divisão terreno
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020440220154058500), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002044-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GETULIO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: WAGNER LUIZ DE ARAUJO CORREIA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO:...
... de R$ 100,00 reais, para agilizar emissão de certidão de que o terreno em negociata não era de propriedade da marinha ... VI.1) Como ... , o acusado alega (embora não comprove) possuir disputa quanto à divisão de comissão pela venda de imóveis. Sopesados esses elementos, tenho que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00032824320114058000), 07-12-2021
PJE 0003282-43.2011804557-06.2012.4.05.8000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO DE MANEIRA SATISFATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR EM FACE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO. 1.Como bem resumiu a Relatora: Apelação criminal interposta por MARIA LÚCIA DE SIQUEIRA MENEZES em face da r. sentença da
... Apelante, Eduardo Martins de Menezes, na época responsável pela Divisão de Controle e Finanças da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU do ... herança, pois não se pode negar a existência - ainda firmada em terreno machista - de mulheres que, apesar de terem uma relação conjugal e mesmo ... -
Acórdão Nº 5020099-91.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... negcio jurdico que as tornou condminas (coproprietrias de terreno na Lagoa da Conceio)" (p. 4) e que os recorridos tentaram fraudar os ...
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Acórdão Nº 0302201-08.2017.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Aramis Scholze.Alegou que proprietrio, juntamente com o ru, de um terreno urbano com rea total de 1.200,00m, objeto da matrcula imobiliria n ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0020263-48.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSTULANDO RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO. DEMANDA FUNDADA EM ILÍCITO CONTRATUAL E PREJUÍZO DELE DECORRENTE. AUTORA ALEGA TER ADQUIRIDO UM TERRENO LOCALIZADO EM GRAVATÁ, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, O QUAL TERIA SIDO INDEVIDAMENTE VENDIDO A TERCEIRO SEM O SEU CONHECIMENTO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE TRÊS RÉUS NO FORO DA CAPITAL, SENDO AJUIZADA NO FORO DA
... AUTORA ALEGA TER ... ADQUIRIDO UM TERRENO LOCALIZADO EM GRAVATÁ, 2º DISTRITO DO ... MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, O ... 10 DA LEI ... Nº 6.956/2015, QUE REGULA A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO ... JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E M SENDO ASSIM, ... AO ... -
Mudança na definição de trabalho escravo por Ministério do Trabalho foi destaque
Mudança na definição de trabalho escravo foi destaque
... estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Este texto teve 103.099 acessos. A decisão da 4ª Turma ... Divisão de bens inclui casa construída no terreno do sogro ... Não convocar ... -
Acórdão nº 1.0460.16.000780-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - IMÓVEL - PROPRIETÁRIOS FALECIDOS - NÃO ABERTURA DE INVENTÁRIO - PARTILHA NÃO EFETIVADA - CARÊNCIA DE AÇÃO PELOS POSSÍVEIS HERDEIROS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não configura cerceamento de defesa o não deferimento de provas cujo objetivo seria amparar a tese de mérito da causa, se a sentença...
... Referindo-se parte do pedido de diviso a terreno de propriedade de esplio, cujo inventrio encontra-se em andamento, no ... -
Acórdão nº 1.0460.16.000780-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - IMÓVEL - PROPRIETÁRIOS FALECIDOS - NÃO ABERTURA DE INVENTÁRIO - PARTILHA NÃO EFETIVADA - CARÊNCIA DE AÇÃO PELOS POSSÍVEIS HERDEIROS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não configura cerceamento de defesa o não deferimento de provas cujo objetivo seria amparar a tese de mérito da causa, se a sentença...
... Referindo-se parte do pedido de diviso a terreno de propriedade de esplio, cujo inventrio encontra-se em andamento, no ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ... objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, ...
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Empresário diz ser dono de parte de terra quilombola no MA, e desmata áreas de plantio com tratores
... do Maranho para comunicar que iniciaria o processo de diviso do terreno no dia seguinte. De acordo com Edimilson Costa da Silva, secretrio de ...
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Empresário diz ser dono de parte de terra quilombola no MA, e desmata áreas de plantio com tratores
... do Maranho para comunicar que iniciaria o processo de diviso do terreno no dia seguinte. De acordo com Edimilson Costa da Silva, secretrio de ...
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Acórdão nº 51098263120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. LOTE MÍNIMO. MÓDULO URBANO. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DO IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. A impenhorabilidade do bem de família constitui exceção ao princípio da responsabilidade patrimonial, tendo como escopo a garantia do mínimo existencial do executado, com base no princípio da dignidade da pessoa...
... Assevera que o imóvel se trata de um terreno com grandes dimensões, possuindo um terreno contíguo a residência onde ... A credora alegou que o imóvel é passível de cômoda divisão, a fim de possibilitar a alienação de uma das partes, na qual não há ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 10 No primeiro caso, ocorre uma comunhão do terreno", com divisão dos frutos; ainda que houvesse uma divisão em lotes por fam\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0699.14.002615-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - EFEITO INFRINGENTE - ACÓRDÃO REFORMADO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONTROVÉRSIA QUANTO ÀS DIMENSÕES DO IMÓVEL - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - NECESSIDADE. 1. Quando se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração devem ser acolhidos. 2. É sabido que a jurisprudência...
... ) hectares e no 2 (dois) alqueires, o que torna cabvel a diviso do terreno. O acrdo que julgou os embargos (fls. 146-149) reconheceu a existncia ... -
Acórdão nº 1.0056.07.152473-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA -- COMPROVAÇÃO DA POSSE - PROVA DO ESBULHO - EXISTÊNCIA. Constatada insurgência contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. Para que se julgue...
... retiraram os moires e a cerca que a recorrente teria colocado no terreno, a fim de separar suas terras da propriedade do ex-vizinho Atlio Andretto ... -
Imobiliário
... Critério de rateio expresso na convenção do condomínio. Divisão correspondente à fração ideal do terreno de cada unidade, devendo ser ...
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Decisão Monocrática nº 50002999020178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... pretensão de partilha da marcenaria, de saldo do terreno vendido. indevida. exclusão da partilha do veículo. descabimento ... da comunhão universal de bens, deve haver, em regra, a divisão igualitária tanto do patrimônio adquirido anteriormente ao casamento ...
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Acórdão nº 1.0472.18.001424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - COTA-PARTE DE TERRENO RURAL - DESMEMBRAMENTO NÃO CONFIGURADO - SIMPLES TRANSFERÊNCIA DE COTAS-PARTES ENTRE CONDÔMINOS - SENTENÇA REFORMADA. Demonstrado que a pretensão não consiste no parcelamento ou divisão do solo; considerando, ademais, que desde 1995 vem sendo autorizados pedidos de regularização de...
... , contudo, que o caso em exame no se confunde com desmembramento de terreno, tratando-se, na verdade, de incorporao de parte ideal de um condomnio a ... -
Acórdão nº 1.0472.18.001424-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - COTA-PARTE DE TERRENO RURAL - DESMEMBRAMENTO NÃO CONFIGURADO - SIMPLES TRANSFERÊNCIA DE COTAS-PARTES ENTRE CONDÔMINOS - SENTENÇA REFORMADA. Demonstrado que a pretensão não consiste no parcelamento ou divisão do solo; considerando, ademais, que desde 1995 vem sendo autorizados pedidos de regularização de...
... , contudo, que o caso em exame no se confunde com desmembramento de terreno, tratando-se, na verdade, de incorporao de parte ideal de um condomnio a ... -
Acórdão nº 50029051020218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E BUSCA E APREENSÃO DE BENS. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DO IMÓVEL E DAS DÍVIDAS DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE EM PARTE. PEDIDO DA REQUERIDA DE INCLUSÃO NA DIVISÃO DE TODAS AS FERRAMENTAS DA MARCENARIA E, PELO AUTOR, DE EXCLUSÃO DESTAS DA PARTILHA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU...
... , para que lhe seja concedido 100% sobre os direitos e ações do terreno" e da casa construída. Defendeu, que ao contrário do que consta na senten\xC3" ... divisão de todas as ferramentas da marcenaria e, pelo autor, de exclusão destas ... -
Acórdão Nº 0301965-41.2015.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... Portanto, sustentaram que o réu Augusto jamais foi adquirente do terreno, tampouco investiu na construção. Dessa forma, não haveria falar em ... autora como um dos que teriam sido atribuídos ao réu Augusto na divisão de unidades), datado de junho de 2010; b) o segundo não informa qual o ...
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Acórdão Nº 0020608-98.2013.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... do valor do aluguel para adequá-lo à correta extensão do terreno de propriedade dos requeridos, fixando a obrigação em R$ 20.130,45 ... comercial se situam sobre áreas pertencentes ao Espólio.Esta divisão das áreas em que erigido o posto de gasolina é melhor esclarecida pelo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0259155-10.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; OU, AINDA, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 37, DA LEI DE DROGAS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE REDUÇÃO DAS PENAS-BASE, RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO (R
... ram e abordaram os acusados em um terreno bal- ... dio; e, ao realizarem a revista pessoal, arrecadaram ... uma ... sos seja manter uma associação duradoura, com ... efetiva divisão de tarefas e funções hierárquicas ... Precedentes judiciais ... No ... -
Acórdão Nº 0000401-64.2003.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... j se encontram nominados acima, bem como a caracterizao de todo o terreno invadido, e cuja derrubada de rvores de eucalipto dentro do terreno do ...
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Acórdão nº 50004226420208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE INCOMUNICABILIDADE DOS BENS REGISTRADOS EM NOME DO RÉU. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. INCLUSÃO À PARTILHA DO TERRENO EM QUE EDIFICADA A RESIDÊNCIA UTILIZADA COMO MORADIA PELO CASAL. REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA....
... A. X. requereu o reconhecimento do direito de meação sobre o terreno registrado sob a matrícula nº 65.420 do CRI de Passo Fundo, onde foi ... ência trazida ao conhecimento desta Câmara Cível, cinge-se na divisão dos bens comuns das partes ... Adoto as razões expedidas na sentença ...