divisão administrativa da argentina
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...administrativa - Brasil - 1980-1998).32 Tabela 9 (Matrícula por ...A Argentina, embora conte com 40% da faixa etária, configura ... brasileiro, a Constituição definiu uma divisão de responsabilidades entre a União, os Estados e ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
..., DE COSTA RICA, DE CHILE, DE BRASIL, DE ARGENTINA, DE PARAGUAY, DE HAITI, DE REPÚBLICA DOMINICANA, ... Toda sentencia civil o contencioso-administrativa" dictada en uno de los Estados contratantes, tendr\xC3"... exclusivo, ao direito de pedir a divisão do objecto commum e ás formas e condições do ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...O cumprimento de uma obrigação administrativa, como, por exemplo, o. pagamento de uma multa ... de Proteção de Dados Pessoais na Argentina,. Eduardo Bertoni, externou sua compreensão de ... sido a progressiva eliminação da ‘divisão, antes. sacrossanta, entre as esferas do ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... [20], Uruguai [21], Chile [22], Argentina" [23], Peru [24] e Bolívia [25] aprovaram legisla\xC3"...ção penal ou da punição administrativa desses atos. No entanto, a ...4. Raça e racismo. A divisão dos sere s humanos e m raças resulta de um ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Apenas para comparação, na Argentina são usadas 311,5 horas por ano nas mesmas ... grau de litigiosidade nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por ... liberda - de, já não basta a clássica divisão de poderes entre o Legislati - vo, o Executivo e ...
-
História do futebol e da profissão de atleta
...-se preterido em uma decisão administrativa, desligou-se da liga, criando a Associação ... foi extinta, e foi criada uma segunda divisão, composta pelas outras equipes da liga, como o ..., especialmente do Uruguai, da Argentina, países nos quais o profissionalismo já era ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...julgamento de natureza administrativa apenas. Por esses motivos todos, eu me inclinaria ...Todavia, adverte Kriele, “sem divisão de poderes e em. especial sem independência ... apenas um que é sobre negocio (sic) da argentina e que. é novo. Algum problema para vcs?. ... -
Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
...-administrativas das províncias, com autonomia política, administrativa e financeira, o que era polêmico e questionável até a Reforma da ... dedicado à tributação, contendo a atribuição e a divisão das competências tributárias entre os entes políticos federados ... -
O federalismo e seus princípios
... como unidade, diversidade, cooperação, divisão de poder, descentralização e freios e ...Argentina e Brasil na América do Sul, e Alemanha e ...ça federativa, gerar eficiência administrativa" no âmago das federações e promover participaç\xC3"...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.4 O princípio da delegação administrativa. VIII.4.1 As figuras da suplência e ... histórica, política e geográfica da Argentina, como reconheceu Alberdi nas Bases e no Projeto ... estaria proibida no nosso sistema de divisão de poderes” , opinião que julgamos equivocada ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... possível toda discricionariedade administrativa (mesmo quando a lei a tivesse concedido, a ...ça, não devendo ser entendida como mera divisão de tarefas ou competências, mas como uma ... Argentina. Tradução de María Laura Delaloye. São Paulo: ...
-
O depoimento especial
... do agressor da moradia comum) e administrativa (multas – punitiva, e tratamentos-protetivas), ...@@2.2 Argentina. Como examinado, basicamente é possível a ... grau de jurisdição, segundo a moderna divisão preconizada pelo ECA, os promotores de justiça ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...A Alemanha e Argentina admitem a retroatividade desde que tal decorra da ..., através de fixação de preços, divisão de zonas ou limitação de produção. Trata-se, ... de custos com pessoal da área administrativa. 2. Reputase tempo de serviço efetivo, à luz do ...
-
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. Parágrafo único. Por meio de ... Apenas passará a existir uma divisão de competência funcional entre os juízes na ... Penal da Província de Buenos Aires, Argentina, instituiu também um juiz de garantias, ao qual ...
-
O arcabouço jurídico da Justiça de Transição: comparações teórico-práticas entre Brasil e Argentina
A transição entre regimes ditatoriais e o Estado Democrático de Direito não se resume à documentação de relatos sobre as arbitrariedades cometidas pelos agentes da ditadura, mas se expande até as formas de responsabilização criminal e civil do próprio Estado e seus funcionários. Neste estudo, buscamos analisar as divergências, e seus motivos, na maneira de efetivação dessa Justiça de Transição no
... Com essa divisão, verifica-se a guinada de Perón, já que a população, confortável com ..., que este livro não tem somente cunho de transparência administrativa, mas de reconstrução da própria memória dos mortos e desaparecidos. ... -
Sistemas latino-americanos
...249. A nossa análise se resumirá à Argentina (I), ao México e à Venezuela (II). SEÇÃO I. ... a forma republicana de governo, com a divisão de poderes e delegação,11o exercício do Poder ... do Poder Judicial.”26Em matéria administrativa, tanto quanto legislativa, vigora o respeito à ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... atos passíveis de improbidade administrativa. 6. Recurso especial parcialmente provido. ... do Código Civil de 2002, existe divisão clara entre o regime jurídico dispensado às ..., pela Corte Constitucional da Argentina. No dia 18 de Dezembro de 2014, os juízes ...
-
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... e trabalho e anseios por maior concentração, de um lado, versus divisão de riquezas, do outro, veiculados pela luta de classes (FRASER, 2006, p. ...ção/ecologização reduz a discricionariedade administrativa. Ao administrador é imposto o permanente dever de levar em consideração ... -
Corrupção
...ção”, mas vislumbrando um sistema de divisão do poder que coibiria abusos, mais próximo do ...ção ou previsto como improbidade administrativa. Neste caso, teríamos a corrupção em sentido ... ofertas, assim como se verificou na Argentina, Zaire, Costa do Marfim, Tailândia e Eslováquia ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE MORAES - Sim, na parte administrativa é um obiter dictum, só pela improcedência da ... religião oficial, como Israel 1 , Argentina 2 , Grécia 3 e Emirados Árabes ... da escola [tipos de cursos, divisão dos anos e disciplinas], mas também a ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
...16, n. 1), a Constituição Argentina (art. 33), a Constituição Peruana (art. 4º), a ... obstante, há de se registrar que houve divisão de votos no referido leading case , votando pela ... a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das ...
-
O princípio da separação de poderes
...III.5 Sobre a função administrativa. III.5.1 Concepções subjetivas ou orgânicas. ...ção de poderes na Constituição argentina. III.9 A independência do Poder Judiciário: ...ção ou separar”, ao invés de “divisão ou dividir”. . 389 BIDART CAMPOS, Germán J. ...
-
Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
...Paris (França), Buenos Aires (Argentina), Atlanta (Estados 8QLGRV %XGDSHVWH +XQJULD ... do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado de Direito. ... Privada, na modalidade concessão administrativa, do serviço de esgotamento sanitário nos ... -
Direito internacional público
... o funcionamento de sua secretaria administrativa;. (c) Incorreta porque, nos termos do art. 17 do ... do "Mercosul", atualmente, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, uma vez que a entrada ... brasileiras pertence exclusivamente à Divisão de Polícia Aérea, Marítima e de Fronteira do ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Social de Direito; princípio da divisão funcional dos Poderes; princípio democrático; ... o poder central deu autonomia administrativa aos governos locais. Em seguida, notou-se que ...284 A Argentina não contempla, em seu texto ...