divisão regional do brasil
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. ... inscrito por ela na respectiva entidade regional de administração do desporto há, pelo menos, 1 ... prática desportiva, inclusive da mesma divisão, independentemente do número de partidas das ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
..., expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites;. d) em ... técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. #Incluído ... das terras, sua situação quanto à divisão administrativa e judiciária do Estado, Distrito ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... de determinação do seu limite, e a sua divisão em séries, se for o caso;. II- o número e o ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... ou investimentos para o desenvolvimento regional ou setorial. § 2º As instituições financeiras ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... econômico da terra, pela sua divisão em propriedade familiar ou através de ... atividade dos órgãos de valorização regional. § 2º Tanto quanto possível, o Instituto ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ...
-
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... a apresentação da ART no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou do RRT no Conselho ... urbanístico deverá assinalar a sua divisão territorial. § 1º Na hipótese de a divisão ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, para que cancelem, ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...I - Divisão de Engenharia. #Partes mantidas pelo Congresso ... dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em. #Partes mantidas ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 4.Aplica-se o ... mutuário será obtido pelo resultado da divisão do valor contratado da operação pelo número de ... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos. § 1º ...
- DECRETO Nº 67647, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1970. Estabelece Nova Divisão Regional do Brasil para Fins Estatisticos.
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. ... de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra ... perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:. I - ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ...regional, que poderá fixar as restrições que julgar ... cada mercadoria será obtido mediante a divisão do valor total do transporte proporcionalmente ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o ... será imputado a cada titular mediante divisão entre o total dos rendimentos ou receitas pela ...ões da decisão proferida pelo órgão regional da Secretaria da Receita Federal. § 4º O envio ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...Brasil. ARTIGO 8. A pessoa jurídica beneficiária do ... prioritários para o desenvolvimento regional, em microrregiões menos desenvolvidas ... da prestação será obtido mediante a divisão do montante do débito parcelado, deduzidos os ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o ... a diversidade cultural existente no Brasil. Aos governos e suas instituições cabem a ...1.1. 5 Atribuir a divisão de competências entre órgãos federais, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...ômico e social sustentável, nacional e regional. #Incluída pela Lei nº 13.530, de 2017. § 2o ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, ... de cada prestação será apurado pela divisão do débito consolidado pela quantidade de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...d) a alteração da organização e da divisão judiciária militar;. XV eleger seu Presidente e ... Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases. Parágrafo único. A ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... Seguro Social, observada a análise da Divisão ou Serviço de Benefícios. #Redação dada pelo ..., devidamente registrado no Conselho Regional" de Engenharia e Arquitetura - CREA, que o assinar\xC3"...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ...II - será efetuada a divisão do valor da torna pelo valor apurado na forma do ... como incentivo ao desenvolvimento regional. SEÇÃO I. Incentivos fiscais às empresas ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ... poderá ocorrer em âmbito nacional, regional, local ou em áreas determinadas. ARTIGO 66. ... de outorgas, com definição quanto à divisão do País em áreas, ao número de prestadoras ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... avaliar as iniciativas Bolsa-Formação, Brasil Profissionalizado, Rede e-Tec Brasil e Acordo de ..., à interação com a realidade local e regional;. VI - coordenar a implantação, o ... DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...§ 2º O resultado da divisão entre os recursos alocados nas ações ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...§ 2º O resultado da divisão entre os recursos alocados nas ações ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento ... de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico;. X - o fomento e a ... prestação de serviços de hospedagem a divisão do empreendimento em unidades hoteleiras, assim ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
..., por proposta da Superintendência Regional de Desenvolvimento, pelo respectivo Conselho ... ou associados, pelo resultado da divisão dos saldos devedores pelo número total de ... públicas federais e do Banco Central do Brasil poderão autorizar a realização de acordos, ...
-
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...III - Os Órgãos doe Desenvolvimento Regional referidos na alínea ?c? do § 2º art. 73 do ...árias e agro-industriais, através da divisão em lotes ou parcelas, dimensionados de acôrdo ... e o Banco Central da República do Brasil, promoverão as medidas legais necessárias à ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... pela autoridade nacional ou máxima regional em matéria de inspeção do trabalho. § 6º ...Brasil do Ministério da Economia. Art. 139. A pessoa ... em domicílio, ao quociente da divisão por seis do valor total da sua produção na ...