divisão internacional do trabalho dos sistemas de proteção de direitos humanos
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... -chave foi a fundacao do Comite Internacional da Cruz Vermelha por Jean-Hennri Dunant, em 1859, ... Essa politizacao do trabalho de assistencia esta em conflito com o perfil ... Ideologias sao sistemas de pensamento, formas de compreender e explicar o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
@4.1. Aquisição de Direitos e a Sucessão ... Os seres humanos ... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... , sob pena de se fazer inócua a proteção legal (arts. 10 e 448) ... Mauricio ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ... ção dessa empresa, consistiu em: a) divisão da RFFSA em seis malhas regionais (Nordeste, ... reestruturação e modernização de sistemas operacionais; 4) à não mobilização de ativos ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
A partir de 1990, no Brasil, as atividades econômica e empresarial passaram por processo de desregulação, com enxugamento e desverticalização das estruturas organizacionais. Nesse período, a terceirização, como contratação atípica, expande-se e abre a oportunidade para a flexibilização do contrato de trabalho. Com a Lei 13.429/2017, a terceirização assume o real caráter de intermediação de mão de
... Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho pode ser instrumento de proteção ao ... ), Curitiba-PR, Brasil, linha de pesquisa Direitos Sociais, Desenvolvimento e Globalização. Membro ... ística universalista dos Direitos Humanos ... Com a delimitação do tema acerca da ... dos Direitos Humanos, surgem os sistemas" regionais somando-se ao sistema global de proteç\xC3" ... decente adotada pela OIT, elaborou uma divisão de observância para se atingir o patamar mínimo ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... ônomo mas sim inter-relacionado com os sistemas político e econômico, em aliança com as ... PUBLICIDADE DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS • Arthur Pinheiro BAsAn ... novo direito, como pretende o presente trabalho, demonstrar a devida contextualização jurídica ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2003. p. 34. 30 ... paradigmas orientadores da ordem internacional, em especial em repúdio aos sistemas jurídicos ... Em razão disso, a divisão entre direito público e privado deve ser ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... poder público adotar medidas para sua proteção e segurança ... 1. ASPECTOS GERAIS ... de saúde pública de importância internacional" decorrente do coronavírus. Trata-se de uma situa\xC3" ... de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das necessidades das ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... ção e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... Com o § 1º, artigo 110 do EPD, a divisão entre Comitê Olímpico e Comitê Paralímpico ...
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Direito Constitucional
... ção Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Constituição do Estado ... (D) Os direitos e as garantias individuais considerados como ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... que é considerado natural aos seres humanos, ainda que não positivado no ordenamento ... aceitos pelo direito positivo internacional ... (D) sistematiza os dogmas sedimentados ... de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na ... há Deputados Federais e Senadores e os sistemas de eleição são diferenciados, portanto, é ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... necessariamente as da União Internacional de Telecomunicações (UIT) ... Quando é ... fio, rádio, meios ópticos ou outros sistemas eletromagnéticos. (Constituição da União ... ômico inclusivo: promoção e defesa dos direitos humanos; prevenção de conflitos e manutenção ... sociais, incluindo educação, saúde, proteção social e oportunidades de emprego, em simultâneo ... acessível e não poluente; Objetivo 8: Trabalho" decente e crescimento econômico; Objetivo 9: Ind\xC3" ... 27 A divisão entre as palavras “Estado” e “Governo”, ...
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Direito constitucional
... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ... CAPÍTULO I ... Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o ... e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; ... – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... ções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso ... XIX – sistemas de poupança, captação e garantia da poupança ... 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... sistemas processuais, de que se vale o indivíduo para ... o autor pretende obter, ao impetrar a proteção jurisdicional do Estado. Essa é a mais pura ... uma coisa ou fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica ... como uma das características dos seres humanos, não menos verdadeiro é que a conciliação ... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana ... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... protocolos categorizados no âmbito internacional" ... O objetivo primordial de todos esses esfor\xC3" ... Divisão sexual do ... Medidas especiais de proteção ... 141 Casos emblemáticos dos sistemas regional e internacional de proteção de ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... O trabalho tece uma crítica ao intento de se enquadrar de ... a várias “espécies” de direitos humanos e fundamentais. Fala-se em direitos civis, ... Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos ... v. I. Porto Alegre: Sergio ... tuteladas, formando um bloco de proteção indivisível. Essa complementaridade e ... internacional: um estudo comparado dos sistemas" regionais europeu, interamericano e africano ... S\xC3" ... O primeiro mito, decorrente da divisão entre a primeira e a segunda geração, é a ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... medicina do trabalho, como meios de proteção do homem no trabalho, na garupa do ... urbanos e rurais, entre outros direitos, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, ... 10, 1961) que o primeiro diploma internacional sobre higiene e segurança do trabalho é a ... por ausência de recursos humanos para cumprir com suas obrigações legais ... como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral. Finalmente, o ... de partida, acionamento e parada; Sistemas de segurança; Dispositivos de parada de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... lógica sonegadora e precarizante de direitos ... Os elementos normativos do ato de ... de investimento para implementação dos sistemas viários de transporte coletivo. Surgiram, ... /1929, promulgador da convenção internacional (Paris/1926) relativa à circulação de ... exemplo: o interesse securitário na proteção dos bens transportados e do veículo, 39 além ... jurídico-social de respeito aos direitos humanos do motorista profissional, e, necessariamente, ... Arnaldo Süssekind indica a divisão tríplice das horas diárias do ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... Assim, este trabalho adota uma abordagem multissetorial no sentido de ... de decisão que ocorrem nos níveis internacional, nacional ou local. A participação das partes ... a redução das brechas digitais, a proteção da privacidade e a promoção da cibersegurança ... de desenvolvimento e desfrute dos direitos fundamentais é consideravelmente influenciada em ... e garantir o correto funcionamento de sistemas complexos 9 ... dentro dos quais uma ... Humanos, na segunda metade do século XX, se relaciona ... mais poderoso e evitar uma possível divisão digital comercial ... Margarita Valdés ...
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Direitos Humanos
... : (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada pela ... normativa seja feita sempre em prol da proteção dada aos indivíduos ... (B) Na hipótese de ... são reconhecidos internamente pelos sistemas jurídicos nacionais, situação que os torna ... ção pacífica, voto, segurança social, trabalho, igualdade de remuneração, repouso/lazer, ... da Igreja Católica e a reação à divisão então vivida na Europa devido à Reforma ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Membro do Laboratório de Direitos Humanos (LabDH). Possui pesquisa em andamento nos ... , derecho penal, migración, derecho internacional. Miembro de grupos de investigación: Red ... divisão do trabalho com a formação do proletariado é ... Os sistemas sanitários são fortalecidos por novas ... econômicos e, inclusive, por sobre a proteção do poder econômico nacional aceitando ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Esta divisão é meramente didática, pois todos os valores e ... humanos, basilar em direito internacional, refere-se ao fato de que, estando consolidados ... da produção da riqueza e também da proteção jurídica. Daí a exigência de uma lei escrita, ... Nos sistemas democráticos, o desejo de que o candidato do ... honra que a impediam de ter acesso ao trabalho fora do lar, a clonagem humana representa uma ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos ... Tem-se, dessa forma, a mitigação de direitos e garantias individuais em favor de um suposto ... da prisão, não tenha que reincidir (trabalho, educação, religião), tudo somado com a ... , pesquisador britânico do Centro Internacional de Estudos Penitenciários, obtemperou que esse ... ção da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa. Em ... , isso por que os inquisidores, seres humanos" que eram, jamais gostavam de ser contrariados, da\xC3" ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 1.2.1. Sistemas ... 1. Tripartido: crimes, delitos e ... privativas de liberdades, restritivas de direitos e multa; contravenções sancionadas com prisão ... 4. A divisão" da infração penal ... As infrações penais s\xC3" ... 60. Crime internacional ou mundial: é o que, por tratado ou con ... diversa da ação praticada pelos seres humanos. Desse modo, o dolo e a tipicidade devem ser ... : • obrigação de cuidado, proteção ou vigilância decorrente da lei; ... • ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... , que a tudo provia, entre os direitos humanos cuja constitucionalização os fazia convertidos ... de 1988 833 , fazendo coro ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... ência do pedido 837 – e, ao reger a proteção do interesse transindividual, o art. 83 da Lei n ... Amparo Garrigues Giménez que “os sistemas mais avançados de gestão de organizações (e, ... não satisfaz, dado que, no Brasil, a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho ...
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Em defesa dos direitos humanos do trabalhador na era da globalização
... eliminação dos postos formais de trabalho como efeito da globalização econômica; outro, ... humanos do trabalhador; sistema internacional de proteção aos direitos humanos do trabalhador ... , arguem-se prédios, constroem-se vias e sistemas de transportes, e as cidades são funcionais ... DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social ... São Paulo: WMF Martins ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... exceções previstas no direito internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos ... si mesma e que, portanto, deve receber proteção legal. Um próximo passo neste desenvolvimento é ... , pode-se apontar, por exemplo, o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da ... eletrônico com diversos terminais, sistemas operacionais e aplicativos para seu acesso; ... 101 Quando se trata da divisão geográfica, o hemisfério norte é responsável ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... mais reflexos sobre as instâncias de proteção individual e social. Inclusive é invocada tal ... o surgimento das grandes fábricas e da divisão social bem definida em duas classes: o ... poderiam ser identificados pelos sentidos humanos (olfato, tato, audição, paladar e visão), ... jurídico-penal alemã quanto na internacional, cuja marca inconfundível é a postura crítica ... Em outro trabalho, voltando-se novamente para os crimes de perigo, ... ão (inerente às penas restritivas de direitos), no qual “[ ... ] se mantenha a linha de ... -se pelas propos-tas de absurdos sistemas totalitários de Direito Penal. No próximo item ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional Público, justificando, portanto, a aplicação ... de investimentos como substituto da proteção diplomática e do litígio em cortes locais; 3) a ... ativa em algumas instâncias de direito humanos, mas nem por isso é sugerido a independência ... Os investidores são titulares de certos direitos, contudo, as obrigações dos Estados continuam ... ência de uma norma comum aos diferentes sistemas jurídicos internos” 343 ... O art. 38 do ... Não haveria uma divisão clara entre lei e equidade, prevalecendo no ... a arguição de ilegalidade no presente trabalho. Sua escolha, como argumento principal, não ...
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As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... de afetação a um titular mereciam a proteção da lei. A tutela jurisdicional alcançava apenas ... Surge a impressão de que os direitos humanos perdem valor em virtude de sua inflação ... A Declaração de 1948 já admite a divisão desses direitos e liberdades em dois grupos, a ... em 16 de dezembro de 1966 o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que entrou em ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência ... , pois os obrigam a criar e organizar sistemas de prestações sociais e a plane-jar políticas ...