 28 de ... deverão receber identificação visual externa a ser definida pelo órgão competente do Poder ... do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o reconhecimento da receita para fins de ... econômica da pessoa jurídica brasileira sujeita aos controles de preços de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... taxas de juros e a melhora do perfil da dívida. Nesse sentido, anualmente, são estabelecidas ... e pressões inflacionárias de origem externa, voltaram a se ajustar, devido: i) às medidas de ...ísticas específicas da economia brasileira e dos instrumentos de política disponíveis pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; . V - as disposições ...27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ..., ou de programas de conversão da dívida externa, para fins ambientais, de promoção da igualdade ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... continuav am por eles ocupadas em outubro/1988 (art. 1º, parágrafo único), ...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... infenso à constatação, apreensão externa e à objetivação . E nem se diga que ... na necessidade de se reparar uma dívida histórica decorrente da injustiça ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... cumprimento à Lei no 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do ...ção das dívidas públicas interna e externa;. V - negociações econômicas e financeiras ...Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo ... e elevar a produtividade da economia brasileira;. b) reduzir os custos de realização de ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ...ão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008). No entanto, também fez expressamente ...ório a respeito do período de 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018 reúne ... Voto - MIN. LUIZ FUX MI 4733 / DF externa e genericamente a partir da ... P oderes constituídos têm uma dívida histórica, em termos de desigualdade de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...OUTRO(A/S). : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO. INVESTIGATIVO - ABRAJI. : TAÍS ... todos os condenados que ’pagaram a sua dívida com a. sociedade’ e buscam reinserir-se. No ...2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ...privada, livre de ingerência externa, um lugar onde o pensamento. independente e novo ... o tão repetido discurso da tarde de 5 de outubro de. 1988, no ato da promulgação: “Como o ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... e não pago, inscrito ou não em dívida ativa, relativamente a 6 (seis) períodos de ... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... edição é a publicada no dia 31 de outubro de 2018 3 , o Doing Business 2019, na sua 16ª ... o governo federal governa sozinho (defesa externa, por ex.). Mas mesmo nelas, em que se supõe um ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... juiz), mas, sim, de juízo de aparência externa de realidade (ótica da coletividade de ..., arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato. ..., concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980. . Art. 21. Compete à autoridade diciária brasileira processar e julgar as ações em que: . è . ...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...ão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do sucessor. (TRT ...62 (empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, os ...23.196, de 12 de outubro de 1933. • Nota: V. Decreto n. 85.877/81, art. ...
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Das penas
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008). · O regime inicial, à falta de qualquer ... porque o paciente é casado com uma brasileira desde 2005, tendo com ela dois filhos nascidos no ...ção disciplinar, por ser atividade externa. Precedentes do STJ. (HC 98.849/SC, Rel. Ministro ... da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, não mais subsiste o instituto da ... condenatória, a multa será considerada dívida" de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislaç\xC3"...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira. À Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080, de 19 ...7.853, de 24 de outubro de 1989); à que institui a política nacional do ...Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos ...Opera, pois, fortificação externa do sistema, que não admite recuos na montagem da ...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ...A exigência de corroboração externa para se conferir crédito à cooperação ... teria logrado no passado resolver uma dívida eleitoral do Partido dos Trabalhadores com o ...Referido acordo, datado de 08 de outubro de 2009 , estabelecia a realização de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... conferência realizada no dia 24 de outubro de 1996, o tributarista desenvolveu sobre normas, ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3"... nacional e desconsiderando a política externa. . Por isso, as disposições ...Restou consignado, ainda, que a dívida da Empresa em tributos e obrigações acessórias ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...outubro de 2020, na conformidade da ata do julgamento. ...com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio. do projeto ... que, devido a uma agressão, ocupação externa,. dominação estrangeira ou a acontecimentos que ...(ARAÚJO;. MARQUES JÚNIOR, 2008). [..]. No tocante aos Estados que adotam a forma ...II - encargos referentes ao serviço da dívida. § 2º Na transferência especial a que se ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... trabalho para que o infortunado quite sua dívida”, ou mesmo, o credor também comunica a dívida ...[..] 73 . Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172. . 72 . . autora, com especial ... de 3 de outubro de 1941, nominada Lei das Contravenções Penais. ...Não é uma entidade externa" a nós mesmos. Mas, apesar disso, devemos mencion\xC3"...
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A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). (..). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... houve atuação de nenhuma circunstância externa à sua vontade” . “Assim, se a não ... da Silva Castro, in, Jurisprudência Brasileira Criminal, volume nº 33, páginas 119/120.) . ...ção da vítima para não arcar com a sua dívida relacionada à compra da motocicleta..” (fls. .....), ao(s) vinte e três dia(s) do mês de outubro do ano de dois mil e doze. . (Local e data) ...