divisão terreno
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Acórdãos nº 2009349-66.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
Agravo de Instrumento – ação de divisão de terreno – indeferimento do pedido de diferimento do recolhimento de custas – ausência das hipóteses previstas no art. 5º da Lei 11.608/2003 - documentos que, de todo modo, demonstram patrimônio incompatível com a referida benesse – possibilidade de parcelamento das despesas (§ 6º do artigo 99, NCPC), que poderá ser concedido pelo Juízo a quo , haja vista
... MARCELO MARYAMA E OUTRO Agravo de Instrumento ação de divisão de terreno indeferimento do pedido de diferimento do ... -
Acordao N° 1605464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação. Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminar. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Não ocorrência. Rejeição. Gratuidade de justiça impugnada. Condições econômicas incompatíveis com a alegação de miserabilidade. Revogação. Mérito. Partilha de bens. Imóvel adquirido antes da convivência. Sub-rogação não caracterizada. Prova....
...PROVA. DEPÓSITO. DE VALOR. INTEGRALIZAÇÃO DO TERRENO. DIVISÃO. BENS QUE GUARNECIAM O LAR. FAMILIAR. AUSÊNCIA. PROVA DA ... -
Acórdão Nº 5001444-40.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ENCARGOS CONDOMINIAIS. SALAS COMERCIAIS. CÁLCULO DA OBRIGAÇÃO. CRITÉRIO DE RATEIO EXPRESSO NA CONVENÇÃO. DIVISÃO CORRESPONDENTE À FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE CADA UNIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.336, INC. I, DO CC E DO ART. 12, § 1º, DA LEI N. 4.591/1964. DESCONTO POSTERIORMENTE DELIBERADO EM ASSEMBLEIA. RETROAÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA....
...DIVISÃO" CORRESPONDENTE À FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE CADA UNIDADE. INTERPRETAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 0000278-42.2008.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO PRECISA DO IMÓVEL. CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES. NECESSIDADE DE PRÉVIA DEMARCAÇÃO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Identifica-se, nos autos, controvérsia relacionada &agra
... relacionada à definição do local exato em que se encontra o terreno" de propriedade da empresa recorrida e aquele pertencente ao apelante. 2. N\xC3"... Real/BA e de todas as escrituras de compra e venda que geraram a divisão e o desmembramento do terreno maior, com as medidas e confrontações dos ... -
Acórdão nº REsp 1253315 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CONTESTAÇÃO DA UNIÃO. BEM ALEGADAMENTE PÚBLICO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS À RECORRENTE, QUE SE RECUSA A COM ELAS ARCAR. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA ENTRE ÔNUS DA...
...- e 19, § 2º, 27 e 33 do CPC - porque o ônus de demonstrar que o terreno" controverso pode ser objeto de usucapião é do autor da ação de usucapi\xC3"...9. Não é possível, ainda, imputar aos recorridos a divisão de despesas com a produção da prova com a recorrente. Isto porque, como ... -
Acórdãos nº 0002317-43.2015.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
Ação de divórcio litigioso, com partilha de bens, fixação de guarda dos filhos, regime de visitas e alimentos. Controvérsia somente em relação à divisão do patrimônio comum, constituído por um terreno, onde foi construída uma casa, e alegadas dívidas sobre um veículo. Terreno adquirido pelo apelado antes do matrimônio, sendo de sua exclusiva propriedade. Divisão em partes iguais que recairá...
... Controvérsia somente em relação à divisão do patrimônio comum, constituído por um terreno, onde foi ... -
Acórdãos nº 0018243-17.2014.8.26.0320 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2017
IPTU – Diferença de alíquota a depender da existência do tamanho da edificação, proporcionalmente à área do terreno – Terreno dividido administrativamente – Cálculo da proporção entre área edificada e área do terreno que leva em conta a área total do terreno antes da divisão administrativa – Aumento artificial da alíquota de IPTU – Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0018243-17.2014.8.26.0320;
... tamanho da edificação, proporcionalmente à área do terreno" Terreno dividido administrativamente Cálculo da propor\xC3"... em conta a área total do terreno antes da divisão administrativa Aumento artificial da alíquota de IPTU – ... -
Acórdãos nº 2270020-71.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência da exequente contra decisão que determinou a adjudicação do terreno e das benfeitorias em favor dela. Manutenção. Valor das benfeitorias inferior ao débito. Exequente agravante que ignora o fato de que a adjudicação (parcial) implicará a quitação de parcelas não pagas pelos executados compradores do lote. Necessidade de adjudicação do terreno....
... contra decisão que determinou a adjudicação do terreno e das benfeitorias em favor dela. Manutenção. Valor das ...ção parcial do terreno, dado que não há divisão cômoda aqui. Adjudicação integral do terreno com ... -
Acórdão Nº 0313088-13.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROPRIEDADE IMÓVEL COMPARTILHADA ENTRE EX-CÔNJUGES. ACORDO HOMOLOGADO AO FINAL DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA REQUERIDA. INVIABILIDADE DA VENDA MEDIANTE LEILÃO. REPARTIÇÃO DO TERRENO JÁ IMPLEMENTADA NA PRÁTICA. OCUPAÇÃO DO APELADO RESTRITA AOS FUNDOS DO TERRENO. INSUBSISTÊNCIA. DESFAZIMENTO DO VÍNCULO QUE...
...INVIABILIDADE DA VENDA MEDIANTE LEILÃO. REPARTIÇÃO DO TERRENO JÁ IMPLEMENTADA NA. PRÁTICA. OCUPAÇÃO DO APELADO RESTRITA AOS FUNDOS. ...PRECEDENTES DA. CORTE. DIVISÃO CONSOLIDADA PELAS PARTES NO PLANO FÁTICO. INCOMPATÍVEL COM AS REGRAS ... -
Acórdão nº 2005/0019335-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. ITBI. IMÓVEIS URBANOS EDIFICADOS. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. BASE DE CÁLCULO. PARCELA ADQUIRIDA AOS OUTROS CO-PROPRIETÁRIOS. 1. Hipótese em que os quatro impetrantes (ora recorridos) eram co-proprietários de seis imóveis urbanos edificados. Os condôminos resolveram extinguir parcialmente a co-propriedade. Para isso,...
... aplicável se os quatro impetrantes fossem co-proprietários de terreno rural ou de terreno urbano não-edificado. Nesse exemplo, no caso de ... urbano não-fracionado em unidades autônomas, é impossível a divisão do bem. É este o caso dos autos. 6. O registro imobiliário é ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0013646-15.2018.8.19.0205 (Cível), 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL CONSTRUÍDO NO CURSO DE UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO PROPOSTA APENAS EM FACE DOS PAIS DA EX-COMPANHEIRA POSTULANDO INDENIZAÇÃO DE 50% DO VALOR ATRIBUÍDO AO BEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS ORIUNDOS DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. Autor que propôs demanda em face dos pais de sua ex-companheira narrando que, no período em que...
...divisão, sendo certo que eventual. indenização obtida dos donos do terreno em ... -
Acordao N° 1252084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação civil. Família. Dissolução de união estável. Partilha. Provas após contestação. Ausência de prejuízo. Divisão igualitária de patrimônio e despesas do casal. Propriedade exclusiva de terreno. Partilha das benfeitorias. Alimentos concedidos por tempo certo. 1. O requerido pleiteia o abatimento dos valores que pagou das dívidas da autora após o fim da união estável, no valor de r$ 31. 390,15
...PARTILHA. PROVAS. APÓS CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DIVISÃO IGUALITÁRIA DE. PATRIMÔNIO E DESPESAS DO CASAL. PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE TERRENO. PARTILHA DAS BENFEITORIAS. ALIMENTOS CONCEDIDOS POR TEMPO CERTO. 1. O ... -
Acórdão Nº 5004141-24.2019.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR PARA COBRANÇA DE ITBI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. TESE DA AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. ESCRITURA PÚBLICA, EVENTO 1 – DOCUMENTO 10, QUE EXPRESSAMENTE INDICA O DESMEMBRAMENTO EM...
... 4 imóveis entre os autores não caracteriza singela extinção/divisão de condomínio, mas verdadeira permuta de imóveis. Nesse sentido: "A ..., QUE EXPRESSAMENTE INDICA O DESMEMBRAMENTO EM QUATRO PARCELAS DO TERRENO ORIGINAL, MAS MANTENDO O CONDOMÍNIO EXISTENTE NAS MESMAS PROPORÇÕES. ... -
Acórdão Nº 0009531-85.2011.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - AÇÃO DEMARCATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSUGÊNCIA DO RÉU - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ACOLHIMENTO - AÇÃO DEMARCARTÓRIA QUE DEPENDE DA AUSÊNCIA DE MARCOS DIVISÓRIOS OU DA EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE OS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS LIMÍTROFES - EXISTÊNCIA DA DIVISÃO CERTA APRESENTADA NA EXORDIAL
...No méito, defendeu a correição da demarcação do terreno do requerido, a ausência de danos morais e materiais e apresentou a ...20-11-2018).APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. ... -
Acórdão Nº 2009.900050-9 do Conselho da Magistratura, 18-01-2012
CONSULTA. OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO. REGISTRO SUBORDINADO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI 6.766/79.O denominado "loteamento fechado", consistente na subdivisão de uma área em lotes destinados a futuras construções não se confunde com o chamado "condomínio fechado", caracterizado pela divisão do terreno em frações ideais vinculadas necessariamente a uma edificação. O...
..."condomínio fechado", caracterizado pela divisão do terreno em frações ideais vinculadas necessariamente a uma ... -
Acordao N° 1258099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal. Artigo 16 da lei nº 10. 826/2003 (porte de arma de fogo de uso restrito). Coautoria. Possibilidade. Inviável a absolvição do réu que transportou o armamento. Sentença mantida. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quando o acervo probatório é coeso e demonstra que o réu, pelo menos, transportou o artefato até a residência do comprador. Ademais,
... – portar, ocultar, transportar e vender o artefato achado no terreno baldio. -, com identidade de propósitos e divisão dos atos de ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... localiza em área de invasão; que o recorrido ficou na posse do terreno, bem como do barraco construído pelas partes, inclusive usando-a para ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... localiza em área de invasão; que o recorrido ficou na posse do terreno, bem como do barraco construído pelas partes, inclusive usando-a para ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... localiza em área de invasão; que o recorrido ficou na posse do terreno, bem como do barraco construído pelas partes, inclusive usando-a para ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... localiza em área de invasão; que o recorrido ficou na posse do terreno, bem como do barraco construído pelas partes, inclusive usando-a para ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... localiza em área de invasão; que o recorrido ficou na posse do terreno, bem como do barraco construído pelas partes, inclusive usando-a para ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... localiza em área de invasão; que o recorrido ficou na posse do terreno, bem como do barraco construído pelas partes, inclusive usando-a para ... -
Acordao Nº 141127 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTAVEL. DIVISÃO. RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os bens adquiridos na constância da união estável a título oneroso se comunicam e devem ser partilhados. 2) A parte autora, em depoimento, reconhece que o imóvel...
... localiza em área de invasão; que o recorrido ficou na posse do terreno, bem como do barraco construído pelas partes, inclusive usando-a para ... -
Processo nº 0133935-12.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação Ordinária. Critério de Rateio Das Cotas Condominiais. Cobertura. Fração Ideal Do Terreno de Cada Unidade. Regra Geral. Forma de Divisão que Somente Pode Ser Alterada por Convenção Aprovada Na Forma Da Lei. Na Hipótese, Os Recorrentes (ocupantes Das Coberturas Do Condomínio Réu), Alegam que Há Ilegalidade, Cobrança Abusiva e Violação Aos Princípios Da...
...TERRENO DE CADA UNIDADE. REGRA . ...divisão por fração ideal é mais justa, pois se a pessoa tem . ... -
Acórdãos nº 1002054-48.2016.8.26.0587 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C.C. ALIENAÇÃO JUDICIAL. 1. Nulidade processual. Não configuração. Suficiência da prova documental ao correto equacionamento da demanda. Julgamento antecipado da lide que se mostra adequado ao feito. Apelante que não requereu a produção de outras provas. 2. Falta de designação de audiência de conciliação. Acordo que pode ser buscado entre as partes,...
... Precedentes. Preliminar rejeitada. 3. Divisão cômoda do bem. Não acolhimento. Alegação ... Existência, ainda, da edificação de uma casa no terreno, que não admite divisão cômoda. Circunstâncias que ...