divisão terreno

19744 resultados para divisão terreno

  • Acórdãos nº 0008283-62.2011.8.26.0281 de 8ª Câmara de Direito Privado, February 15, 2018

    APELAÇÃO –– CONDOMÍNIO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E DE ALIENAÇÃO DE TRÊS IMÓVEIS - RESISTÊNCIA MANIFESTADA APENAS POR UM DOS TRÊS CONDÔMINOS – ALEGAÇÃO DE QUE FORAM FEITAS BENFEITORIAS SEM A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA E QUE HOUVE DIVISÃO FICTÍCIA DOS LOTES – SENTENÇA QUE EXTINGUE O CONDOMÍNIO E DEERMINA O LEILÃO DOS IMÓVEIS – INCONFORMISMO DO RÉU – REJEIÇÃO – SENTENÇA RATIFICADA –...

    ... A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA E QUE HOUVE DIVISÃO FICTÍCIA DOS LOTES – SENTENÇA QUE EXTINGUE O ... que apontam apenas para a existência dos lotes de terreno e das frações ideais que cada um dos condôminos tem ...
  • Acórdão nº 2005/0064772-5 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESMEMBRAMENTO DO SOLO. USO DE TERRENO RURAL PARA FINS URBANOS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. ART. 50, INCISO I, DA LEI 6.766/79. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. ANÁLISE SOBRE A MATERIALIDADE DOS DELITOS QUE NÃO PODE SER FEITA NA VIA ELEITA. PRECEDENTES DO STJ. 1. O trancamento da ação penal pela via de...

    ...PROCESSUAL PENAL. DESMEMBRAMENTO DO SOLO. USO DE TERRENO RURAL PARA FINS URBANOS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. ART. 50, INCISO I, DA LEI ... em juízo, sobretudo a vistoria realizada no local, que atestou a divisão da área em lotes e o início das construções, e a notificação do ...
  • Acórdãos nº 0002233-36.2015.8.26.0586 de 8ª Câmara de Direito Privado, October 24, 2018

    Apelação cível. Ação demarcatória. Usucapião alegada como matéria de defesa. Muro de divisas construído dentro do terreno da autora. O laudo pericial concluiu que o muro de divisão em questão foi construído há mais de 20 anos, estando o requerido na posse do seu imóvel há mais de 15 anos. Art. 1238 do Código Civil. Sucessão de atos de posse que a torna contínua e sem interrupção por mais de 15...

    ... Muro de divisas construído dentro do terreno da autora. O laudo pericial concluiu que o muro de ... 104/136). O laudo pericial observou que o muro de divisão em questão foi construído há mais de 20 anos, estando ...
  • Acórdão nº REsp 1253315 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTESTAÇÃO DA UNIÃO. BEM ALEGADAMENTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS À RECORRENTE, QUE SE RECUSA A COM ELAS ARCAR. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ENTRE ÔNUS DA...

    ...- e 19, § 2º, 27 e 33 do CPC - porque o ônus de demonstrar que o terreno" controverso pode ser objeto de usucapião é do autor da ação de usucapi\xC3"...9. Não é possível, ainda, imputar aos recorridos a divisão de despesas com a produção da prova com a recorrente. Isto porque, como ...
  • Acórdãos nº 0000642-20.2006.8.26.0080 de 6ª Câmara de Direito Privado, December 04, 2014

    PARTILHA DE BENS. Divórcio entre as partes que levou à presente ação autônoma de partilha. Autora que recorre quanto à divisão dos bens móveis (computador, mesa e acessórios), e não divisão de acessão construída por ambos no terreno do genitor do réu. Bens móveis partilhados que foram elencados pela própria autora como adquiridos no decorrer da união estável. Afirmações contraditórias. De toda...

    ... Autora que recorre quanto à divisão dos bens móveis (computador, mesa e acessórios), e não divisão de acessão construída por ambos no terreno do genitor do réu. Bens móveis partilhados que ...
  • Incorporação imobiliária na laje
    ... Imóveis, os seguintes documentos: a) título de propriedade de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de ...ários ou edificações de um ou mais pavimentos, em que haja divisão do terreno da construção-base, ou de partes comuns, em frações ideais, ...
  • Acórdãos nº 0348710-66.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, August 21, 2013

    Ação de alienação judicial de bem comum de imóvel em condomínio. Decisão de procedência, em primeiro grau de jurisdição. Pretensão exposta na inicial com fundamento no ordenamento jurídico, conforme disposições contidas no Código de Processo Civil, nos artigos 1.112, inciso V; 1.117, inciso II e 1.118, inciso III. Bem imóvel indivisível. Inexistência da comprovação da alegada divisibilidade....

    ..., sem indagação acerca da possibilidade de divisão cômoda. Existência de construção sobre o terreno. ...
  • Acórdãos nº 1010041-98.2016.8.26.0664 de 5ª Câmara de Direito Privado, December 07, 2017

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compra e venda de imóvel. Projeto Minha Casa, Minha Vida. Cobrança de valor residual (R$ 8.000,00) antes da celebração da avença. Cobrança reputada abusiva, a motivar a propositura da ação. Sentença de parcial procedência, que deixou de fixar indenização. Apela a ré, alegando cerceamento de defesa; ilegitimidade passiva...

    ... referia à unidade habitacional acrescida do respectivo terreno, não incluindo benfeitoria útil não prevista em o (muros de divisão de cada casa) e emolumentos cartoriais; inaplicabilidade ...
  • Acórdão nº 2005/0019335-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. ITBI. IMÓVEIS URBANOS EDIFICADOS. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. BASE DE CÁLCULO. PARCELA ADQUIRIDA AOS OUTROS CO-PROPRIETÁRIOS. 1. Hipótese em que os quatro impetrantes (ora recorridos) eram co-proprietários de seis imóveis urbanos edificados. Os condôminos resolveram extinguir parcialmente a co-propriedade. Para isso,...

    ... aplicável se os quatro impetrantes fossem co-proprietários de terreno rural ou de terreno urbano não-edificado. Nesse exemplo, no caso de ... urbano não-fracionado em unidades autônomas, é impossível a divisão do bem. É este o caso dos autos. 6. O registro imobiliário é ...
  • Acordao N° 1248784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020

    Direito do consumidor. Preliminar de nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Inexistência. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega. Invasão do terreno. Ausência de excludente de responsabilidade. Termo final da mora. Entrega das chaves. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Divisão proporcional. 1. O juiz não tem o dever de rebater todos os argumentos...

    ...PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. INVASÃO DO TERRENO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. DE RESPONSABILIDADE. TERMO FINAL DA MORA. A DAS CHAVES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO PROPORCIONAL. 1. O juiz não tem o dever de rebater todos os argumentos ...
  • Acórdãos nº 0003031-27.2009.8.26.0450 de 20ª Câmara de Direito Privado, December 15, 2014

    CERCEAMENTO DE DEFESA Inocorrência Autos suficientemente instruídos com documentos Matéria de direito que dispensou dilação probatória Preliminar afastada. POSSESSÓRIA Reintegração de posse Esbulho Inocorrência Hipótese de condomínio "pro indiviso" Em se tratando de condomínio "pro indiviso", a existência de consenso entre os condôminos é requisito para a sua divisão: art. 1.314 do CC/2002...

    ... entre os condôminos é requisito para a sua divisão: art. 1.314 do CC/2002 Inexistência de prova no sentido ... irregular e a construção iniciada pelo réu em terreno supostamente individualizado, e não autorizada pelos demais ...
  • Atribuição de unidades autônomas: quando é necessária? - Uma visão prática
    ... ter a situação em que várias pessoas adquirem juntamente um terreno e nele resolvem construir um edifício de apartamentos unindo seus ...Nesses casos é necessário um ato de divisão do terreno em frações ideais e um ato específico de atribuição das ...
  • Acórdão nº 57972-2/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, March 11, 2009

    Direito Civil e Processual Civil - Ação Reivindicatória - Inventário Findo - Preliminar de Ilegitimidade Ad Causam Acolhida - as Funções do Inventariante Vão Até o Trânsito em Julgado da Partilha, Mesmo Porque, Com a Partilha, Já Não Mais Existe Espólio - Conquanto Tenha Havido Divisão de Fato do Terreno Deixado Pelo de Cujus, Com Delimitação Física da Parte que Cabe a Cada Herdeiro, o...

    ... mais existe espolio - Conquanto tenha havido divisao de fato do terreno deixado pelo de cujus,. com delimitacao fisica da parte que cabe a cada ...
  • Acórdãos nº 0105948-03.2006.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, December 15, 2015

    Apelação Cível. Ação de nunciação de obra nova – Sentença que julgou improcedente a ação – Elementos dos autos que demonstram inexistir prejuízo para a autora em decorrência de parede divisória erguida pelo réu em lote de terreno ocupado por ambos – Eventual descontentamento da autora e de seu companheiro em relação à divisão e utilização do imóvel pelo réu que demanda discussão em ação própria –

    ... de parede divisória erguida pelo réu em lote de terreno ocupado por ambos Eventual descontentamento da autora e de seu companheiro em relação à divisão e utilização do imóvel pelo réu que demanda discussão em ...
  • DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
    ...I - 3% (três por cento) sôbre o valor venal do terreno urbano não edificado;. II - 1% (um por cento) sobre o valor venal do ... da quota parte material recebida por um ou mais condôminos, na divisão para extinção de condomínio e o valor de sua quota-parte ideal;. VI - A ...
  • DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
    ...VIII - área perigosa: área de terreno julgada necessária para o funcionamento de uma fábrica ou para a ...Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores, e as procurações ...
  • Condomínio em geral
    ...1.4.1 Obrigações e direitos do condômino. 1.4.2 Divisão e alienação da coisa comum. 1.4.3 Defesa da coisa pelo condômino. ..., daí se inferindo que a construção se deu na divisa, e não no terreno do autor. Outrossim, a testemunha por ele mesmo arrolada afirmou que ...
  • As ações reais dominiais
    ... que envolve uma relação entre pessoas e um imóvel: uma área de terreno com ou sem benfeitorias. Chamamos esta relação de Direito Real ...II. Ao condômino a ação de divisão, para abrigar os demais consortes a estremar os quinhões. O Código Civil ...
  • Divisão e extinção de condomínio
    ...urbana, fazendo divisa com dois loteamentos da Prefeitura Municipal. (Certidão da Prefeitura anexa). 3. Os Requerentes pretendem dividir o terreno para não ficar em condomínio com os Requeridos, urbanizar o terreno e desmembrá-lo em pequenas áreas de laser, o que não concorda seu irmão, ...
  • Índice Temático Remissivo
    ... (art. 952) – cumulação com ação de divisão 93 (art. 947) . 149 . LegislacaoCondominio_3aEd__NEW.indd 149 . ...978 e 979) – preferência de adjudicação de terreno contíguo 95 (art. 978) – procedimento da ação 94 (art. 967 e ...
  • Decisões Monocráticas nº 1160760 de STF. Supremo Tribunal Federal, September 18, 2018
    ... dimensão do imóvel, é razoável inferir que, na hipótese de divisão do terreno em glebas menores, aquelas situadas mais distantes da faixa de ...
  • Acordão do Segunda Turma, 06-02-2020

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA.BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃOCONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.MATÉRIA DECIDIDA NA ORIGEM À LUZ DE FUNDAMENTOS DE ÍNDOLEEMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIAESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA126/STJ.1....

  • Da propriedade
    ... . formara em ter sido excluído da divisão do mundo entre lusitanos e espanhóis. Diogo de Gouveia, conselheiro do ... a quaesquer possuidores que tenham effectivas culturas no terreno, porquanto devem elles ser conservados nas suas posses, bastando para ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 44000-27.1996.5.24.0004) 05-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE BEM IMÓVEL. O Tribunal de origem relatou que o executado recebeu, fruto de herança, 1/6 do imóvel em questão, junto com outros cinco co-herdeiros-sobrinhos, os quais efetuaram a venda do imóvel. Entretanto, o Regional declarou que, diante de seu reduzido tamanho, o bem não é suscetível de cômoda

    ... de seu reduzido tamanho, o bem não é suscetível de cômoda divisão em seis partes. Ademais, consignou que, ainda que fosse forcejado o ... municipal, que geralmente exige uma fração ideal mínima de cada terreno, bem como dificultaria sobremaneira a alienação do imóvel. Dessa forma, ...
  • Parte prática
    .... d) Formal de partilha - A partilha amigável é a divisão que se faz dos bens da herança, a entre os sucessores do de cujus por ... os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e ...

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