divisao administrativa de portugal
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... uma tipologia para a criminalidade em Portugal 167 ... Como resultado foram editadas as ... ério e a organização político-administrativa da nação 216 –, a parte terceira do diploma ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Em Portugal, o Decreto-lei n. 355, de 31 de dezembro de 1981, ... na organização de uma estrutura administrativa e mercadológica eficiente. Assim, a nosso ver, o ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Nacional de Comunicações (de Portugal") ... Revista de Direito, Estado e Telecomunica\xC3" ... CAMR Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações. CAPDA Comitê das ...
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Caracterização do direito do trabalho
... administrativa do Estado no âmbito da gestão empresarial cria ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ...
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Contrato de trabalho
... é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do ... 023/2009), sendo o valor da multa administrativa fixado em R$ 500,00 por trabalhador prejudicado ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... O desporto em Portugal. Reflexo e projecto de uma cultura. Lisboa: ... ímulo à competência desportiva e administrativa ... No livro Direito Processual Desportivo , ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... suas trajetórias históricas quando Portugal separou seu destino do das monarquias espanholas ... , essa forma de ação político-administrativa mais se afirma, como sói acontecer nos regimes ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... ância ambiental, penal, civil, administrativa e normas que só a partir do caso concreto se ... Portugal ... Publicado em: 27/04/2009 às 16:58h ... -
Os pressupostos objetivos
... com as responsabilidades penal e administrativa, por exemplo. Já no que guarda à função ... O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil. Coimbra: Almedina, 2003, p. 324 ...
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Designação, BOLETIM 048/2020 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do in
... Func. 4221826/1, Assistente Administrativa, para exercer, em carter de substituio, a funo ... Pblica na Universidade de Lisboa/Portugal. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... algum tipo de sanção, civil ou administrativa, sem a cumular com a pena do art. 330, do Código ... essa modalidade de prova, como ocorre em Portugal, na Alemanha, Áustria, Itália, Espanha, ...
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Economia do crime
... Da mesma forma, em Portugal" adotou-se Análise Económica do Direito. Na Fran\xC3" ... interesse pela sua reorganização administrativa, possível sob o prisma de fundamentos ...
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Direito Constitucional
... Portugal (1976) e a da Espanha (1978), todas enfocando a ... regência de toda a atividade administrativa do Estado, especialmente o da impessoalidade, o ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Em Portugal o instituto foi aflorado nas Ordenações ... a partir de 1967, com a Reforma Administrativa Federal (Decretos-leis n. 200/67 e n. 900/69) ...
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Propriedade industrial
... , que poderá se dar por via administrativa ou mesmo judicial ... 5.8.1. Nulidade pela via ... por seu charuto, a região do Porto em Portugal, pela fabricação de determinado tipo de vinho, ...
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Outras formas de contratação
... outras medidas, inclusive de ordem administrativa, poderão ser tomadas para garantia do mínimo de ... Partidos políticos de esquerda, em Portugal, se movimentam para impedir que a ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... administrativa, num formato de Estado federal. É sobre esses ... Portugal, em 1543, com o objetivo de ocupação e ... -
Designação, BOLETIM 194/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... , o prazo de permanncia da Agente Administrativa MARCIA VANESSA ASSIS DOS REIS, Id. Func ... -11-2021 at 21-11-2021, viajar a Lisboa/Portugal, a fim de declarar que o perodo correto do ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... A no rma administrativa determina a forma escrita para a declaração de ... entre 1822 e 1889, já independente de Portugal, o país adotou as Or denações Filipinas como ...
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Direito individual do trabalho
... 870, conhecida como MP da Reforma Administrativa, onde dividiu-se as atividades do extinto ... Em Portugal, a dispensa coletiva está disciplinada no art ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... afinidade com as funções administrativa/executiva e jurisdicional. Ao passo que a ... a exemplo de Portugal (34,4%), Espanha (33,2%), Reino Unido (32,6%), ...
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Direito Civil
... (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja constatada a notória ... do contrato, Caio resolveu se mudar para Portugal e colocou o bem à venda, anunciando-o no jornal ...
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Os contratos de seguro ou plano de saúde como relações de consumo e seus aspectos mais destacados na legislação brasileira (e em direito comparado: Portugal)
... , coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; ... VIII - a facilitação da defesa de ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... ência, a sede e a subordinação administrativa. § 6º O Escritório Financeiro em Nova Iorque ... , Grécia, Geórgia, Itália, Malta, Portugal, San Marino, Santa Sé, União Europeia e os ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Em Portugal, conquanto o dissenso seja enorme, havendo quem ... violação seja na seara civil, administrativa ou penal, a elasticidade trazida pela cláusula ...