divida querable

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  • Acórdão nº 71709 de Primeira Turma, 09 de Agosto de 1971

    LOCAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL. MORA NÃO RECONHECIDA. DIVIDA QUERABLE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    ...LOCAÇÃO, ALUGUEL, CONSIGNAÇÃO, MORA NÃO RECONHECIDA DIVIDA QUERABLE. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO EM GERAL. Publicação. DJ 09-08-1971 ...

  • Acórdão nº 71709 de Primeira Turma, 09 de Agosto de 1971

    LOCAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEL. MORA NÃO RECONHECIDA. DIVIDA QUERABLE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    ...LOCAÇÃO, ALUGUEL, CONSIGNAÇÃO, MORA NÃO RECONHECIDA DIVIDA QUERABLE. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO EM GERAL. Publicação. DJ 09-08-1971 ...

  • Acórdão nº 24428 de 2ª Turma, 23 de Maio de 1961

    DIVIDA QUERABLE - AUSÊNCIA DE CULPA E, PORTANTO, DE MORA, QUANDO NÃO PROCURADO O DEVEDOR.

    Indexação. DIVIDA QUERABLE. DIREITO CIVIL. DIVIDA. Publicação. ADJ DATA 23-07-1962 ...

  • Acórdão nº 16781 de Primeira Turma, 26 de Março de 1952

    NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E SUA PROCEDENCIA. DIVIDA 'QUERABLE' O INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS.

    Indexação. CONSIGNAÇÃO DE ALUGUER. DIVIDA QUERABLE. DIREITO PROC. CIVIL. "C". Publicação. DJ 26-03-1952 PP-*****. ...

  • Acórdão nº 40113 de 2ª Turma, 14 de Abril de 1959

    DIVIDA QUERABLE - TOLERANCIA, TORNANDO-SE HABITO, TEM FORÇA MODIFICATORIA DE CLÁUSULA ESCRITA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. DIVIDA QUERABLE. DIR. COMERCIAL. "D". Publicação. ADJ DATA 07-03-1960 PP-00566 ...

  • Acórdão nº 20460 de 2ª Turma, 29 de Janeiro de 1953

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRESTAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE MORA. ART. 960 DO CÓDIGO CIVIL. DIVIDA 'QUERABLE'. MALICIA DOS VENDEDORES, OCULTANDO, NO CONTRATO DE VENDA, O LOCAL DE SUA MORADIA. QUESTÃO DE FATO. INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. CÓDIGO CIVIL, ART. NÃO CONHECIMENTO.

    Indexação. COMPRA E VENDA, RESCISAO, MORA, DIVIDA QUESIVEL, PRESTAÇÕES, ATRASO. MA FÉ, VENDEDOR, (CV). CV0026,PROMESSA DE ...

  • Acórdão nº 14984 de Primeira Turma, 11 de Outubro de 1951

    DA DECISÃO QUE, EM FACE DE CIRCUNSTANCIAS DE FATO, CONSIDERA QUERABLE UMA DIVIDA, NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Indexação. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, DESCABIMENTO, DIVIDA. 'QUERABLE'. PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL. REEXAME DE PROVA. ...

  • Acórdão nº 2013/0422376-7 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Dezembro de 2014

    Ementa: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. MORA SOLVENDI E MORA CREDITORIS. DÍVIDA QUESÍVEL E DÍVIDA PORTÁVEL. ART 397 DO CC. 1. Não se verifica ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de forma motivada para a solução da lide, declinando os fundamentos jurídicos que embasaram sua...

  • Acórdão nº 12800 de Primeira Turma, 20 de Dezembro de 1967

    TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES NA SEDE OU NAS AGENCIAS DA SOCIEDADE. DIVIDA PORTABLE E NÃO QUERABLE. DECRETO N 22.456, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1933, ARTIGO 56 PAR 1 N JUS COGENS.

    ...DIVIDA PORTABLE. LEGISLAÇÃO ESPECIAL, IUS COGENS, DIR. CIVIL. Publicação. DJ ...

  • Acórdão nº 21273 de Tribunal Pleno, 14 de Abril de 1958

    MORA - ART.960 DO CÓDIGO CIVIL - A DÍVIDA DERIVADA DE ALUGUERES É 'QUERABLE' - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO POR NÃO OCORRER MORA DO LOCATÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Indexação. LOCAÇÃO, DÍVIDA QUERABLE, MORA. Publicação. EMENT VOL-00343-02 PP-00505. Observação. ...

  • Acórdão nº 75172 de Primeira Turma, 11 de Dezembro de 1972

    PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO PARA RESCINDIR O CONTRATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA ALINEA D. DOS ACORDAOS JUNTOS NÃO SE APURA A IDENTIDADE OU ANALOGIA, ENTRE AS ESPÉCIES QUE JULGARAM E A PRESENTE. BASTA VER QUE, EM DUAS, HOUVE OPORTUNA CONSIGNAÇÃO DO DÉBITO, ANTES DE QUALQUER PROCEDIMENTO JUDICIAL DO CREDOR (FLS.393 E 395).NA QUARTA, O DEVEDOR INGRESSOU COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO

  • Acórdão nº 75172 de Primeira Turma, 11 de Dezembro de 1972

    PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO PARA RESCINDIR O CONTRATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA ALINEA D. DOS ACORDAOS JUNTOS NÃO SE APURA A IDENTIDADE OU ANALOGIA, ENTRE AS ESPÉCIES QUE JULGARAM E A PRESENTE. BASTA VER QUE, EM DUAS, HOUVE OPORTUNA CONSIGNAÇÃO DO DÉBITO, ANTES DE QUALQUER PROCEDIMENTO JUDICIAL DO CREDOR (FLS.393 E 395).NA QUARTA, O DEVEDOR INGRESSOU COM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO

  • Decisões Monocráticas nº 1131549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Maio de 2018

    ...4º da Lei 4.156/62, isto é, subsistir a dívida sem a garantia legal da solidariedade da União. É por isso que, nas ...Ora, tratando-se de dívida quèrable, isto é, o devedor não sabe, no dia do vencimento, onde e com quem o ...

  • Acórdão nº 62567 de 2ª Turma, 27 de Outubro de 1967

    IMÓVEL VENDIDO A PRESTAÇÕES. E NECESSARIA A PREVIA INTERPELAÇÃO PARA CONSTITUIR O DEVEDOR EM MORA, MESMO QUE CONSTE DO CONTRATO CLÁUSULA RESOLUTORIA, EXPRESSA. A DECISÃO RECORRIDA EXAMINANDO CIRCUNSTANCIAS DE FATO, ENTENDEU QUE A DIVIDA SE TRANSFORMOU DE 'PORTABLE' EM 'QUERABLE'. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Acórdão nº 60185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Fevereiro de 1967

    AÇÃO DE RESCISAO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A SENTENÇA ACOLHEU EM EM PARTE A AÇÃO PARA REPOR AS PARTES NO STATU QUO ANTE. EM APELAÇÃO, O AUTOR, ORA RECORRENTE, FOI JULGADO CARECEDOR DA AÇÃO. NÃO HÁ APOIO NOS AUTOS PARA SE AFIRMAR QUE A DIVIDA DE PORTABLE SE TRANSFORMARA EM QUERABLE. O RECORRENTE, SEM EXITO NAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS PARA OBTER PAGAMENTO EM ATRASO,

  • Decisão da Presidência nº 848362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Dezembro de 2011

    ...4º da Lei 4.156/62, ou seja, subsistir a dívida sem a garantia legal da solidariedade da União. Segundo, tendo o § 11 do ... do sorteio ou do vencimento, óbvio que, tratando-se de dívida quèrable, isto é, o devedor não sabe, no dia do vencimento, onde e com quem o ...

  • Decisões Monocráticas nº 848362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Dezembro de 2011

    ...4º da Lei 4.156/62, ou seja, subsistir a dívida sem a garantia legal da solidariedade da União. Segundo, tendo o § 11 do ... do sorteio ou do vencimento, óbvio que, tratando-se de dívida quèrable, isto é, o devedor não sabe, no dia do vencimento, onde e com quem o ...

  • Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Junho de 2007

    INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE PORTUGAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA...

    ... recompensa, se são mais do que interesse do promitente, produzem dívidas de levar ('Bringschuld'), ao passo que as feitas mais no interesse dos ... de efetivação do pagamento no domicílio do devedor ('dívida quérable'), notadamente em não se verificando, como na hipótese, disposição ...

  • Acórdão nº 810 de Tribunal Pleno, 03 de Setembro de 1971

    - AÇão Rescisória. Inocorrência de decisão proferida contra lateral disposição do art. 950 do Código Civil. Improcedência.

    ...PENA, COMISSO, RECONHECIMENTO, DÍVIDA, QUERABLE. INOCORRÊNCIA, ENFITEUSE, MORA PURGAÇÃO, FOREIRO, PAGAMENTO. ...

  • Acórdão nº 810 de Tribunal Pleno, 03 de Setembro de 1971

    - AÇão Rescisória. Inocorrência de decisão proferida contra lateral disposição do art. 950 do Código Civil. Improcedência.

    ...PENA, COMISSO, RECONHECIMENTO, DÍVIDA, QUERABLE. INOCORRÊNCIA, ENFITEUSE, MORA PURGAÇÃO, FOREIRO, PAGAMENTO. ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0032948-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 28 de Fevereiro de 2011

    ... duplicata caracteriza-se por ser um título de apresentação, e a dívida que representa é querable, e não portable, incumbe ao credor diligenciar ...

  • Acórdão nº REsp 1101524 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA, 12 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE INVESTIMENTO DENOMINADO OPEN-MARKET EFETIVADO PELO DE CUJUS - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO, NOS AUTOS REPRESENTADO PELA CÔNJUGE (ADMINISTRADORA PROVISÓRIA) - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESGATE DO CREDOR NA DATA DO VENCIMENTO - OBRIGAÇÃO QUESÍVEL - AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS (até o ajuizamento da ação) - NECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS -

    ...ção, ou se a partir dos cinco (5) anos anteriores à cobrança da dívida (em razão da prescrição quinquenal da obrigação acessória). ...Dívida quesível ("queráble"), paga no domicílio do devedor, por presunção legal do art. 950 do ...

  • Acórdão nº 2008/0249868-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 12 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE INVESTIMENTO DENOMINADO OPEN-MARKET EFETIVADO PELO DE CUJUS - LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO, NOS AUTOS REPRESENTADO PELA CÔNJUGE (ADMINISTRADORA PROVISÓRIA) - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESGATE DO CREDOR NA DATA DO VENCIMENTO - OBRIGAÇÃO QUESÍVEL - AFASTAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS (até o ajuizamento da ação) - NECESSIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS -

    ...ção, ou se a partir dos cinco (5) anos anteriores à cobrança da dívida (em razão da prescrição quinquenal da obrigação acessória). ...Dívida quesível ("queráble"), paga no domicílio do devedor, por presunção legal do art. 950 do ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0186624-2 de T3 - TERCEIRA TURMA, 25 de Junho de 2007

    ...327, 396 e 1.348, VII, do CC/02. A recorrente alega que a dívida era de natureza 'quérable',. inocorrendo sua mora justamente porque o ...

  • O protesto de título de crédito em que concordatario figura como devedor direto

    ...ío de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida". No entanto, a doutrina verdadeiramente esfrangalha a definição legal. ...Como se sabe, as obrigações podem ser: quéráble ou portable, variando conforme o lugar da adimplência da obrigação; ou ...