divisao administrativa de portugal
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e uma crescente eficiência administrativa – todos eles elementos necessários para ... aplicável em outros países ou mesmo em Portugal, se a legislação sobre a relação de emprego ...
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Direito individual do trabalho
...870, conhecida como MP da Reforma Administrativa, onde dividiu-se as atividades do extinto .... Em Portugal, a dispensa coletiva está disciplinada no art. ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi . Destarte, quando se diz acesso, a ...ções contratuais e uma gestão administrativa capaz de conciliar os múltiplos interesses ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... ela legislativa, jurisdicional ou administrativa. Para que o Estado seja democrático , isto é, .... Coube a Portugal a dianteira na “era dos descobrimentos”. Isso ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... trabalham, por exemplo, na parte administrativa do presídio e que acabam exercendo funções ... em razão do Brasil ter sido colônia de Portugal, à evidência, teve inicialmente influência do ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
..., de modo a preservar o vínculo que unia Portugal e Brasil. O procedimento metodológico pautou-se ... do autor e resgatar sua atuação administrativa e política, destaca seu retorno à colônia logo ... -
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
...CASTRO, A. A revolução industrial em Portugal no século XIX. [S.l.]: Limiar, 1978. 11. THE ... A estrutura administrativa uniforme lograva vários tentos: uniformidade do ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
...Divisão Técnica Administrativa. Portarias do Diretor Técnico Substituto de ...- Portugal e participar do 10th International Conference on ...
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Contrato de trabalho
... é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do ....023/2009), sendo o valor da multa administrativa fixado em R$ 500,00 por trabalhador prejudicado ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...ção por parte da autoridade administrativa do calendário laboral, modificou-se o modo de se ..., tanto na Alemanha como na Espanha e em Portugal, os constitucionalistas - perspectiva ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... exigir de maneira isolada a tutela administrativa e/ou judicial do bem jurídico em questão? Ou ... do que se passa na Espanha e em Portugal, “a referida perspectiva objetiva dos direitos ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Códigos de Defesa do Consumidor, como Portugal, Espanha, México, Venezuela e outros. De outro ... de ordem estatutária ou jurídico-administrativa. Trata-se a reclamada de autarquia municipal e, ...
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Direito tributário e processual tributário
... termos: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a ... da Argentina, Chile, Espanha e Portugal. @@@1ª ETAPA: Cobrança, pelos municípios, de ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... existência de lei ou de atuação administrativa, constituindo, mais do que um limite, um ... de que, em um grande número de países (Portugal, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália e Fran-ça) ...
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... das etapas da ação administrativa inovadora, além de registrar perspectivas de ...íche junto à Universidade de Lisboa – Portugal... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi . Destarte, quando se diz acesso, a ...ções contratuais e uma gestão administrativa capaz de conciliar os múltiplos interesses ...
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A Nova Ordem Constitucional
... a função policial preventiva ou administrativa, integrada à investigação criminal, ou seja, ... . 7.3.10 Em Portugal . Constituição de 25 de abril de 1974. Art. ...
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A história, a filosofia e o direito
...Universitária em Portugal, 1996; em russo na Bulgária em 1997; em romeno, ... pelas câmaras constitucional, administrativa e eleitoral da Suprema Corte, não houve uma ...
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Acordao N° 1420337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra decisão de deferimento da tutela de urgência consistente na suspensão dos efeitos de despacho administrativo, de sorte a permitir que o agravado continue em teletrabalho no exterior, enquanto estiver a acompanhar o cônjuge removido ex officio. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ao agravado. Recurso provido. I....
...Porto-Portugal (Portaria nº 1.070, de 8.11.2019), o agravado ...CLDF, o que afetaria a autonomia administrativa do órgão distrital. XXI. Entrementes, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030725-66.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
Recurso Inominado 0030725-66.2020.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN-RJ RECORRIDO: CARLOS ROBERTO PORTUGAL RECURSO INOMINADO.PEDIDO DE DANO MORAL POR DEMORA EM FINALIZAÇAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DA CNH DO AUTOR.SENTENÇA DE PROCEDENCIA. RECURSO DO RÉU. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PROCEDENCIA DO RECURSO. RELATÓRIO ...
...ADVOGADO. : CARLOS ROBERTO PORTUGAL. RECORRIDO. : BARBARA CAVALCANTI ADORNO. ... -
Do Contrato de Trabalho
...305/1995 de Portugal, o mestre João Leal Amado afirma que a ... ao MPT para uma audiência administrativa, na qual foi proposto e assinado o acordo. . ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
...ção se consubstancia na atividade administrativa de controle contínuo de um mercado, a ser ... 2018, por ocasião da promulgação, em Portugal, de Lei Quadro sobre entidades reguladoras (Lei ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
...222-225. (55) PORTUGAL. Lei n. 07, de 12 de fevereiro de 2009 – ... “materialmente, uma decisão administrativa”, porquanto a atitude patronal privada ...
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Delação Premiada
... para esse ato de natureza administrativa. . Caso seja descumprida essa formalidade, não ... pelos quais não deviam ser aceitos em Portugal, sob pena de se atentar contra a ordem pública ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...ário lançam mão da máquina administrativa do Estado, incluindo forças armadas e tribunais, ... Jiménez (1953-1958), as ditaduras em Portugal, Botswana, Nigéria, África do Sul, Israel, ...