divisão terreno

19744 resultados para divisão terreno

  • DECRETO Nº 56916, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, pela Divisão de Aguas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministerio das Minas e Energia, Terreno Situado No Municipio de Belo Horizonte, No Estado de Minas Gerais.
  • Acórdãos nº 0014689-94.2009.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, December 13, 2018

    SEPARAÇÃO JUDICIAL – PARTILHA DE BENS – Exclusão de bens adquiridos com produtos de sub-rogação – Pretendida anulação de aditamento – Coação não provada não retira a fé pública do documento – Construção em terreno próprio – Divisão do valor da construção e das benfeitorias – Imóvel adquirido em nome da mãe da parte – Valor utilizado para aquisição que saiu da esfera patrimonial do casal e deve...

    ...ão retira a fé pública do documento Construção em terreno próprio Divisão do valor da construção e das ...
  • Acórdãos nº 2009349-66.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, February 22, 2018

    Agravo de Instrumento – ação de divisão de terreno – indeferimento do pedido de diferimento do recolhimento de custas – ausência das hipóteses previstas no art. 5º da Lei 11.608/2003 - documentos que, de todo modo, demonstram patrimônio incompatível com a referida benesse – possibilidade de parcelamento das despesas (§ 6º do artigo 99, NCPC), que poderá ser concedido pelo Juízo a quo , haja vista

    ... MARCELO MARYAMA E OUTRO Agravo de Instrumento ação de divisão de terreno indeferimento do pedido de diferimento do ...
  • Acórdão nº 0000278-42.2008.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, February 18, 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL. CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES. NECESSIDADE DE PRÉVIA DEMARCAÇÃO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Identifica-se, nos autos, controvérsia relacionada &agra

    ... relacionada à definição do local exato em que se encontra o terreno" de propriedade da empresa recorrida e aquele pertencente ao apelante. 2. N\xC3"... Real/BA e de todas as escrituras de compra e venda que geraram a divisão e o desmembramento do terreno maior, com as medidas e confrontações dos ...
  • Acórdãos nº 0002317-43.2015.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Privado, June 07, 2018

    Ação de divórcio litigioso, com partilha de bens, fixação de guarda dos filhos, regime de visitas e alimentos. Controvérsia somente em relação à divisão do patrimônio comum, constituído por um terreno, onde foi construída uma casa, e alegadas dívidas sobre um veículo. Terreno adquirido pelo apelado antes do matrimônio, sendo de sua exclusiva propriedade. Divisão em partes iguais que recairá...

    ... Controvérsia somente em relação à divisão do patrimônio comum, constituído por um terreno, onde foi ...
  • Acórdãos nº 0018243-17.2014.8.26.0320 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, October 26, 2017

    IPTU – Diferença de alíquota a depender da existência do tamanho da edificação, proporcionalmente à área do terreno – Terreno dividido administrativamente – Cálculo da proporção entre área edificada e área do terreno que leva em conta a área total do terreno antes da divisão administrativa – Aumento artificial da alíquota de IPTU – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0018243-17.2014.8.26.0320;

    ... tamanho da edificação, proporcionalmente à área do terreno" Terreno dividido administrativamente Cálculo da propor\xC3"... em conta a área total do terreno antes da divisão administrativa Aumento artificial da alíquota de IPTU – ...
  • Acórdãos nº 2270020-71.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, February 12, 2019

    COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência da exequente contra decisão que determinou a adjudicação do terreno e das benfeitorias em favor dela. Manutenção. Valor das benfeitorias inferior ao débito. Exequente agravante que ignora o fato de que a adjudicação (parcial) implicará a quitação de parcelas não pagas pelos executados compradores do lote. Necessidade de adjudicação do terreno....

    ... contra decisão que determinou a adjudicação do terreno e das benfeitorias em favor dela. Manutenção. Valor das ...ção parcial do terreno, dado que não há divisão cômoda aqui. Adjudicação integral do terreno com ...
  • Acordao N° 1252084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Apelação civil. Família. Dissolução de união estável. Partilha. Provas após contestação. Ausência de prejuízo. Divisão igualitária de patrimônio e despesas do casal. Propriedade exclusiva de terreno. Partilha das benfeitorias. Alimentos concedidos por tempo certo. 1. O requerido pleiteia o abatimento dos valores que pagou das dívidas da autora após o fim da união estável, no valor de r$ 31. 390,15

    ...PARTILHA. PROVAS. APÓS CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DIVISÃO IGUALITÁRIA DE. PATRIMÔNIO E DESPESAS DO CASAL. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE TERRENO. PARTILHA DAS BENFEITORIAS. ALIMENTOS CONCEDIDOS POR TEMPO CERTO. 1. O ...
  • Processo nº 0133935-12.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, October 25, 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Ação Ordinária. Critério de Rateio Das Cotas Condominiais. Cobertura. Fração Ideal Do Terreno de Cada Unidade. Regra Geral. Forma de Divisão que Somente Pode Ser Alterada por Convenção Aprovada Na Forma Da Lei. Na Hipótese, Os Recorrentes (ocupantes Das Coberturas Do Condomínio Réu), Alegam que Há Ilegalidade, Cobrança Abusiva e Violação Aos Princípios Da...

    ...TERRENO  DE  CADA  UNIDADE.  REGRA . ...divisão por fração ideal é mais justa, pois se a pessoa tem . ...
  • Acórdãos nº 1002054-48.2016.8.26.0587 de 3ª Câmara de Direito Privado, November 17, 2017

    AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL. 1. Nulidade processual. Não configuração. Suficiência da prova documental ao correto equacionamento da demanda. Julgamento antecipado da lide que se mostra adequado ao feito. Apelante que não requereu a produção de outras provas. 2. Falta de designação de audiência de conciliação. Acordo que pode ser buscado entre as partes,...

    ... Precedentes. Preliminar rejeitada. 3. Divisão cômoda do bem. Não acolhimento. Alegação ... Existência, ainda, da edificação de uma casa no terreno, que não admite divisão cômoda. Circunstâncias que ...
  • Acórdão nº 34470 de 2ª Turma, May 29, 1958

    DIVISAO DE TERRENO. PARA AÇÃO BASTA SE PROVE A COMUNAO SOBRE UM IMÓVEL PERFEITAMENTE DISCRIMINADO E CARACTERIZADO COMO COISA CERTA. MERA APRECIAÇÃO DE PROVAS NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Indexação. DIVISAO DE TERRENO. DIREITO PROC. CIVIL. "D". Publicação. DJ 29-05-1958 PP-07332 EMENT ...
  • Acórdão nº 0301094-72.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, February 20, 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE IMÓVEL. DOAÇÃO FEITA PELO GENITOR DA APELANTE PARA COMPRA DE TERRENO E EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL. VALIDADE. COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM PARA CONSTRUIR O BEM. DIREITO DO APELADO À PARTILHA. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO À APELANTE DO VALOR PROVENIENTE DE DOAÇÃO INCOMUNICÁVEL. POSSIBILIDADE. PEDIDO ALTERNATIVO DE DIVISÃO DAS DESPESAS DO IMÓVEL OBJETO DE

    ...a compra do terreno e a construção da casa foram provenientes da venda de um antigo. ...POSSIBILIDADE. PEDIDO ALTERNATIVO DE DIVISÃO DAS. DESPESAS DO IMÓVEL OBJETO DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO. RECURSAL. ...
  • Acordao N° 1258099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020

    Penal. Artigo 16 da lei nº 10. 826/2003 (porte de arma de fogo de uso restrito). Coautoria. Possibilidade. Inviável a absolvição do réu que transportou o armamento. Sentença mantida. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quando o acervo probatório é coeso e demonstra que o réu, pelo menos, transportou o artefato até a residência do comprador. Ademais,

    ... – portar, ocultar, transportar e vender o artefato achado no terreno baldio. -, com identidade de propósitos e divisão dos atos de ...
  • Acórdão nº 0000040-22.2008.8.05.0184 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, November 26, 2012

    Apelação Cível em Ação de Divórcio. Pretensão à Partilha de Imóvel Construído pelo Esforço Comum em Terreno Alheio. Direito à Meação Inexistente. Indenização a ser Verificada em Ação Própria. Inteligência do art. 1.255 do Código Civil. Pedido de...

    ...ço comum e que a genitora do apelado não era proprietária do terreno à época da sua construção, somente tendo requerido o domínio do ...Não é possível discutir a divisão de benfeitorias construídas sobre terreno de terceira pessoa, sem a ...
  • Processo nº 0023049-69.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, April 18, 2017

    Ementa: Apelações cíveis. Ação de extinção de condomínio ajuizada pelo autor em face das rés alegadas coproprietárias. Primeiros réus que possuem sociedade empresária (motel) que estaria localizado em terreno que se constitui de dois lotes contíguos, que alegadamente formariam um único. Contrato de Divisão de Bens Comuns...

    ...localizado em terrenoariam um . único.  Contrato  de  Divisão...
  • Acórdãos nº 2073828-34.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, May 28, 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE A TOTALIDADE DO IMÓVEL. INCONFORMISMO. BEM IMÓVEL QUE PERTENCE EXCLUSIVAMENTE AO EXECUTADO. TERRENO AVALIADO EM R$ 30.900,00, QUE SUPERA O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO DE R$ 5.080,82. INCIDÊNCIA, EM TESE, DO ART. 876, §4º, I, CPC. CONTUDO, O DD. JUÍZO A QUO CHEGOU A TAL CONCLUSÃO SEM DETERMINAR O...

    ... TERRENO AVALIADO EM R$ 30.900,00, QUE SUPERA O VALOR DO CRÉDITO ... O EXAME PRÉVIO DE SUSCETIBILIDADE DA CÔMODA DIVISÃO DO IMÓVEL, NOS TERMOS DO ART. 872, §1º, CPC. ...
  • Acórdãos nº 2181212-95.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, October 25, 2016

    TUTELA ANTECIPADA – Ação cominatória – Restabelecimento de energia elétrica – Único relógio da concessionária a atender imóvel – Divisão de cômodos para moradia, no mesmo terreno, entre os pólos da demanda – Alto grau de litigiosidade entre as partes – Imputação de que a agravante tem obstado o acesso ao disjuntor do imóvel – Divergência das versões apresentadas quanto às circunstâncias do...

    ... relógio da concessionária a atender imóvel Divisão de cômodos para moradia, no mesmo terreno, entre os ...
  • Acórdãos nº 1004280-57.2016.8.26.0318 de 7ª Câmara de Direito Privado, November 27, 2019

    Divórcio litigioso. Sentença de procedência. Apelo da divorcianda restrito à gratuidade processual concedida ao divorciando. Pedido formulado em primeiro grau, após primeira negativa, que viera instruído com a comprovação da receita mensal recebida na qualidade de servidor público municipal. Deferimento. Malgrado a concessão direta, não se verifica concreto prejuízo processual. Valores líquidos...

    ...1.658 do Cód. Civil). Divisão equânime. Irresignação. Tese de que o imóvel cial existente no terreno da genitora do divorciando fora construído com recursos ...
  • Condomínio em geral
    ...1.4.1 Obrigações e direitos do condômino. 1.4.2 Divisão e alienação da coisa comum. 1.4.3 Defesa da coisa pelo condômino. ... valas ou banquetas, ou quaisquer outros meios de separação dos terrenos, observadas as dimensões estabelecidas em posturas municipais, de acordo ...
  • Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021

    CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...

  • Acórdãos nº 0007559-60.2015.8.26.0526 de 6ª Câmara de Direito Privado, November 29, 2017

    Apelação cível. Julgamento conjunto. Ação de Divórcio cc. Partilha de Bens e Ação de Arbitramento de Aluguel. Impossibilidade de manutenção do vínculo conjugal. Incontroversa a separação de fato. Matrimônio realizado sob o regime da separação obrigatória de bens, conforme disposição do art. 1.641, inc. II, do Código Civil. Partilha de bem imóvel. Aplicação da Súmula 377 do STF. Divisão do patrimôn

    ... Aplicação da Súmula 377 do STF. Divisão do patrimônio adquirido na constância do casamento. Aquisição de lote de terreno com posterior realização de benfeitorias. Apuração em ...
  • Acórdão nº 1.0079.06.293006-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, June 20, 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA. DESPESAS CONDOMINIAIS. DIVISÃO POR FRAÇÃO IDEAL. ARTIGO 1.336, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL. LEGALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR RATEIO IGUALITÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Segundo o artigo 1.336, inciso I, do Código Civil, e o artigo 12, §1º, da Lei 4.591/64, as despesas de condomínio, salvo disposição em contrário constante da convenção, serão rateadas entre os condôminos na proporção de suas...

    EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. DESPESAS CONDOMINIAIS. DIVISÃO POR FRAÇÃO IDEAL. ARTIGO 1.336, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL. LEGALIDADE. ... condôminos na proporção de suas respectivas frações ideais de terreno. Não há falar-se em ilegalidade, se o critério de divisão de despesas ...
  • Acórdãos nº 0114681-27.2007.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, August 13, 2013

    EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – IMÓVEL INDIVISÍVEL – APELO CONFUSO E CONTRADITÓRIO QUE VERGASTA O C.P.C. – ENTENDIMENTO DE QUE SE PRETENDE A SIMPLES REFORMA DO JULGADO – PROVA LACUNOSA E CONTRADITÓRIA – ATESTAÇÃO DE QUE APENAS O TERRENO FOI COMPRADO COM ESFORÇO COMUM – FALTA DE PROVA DE COLABORAÇÃO DO APELADO PARA AS EDIFICAÇÕES -DIVISÃO APENAS DO TERRENO DETERMINADA – SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE -...

    ... E CONTRADITÓRIA – ATESTAÇÃO DE QUE APENAS O TERRENO FOI COMPRADO COM ESFORÇO COMUM – FALTA DE PROVA E COLABORAÇÃO DO APELADO PARA AS EDIFICAÇÕES -DIVISÃO APENAS DO TERRENO DETERMINADA – SENTENÇA MODIFICADA ...
  • Acórdãos nº 0014277-86.2011.8.26.0664 de 14ª Câmara de Direito Público, November 27, 2014

    Apelação. Mandado de segurança. Pedido administrativo de aprovação de projeto de desmembramento de imóvel rejeitado. Existência de débitos de imposto predial e territorial urbano. Impossibilidade de divisão do terreno sem prévia quitação da dívida. Inteligência do artigo 35 do Código Tributário Municipal. Direito líquido e certo não demonstrado. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0014277-86.2011.8

  • Acórdãos nº 0008283-62.2011.8.26.0281 de 8ª Câmara de Direito Privado, February 15, 2018

    APELAÇÃO –– CONDOMÍNIO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E DE ALIENAÇÃO DE TRÊS IMÓVEIS - RESISTÊNCIA MANIFESTADA APENAS POR UM DOS TRÊS CONDÔMINOS – ALEGAÇÃO DE QUE FORAM FEITAS BENFEITORIAS SEM A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA E QUE HOUVE DIVISÃO FICTÍCIA DOS LOTES – SENTENÇA QUE EXTINGUE O CONDOMÍNIO E DEERMINA O LEILÃO DOS IMÓVEIS – INCONFORMISMO DO RÉU – REJEIÇÃO – SENTENÇA RATIFICADA –...

    ... A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA E QUE HOUVE DIVISÃO FICTÍCIA DOS LOTES – SENTENÇA QUE EXTINGUE O ... que apontam apenas para a existência dos lotes de terreno e das frações ideais que cada um dos condôminos tem ...

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