divisao administrativa de mocambique
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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanitária em Moçambique
Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...
... Estado unitário com uma divisão administrativa de províncias, distritos e localidades. A ... -
Violências do estado e segurança pública em moçambique pós-independência
Este artigo discute as práticas de violência do Estado em Moçambique. Enfatiza que desde a independência política alcançada em 1975 e posterior constituição do Estado moçambicano, os cidadãos têm questionado sobre o papel deste na segurança pública, assim como na garantia dos direitos humanos já que, em determinados momentos em que as tensões sociais se agudizam, este mesmo Estado, por intermédio
... mais ínfimo desta divisão administrativa é composta pelas localidades. Apesar de existir ... da transição e democratização em Mocambique (1990-2003). Maputo: Konrad- AdenauerStiftung, ... -
A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... personalidade jurídica autonomia administrativa e financeira, tendo como objetivo a direção e a ... /default/files/publication/ report-mocambique-recuperacao-cheias-recorrentes-2014_0.pdf. Acesso ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Ainda ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... decorrentes do risco da atividade administrativa, ou seja, o legislador do Estado pelos atos de ...
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Política Internacional
... da dimensão institucional e administrativa da UNASUL. Além destes, a instituição possui ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... , do desenvolvimento, da eficácia administrativa, de uma melhor governação e da racionalização ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , a língua e sua organização administrativa ... O Entre-Douro-e-Minho é um território ...
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Direito Constitucional
... de autoconstituição; autonomia administrativa; autonomia política ... (B) Repartição ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... dos Indigenas da Guine, Angola e Mocambique, publicado em 1929; a Constituicao da Republica, ... Carta Organica e a Lei da Reforma Administrativa Ultramarina, ambas publicadas tambem em 1933. O ... A clara divisao entre estas duas sociedades se assentava na ...
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Atmosfera e clima
... com falta de estrutura normativa e administrativa para lidar com as consequências (como é o caso ...
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A história, a filosofia e o direito
... pelas câmaras constitucional, administrativa e eleitoral da Suprema Corte, não houve uma ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... responsabilidade civil, criminal e administrativa ... Tanto as pessoas jurídicas quanto ...
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A Nova Ordem Constitucional
... a função policial preventiva ou administrativa, integrada à investigação criminal, ou seja, ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... ou revisados por autoridade administrativa superior ... Neste sentido, o entendimento de ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... (que é essencialmente de natureza administrativa) os fatos relacionados à ocupação indígena ... -
A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... , gozando por isto de autonomia administrativa e financeira. 9. São exemplos de organismos ... -
O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária, deve o sistema penitenciário ...
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História do Brasil
... instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... ífica de dominação político-administrativa datada historicamente que organiza o mundo em ...
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Memorias Reveladas: transitional justice and the gloomy legacy of the Brazilian military dictatorship/Memorias Reveladas: justica de transicao e o sombrio legado da ditadura militar.
... responsabilizacao "penal, civil e administrativa" de quem violasse o sigilo da informacao (art ... os acervos recolhidos, destacase o da divisao de informacoes da Petrobras, tanto pelo grande ... : estudos sobre Brasil, Guatemala, Mocambique, Peru e Portugal. Brasilia: Ministerio da ...
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Conclusões
... Abordou-se que a teoria da culpa administrativa funda-se em princípios publicistas, por ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2021PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2021/2022 AOS COLÉGIOS MILITARES (*)
... procedimentos previstos na esfera Administrativa. Parágrafo único. O responsável legal deverá ...
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Tribunal penal internacional
A presente pesquisa tem como propósito analisar se o Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma, incorporado à legislação brasileira através do Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002, é uma forma encontrada pela comunidade internacional de garantir os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana ou se é um tribunal que afronta os ditames da Constituição Federal,...
... , composição, estrutura administrativa e forma de financiamento do TPI, competência, ... -
Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... por uma autoridade judicial ou administrativa, sem o consentimento do titular da patente ...